TCU rebate críticas de Dilma e diz que cabe ao Congresso parar obra

O Tribunal de Contas da União rebateu neste sábado (9) as críticas da presidente Dilma Rousseff pela recomendação do órgão em favor da paralisação de obras com suspeitas de irregularidades. Em nota divulgada pela Secretaria de Comunicação, o tribunal diz que "cumpre seu papel fiscalizador da aplicação dos recursos públicos federais, definido na Constituição Federal e determinado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)".

"Consciente do impacto que as obras têm no crescimento do país, o TCU oferece parecer técnico com a situação das obras públicas executadas com recursos federais e as irregularidades identificadas, cabendo ao Congresso Nacional decidir sobre a paralisação efetiva", esclarece o comunicado.

Em visita ao Rio Grande do Sul nesta sexta (8), Dilma criticou a recomendação do TCU de paralisar sete obras pagas com recursos federais. Segundo a presidente, paralisar obras "é um absurdo" e "algo extremamente perigoso", argumentado que existem custos com a obra parada e que eles não são ressarcidos. "Para e ninguém ressarce o que foi perdido", disse.

No Rio Grande do Sul, o TCU recomendou a paralisação de obra na BR-448/RS por haver indícios de superfaturamento (preços acima do normal) de R$ 90 milhões. A nota diz que o tribunal "atua de forma preventiva, abrindo em todos os casos canais de diálogo com os gestores responsáveis" e que se forem efetuadas correções, a economia nas obras suspeitas poderia chegar a R$ 1,2 bilhão.

O comunicado conclui defendendo a atuação do tribunal para a busca de melhores práticas de administração. Dilma também avisou que pretende participar da cerimônia de inauguração da BR-448. "Eu não perco a inauguração por nada. É um resgate da segurança. Encerrou uma polêmica e é emblemática para qualquer governo", disse Dilma, descartando que o anúncio da presença em mais um evento no Rio Grande do Sul não configura ação de campanha para reeleição.

"É porque eu participei do processo dela. É uma rodovia que vai de fato garantir que não tenha trânsito pesado na região. É emblemática para meu governo, para qualquer governo que sabe o que cada cidade precisa, não tem nada a ver com eleição", salientou.

O relatório do TCU recomendando ao Congresso a paralisação de 7 obras com recursos federais foi divulgado na quarta (6), apontando irregularidades graves. Foram feitas pelo menos 136 fiscalizações e, de acordo com o tribunal, elas resultaram em uma economia que já soma R$ 484 milhões em recursos públicos, mas que pode chegar a R$ 1,2 bilhão.