A Corte Interamericana de Direitos Humanos realiza nesta semana, em
Brasília, uma sessão pública para ouvir testemunhas, peritos e
envolvidos em um massacre ocorrido na Colômbia em novembro de 1985, há exatos 28 anos.
Na ocasião, um grupo do M-19, organização da esquerda armada que atuou
na Colômbia nos anos 1970 e 1980, ocupou o Palácio da Justiça
colombiano, em Bogotá, para pedir que o então presidente Belisário
Betancur fosse julgado por "crimes contra o povo colombiano". Isso levou
o Exército a invadir o local – o episódio terminou com mais de cem
mortos.
Os trabalhos da Corte Interamericana no Brasil pela segunda vez na
história – a primeira foi em 2006 – terão início nesta segunda (11),
quando haverá uma sessão de instalação no plenário do Supremo Tribunal
Federal (STF). Nos dias 12 e 13, serão realizadas sessões públicas no
auditório do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O caso da Colômbia chegou à Corte Interamericana em fevereiro do ano
passado depois que um parente de uma das vítimas do massacre questionou a
atuação do Estado colombiano e do Exército do país. Há informações de
13 pessoas desaparecidas, que teriam sido executadas, e casos de tortura
para tentar ocultar provas do massacre.
Segundo o processo, 35 guerrilheiros do M-19 tomaram no dia 6 de
novembro de 1985 o Palácio da Justiça, sede da Corte Suprema de Justiça
da Colômbia e do Conselho de Estado, e fizeram como reféns 350 pessoas,
entre juízes, ministros da Corte, servidores e visitantes.
O Exército invadiu o local com tanques blindados e bombas matando todos
os integrantes do M-19 e vários magistrados e servidores. No processo, o
Estado é acusado pela suposta tortura de inocentes como se fossem
integrantes do M-19 e pelo desaparecimento dos corpos. Também questiona
situações de pessoas que teriam saído vivas do prédio e, posteriormente,
apareceram mortas dentro do Palácio da Justiça. Três incêndios foram
registrados do palácio, o que eliminou provas, diz a ação.
O processo tenta identificar quais foram os responsáveis pelo massacre e
discutir reparação às famílias das vítimas, que vai desde o
reconhecimento do erro pelo Estado até pagamento de indenizações ou
realização de homenagens.
Militares que atuaram no episódio chegaram a ser condenados na área
penal, mas nunca houve um reconhecimento do Estado de responsabilidade
no episódio.
O governo boliviano será ouvido e, após os dois dias de sessão pública e
audiências, terá mais um mês para responder antes que a Corte
Interamericana tome uma decisão sobre se o Estado deve ou não ser
punido.
Para o presidente da Corte Interamericana, Diego Garcia-Sayán, será a
oportunidade de os brasileiros conhecerem como funciona a Corte
Interamericana de Direitos Humanos, que tem sede em San Jose da Costa
Rica. Advogados de réus condenados no caso do mensalão cogitam recorrer à Corte.
Um dos sete juízes da corte é o jurista brasileiro Roberto Caldas. O
juiz Humberto Antonio Sierra, de origem colombiana, não participará da
análise do caso.
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