Felipe Maia afirma que há insegurança jurídica para investir no turismo

Milhões de dólares sobrevoam o país em busca de um bom lugar para desembarcar. De acordo com o deputado federal Felipe Maia (DEM), a escolha de um local para se investir é baseada em fatores como a segurança jurídica que os investidores precisam para iniciar seus empreendimentos. "Para que os recursos se instalem em uma região é necessária uma legislação, a certeza de que as regras não mudarão", disse.

Segundo o deputado, o governo federal, por não conseguir tirar do papel obras importantes para o país, como a transposição das águas do rio São Francisco, busca o apoio da iniciativa privada, mas promove mudanças nas regras e peca ora por omissão, ora pela interferência excessiva do Estado. Com isso, os empresários não se sentem confortáveis de participar de concessões e investir no Brasil. "Espero que o governo federal consiga fornecer, transmitir e agregar segurança jurídica aos empreendedores, àqueles que querem pegar capital próprio para investir no desenvolvimento da nossa economia, no desenvolvimento do nosso país e, consequentemente, na geração de emprego e renda para o povo brasileiro", ressaltou o potiguar.

Lei do Turismo
Em discurso, na Câmara dos Deputados, o parlamentar destacou a iniciativa pioneira da Assembleia Legislativa do RN que, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o apoio do trade turístico criou o projeto de lei da Lei Estadual do Turismo. A aprovação da iniciativa visa garantir segurança jurídica para investimentos internos e estrangeiros, além de promover o turismo como fator de inclusão social, gerando emprego e renda. "Investir no turismo é fundamental, pois 3,7% do Produto Interno Bruto, que mede todas as riquezas do país, são frutos do setor. Ou seja, a atividade gera empregos e abre janelas de oportunidades para o crescimento econômico", afirmou.