O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu, hoje à tarde, pelo
retorno de Cláudia Regina à Prefeitura de Mossoró, de onde estava
afastada há cinco dias por força da oitava cassação do mandato devido a
irregularidades na eleição de 2012. Por 3 x 2, o Pleno do TRE acatou
ação cautelar para volta de Cláudia Regina ao cargo, até o julgamento
final do processo na Corte.
Ou seja, ela e o vice-prefeito Wellington Filho (PMDB) aguardarão
julgamento de recursos contra a cassação no exercício dos mandatos. E o
prefeito interino Francisco José Júnior, à frente do Executivo desde
quinta-feira (7), volta à Presidência da Câmara Municipal. Cláudia
Regina se mantém no cargo graças a três liminares (decisões provisórias)
do TRE.
Na sessão de hoje à tarde, com placar apertado, o Pleno do TRE teve
entendimento diferenciado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seguido
pela 33ª Zona Eleitoral (Mossoró), de que prefeito tem afastamento
imediato em caso de condenação por Ação de Investigação de Mandato
Eletivo (AIME) (Resolução 23.372), como a última sentença contra Cláudia
Regina.
O Mossoroense
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