Proposta para financiar saúde é difícil de implementar, afirma ministra

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse nesta quinta-feira (19), em debate no Senado, que o governo não teria dinheiro para implementar a proposta de financiamento para a saúde em discussão no Congresso.

Segundo ela, a proposta discutida pelos parlamentares exige mais recursos que o previsto neste ano pelo governo para aplicação em todas as demais áreas.

O tema é discutido atualmente em comissão temporária do Senado. Parecer do senador Humberto Costa (PT-PE) propõe que, no prazo de seis anos, sejam aplicados gradativamente em saúde 18,5% da receita corrente líquida (RCL) da União, somatório de toda a arrecadação tributária sem transferências constitucionais.

O Movimento Saúde+10 propõe aplicação de 10% da receita bruta (RCB), que inclui recursos para os fundos de participação dos estados e dos municípios. O grupo é formado por entidades da sociedade civil e tenta viabilizar um modelo de financiamento fixo para a saúde.

De acordo com Miriam Belchior, a proposta dos 10% da RCB aumentaria o financiamento da saúde para R$ 39 bilhões. O valor, segundo ela, é superior aos R$ 36 bilhões para gastos não obrigatórios deste ano em todas as demais áreas do governo. “Nem tirando todas as demais políticas publicas consigo implementar essa proposta”, disse a ministra.

“Além disso, me parece que a receita corrente bruta não é o melhor indicador para qualquer vinculação de gastos de despesas de qualquer governo. A RCB contém nela as transferências que o governo faz para estados e municípios [...]. Ou seja, essa não é uma receita da qual o governo disponha. Ele arrecada, mas ela é transferida automaticamente para estados e municípios, por regras constitucionais”, afirmou a ministra.

Miriam Belchior criticou, ainda, o fato de a proposta estabelecer a vinculação da RCB do ano corrente. “A gente só sabe a receita total do ano no dia 1º de janeiro do ano seguinte. Isso [vincular ao ano corrente] traz dificuldade de gestão ao longo do ano do qual é a efetiva receita”, declarou.

Em relação á proposta de Humberto Costa para vincular, gradativamente 18,5% da RCL até 2019, a ministra também disse que é de difícil execução. Pelo parecer do senador, seriam aplicados 13,5% a partir de 2014.

Segundo ela, a proposta do senador geraria gastos de R$ 190 bilhões em seis anos. “Eu tenho por ano R$ 272 bilhões para todas as áreas [...].  É um impacto também [a proposta], a despeito da tentativa importante de tentar jogar no tempo o impacto de um aumento de recursos”, afirmou.