Ibanez Monteiro é eleito desembargador do TJ do RN

Eleição foi realizada nesta quarta-feira (17) pelo Pleno do Tribunal. Ele assume a vaga do desembargador Rafael Godeiro, que se aposentou.

O juiz Ibanez Monteiro da Silva foi eleito nesta quarta-feira (17) desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Ele assume a vaga aberta após a aposentadoria do desembargador Rafael Godeiro.

Juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Ibanez Monteiro chega ao TJ promovido pelo critério de merecimento, concorrendo com outros 14 colegas de toga. O novo desembargador obteve a pontuação final de 92,43 pontos, segundo os critérios dos 12 magistrados com direito a voto. Ele liderou a lista tríplice, que foi composta ainda pelos juízes Cornélio Alves, que somou 90,90 pontos, e Francisco Seráphico, que contabilizou 89,73 pontos.

Pelas regras da promoção dos juízes por merecimento, caso um juiz seja indicado pela terceira vez para compor uma lista tríplice, ele necessariamente conquistaria a vaga de magistrado de segundo grau, uma vez que o regimento prevê a condução direta ao cargo nestes casos. Esta era a situação do juiz Ibanez Monteiro, que no entanto, figurou no 1º lugar da lista tríplice após o fim da votação.

O presidente do Poder Judiciário potiguar, desembargador Aderson Silvino, destacou que o voto fundamentado de cada magistrado, como o que ocorreu nesta quarta-feira, representa um momento importante para o TJRN porque celebra mais transparência na atuação dos magistrados. O decreto de nomeação de Ibanez Monteiro deve ser publicado ainda hoje no Diário da Justiça. Ele tem 30 dias para tomar posse.

 

O novo desembargador

O juiz Ibanez Monteiro da Silva tem 28 anos de magistratura. Ingressou na magistratura em 4 de janeiro de 1986, quando iniciou sua carreira na Comarca de Luis Gomes. Em seguida, atuou nas comarcas de São Tomé, Apodi, Macaíba e João Câmara. Atualmente, é titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, jurisdição que exerce desde 12 de abril de 1996.

Ibanez Monteiro graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) em 1983 e especializou-se em Direito e Cidadania também pela UFRN em 1999. Foi Membro Titular da Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Rio Grande do Norte, no período de 1996 a 1999, sendo seu 1° Presidente. Membro Titular do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, na vaga de Juiz de Direito, biênio 2002 a 2004.

No período de 1995 a 1997, foi diretor do Centro de Estudos de Informática Jurídica da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn). Também foi vice-diretor desta instituição, no período de 1998 a 2001 e no biênio 2007-2008. Atuou ainda como juiz corregedor, convocado pelo corregedor da Justiça do Rio Grande do Norte, no período de setembro de 2007 a dezembro de 2008.

No biênio 2005/2006, exerceu a função de juiz eleitoral da 3ª Zona de Natal. Mais recentemente, no período julho a dezembro de 2012, foi juiz eleitoral da 1ª Zona de Natal. Na área da docência, foi professor da Universidade Potiguar (UnP) entre os anos de 1989 a 2008. Atualmente, é professor da Esmarn.

G1-RN

PPS e PMN ratificam fusão e criam o partido Mobilização Democrática

Para líder do PPS, nova legenda será essencialmente de oposição. Partido criticou projeto que restringe tempo de TV para novas siglas.

O congresso nacional do PPS aprovou nesta quarta-feira (17) a fusão com o PMN e a criação, com isso, da sigla Mobilização Democrática. No sábado (13), o diretório nacional do PPS já havia aprovado a fusão. A votação do congresso do partido ratifica a decisão do diretório. Também nesta quarta o congresso do PMN aprovou a junção com o PPS.

A votação do congresso do PPS foi rápida para que os parlamentares pudessem chegar à Câmara dos Deputados a tempo de votar contra um projeto que reduz tempo de TV e recursos do fundo partidário para novos partidos.

“Vou pedir que isso seja muito rápido porque estamos numa corrida contra o tempo. Estamos lutando contra o governo”, afirmou o presidente do PPS, Roberto Freire.  A proposta que restringe direitos de novas siglas está na pauta desta quarta de votações no plenário.

O texto impede transferência de recursos do Fundo Partidário e partilha do tempo de rádio e TV para os novos partidos com base nos deputados que migrarem para a nova legenda no meio do mandato. Isso prejudicaria o novo Mobilização Democrática, que deve receber parlamentares de outros partidos.

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR)  afirmou que a nova sigla será “de oposição”. Ele acusou o governo federal de lutar pela aprovação do projeto sobre tempo de TV e Fundo Partidário para prejudicar o Mobilização Democrática.

“Vai ser um partido de oposição porque é a nossa luta e a nossa causa, daí a batalha do governo para aprovar leis impeditivas, restritivas, para trazer mais dificuldades para a oposição. Na ditadura, sabíamos que estávamos enfrentando uma ditadura, mas agora o governo joga todo seu peso, o rolo compressor para dificultar a oposição brasileira”, disse.

De acordo com Bueno, a intenção é registrar o novo partido ainda nesta quarta no Tribunal Superior Eleitoral. “Tudo está sendo feito para que hoje  se concretize junto à Justiça Eleitoral e ao registro civil  essa nova sigla", afirmou.

Em discurso no plenário do congresso do PPS, Rubens Bueno afirmou que o Mobilização Democrática vai enfrentar com de forma “aguerrida” o governo da presidente Dilma Rousseff na eleição presidencial de 2014. “Este governo não vai ganhar a eleição por WO, vai enfrentar uma eleição aguerrida.”

Em um primeiro momento, o novo partido terá 14 deputados federais (11 do PPS mais 3 do PMN). Mas esse número poderá aumentar, já que deverá ser aberta uma "janela" de um mês para possibilitar a outros parlamentares migrarem para a nova sigla sem perderem seus mandatos. A expectativa é compor uma bancada com pelo menos 20 deputados federais.

Secretários Leonardo Rêgo e Carlos Augusto fizeram nova visita de inspeção às obras da Adutora Alto Oeste

O Secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do RN, Leonardo Rêgo, pisou em solo pau-ferrense na tarde desta terça-feira, 16, para dar continuidade ao trabalho de inspeção das obras da Adutora Alto Oeste.

Acompanhado do Chefe da Casa Civil, Carlos Augusto Rosado, dos prefeitos, Fabrício Torquato, de Pau dos Ferros, e Tadeu Nunes, de Luís Gomes, vereadores, técnicos da Caern e da empresa responsável pela execução das obras, o titular da Semarh percorreu várias estações elevatórias no trecho que bombeará água até o município serrano de Luís Gomes que, há mais de um ano, não tem o precioso líquido jorrando nas torneiras.

As seis estações elevatórias , que estão interligadas, encontram-se em fase de teste e passando por alguns reajustes na sua etapa final; que são considerados normais nesse tipo de empreendimento de grande porte.

Algumas falhas apontadas na execução dos serviços estão sendo corrigidas e é possível que a obra seja inaugurada no dia 28 de abril, data em que a Presidente da República agendou visita ao Rio Grande do Norte para assinar diversas Ordens de Serviços e, também, inaugurar o campus da Ufersa em Pau dos Ferros.

Leonardo voltou a afirmar que o Governo do RN já pensa, seriamente, em sair do estado de emergência e decretar calamidade pública. A partir deste novo decreto, o Governo do Estado terá a “prerrogativa de driblar a burocracia” e desenvolver projetos e contratar empresas sem seguir o rito preconizado pela Lei de Licitações.

O titular da Semarh demonstrou bastante preocupação com o baixo volume de água da barragem de Pau dos Ferros, que, segundo dados técnicos, só tem 16% da sua capacidade. Ele voltou a defender a construção, urgente, da Adutora Expressa, que transportará água da Barragem de Santa Cruz, em Apodi, ao município de Pau dos Ferros. Esta, por sua vez, distribuirá o líquido através dos dutos da Adutora do Alto Oeste.

Segundo Leonardo, a construção desta nova adutora ainda não está confirmada. Isto porque os pré-projetos, cuja confecção custou R$ 1,4 milhão, ainda não foram apresentados ao Ministério da Integração Nacional, que deverá financiar a construção.

A comitiva também visitou trechos da BR-226, que está sendo feita em parceria com o Governo do RN, e, ainda, a sede do campus da Ufersa, cujos serviços encontram-se na reta final de execução.

Comunicado: Campanha de Vacinação contra a Gripe 2013

A Prefeitura de Pau dos Ferros, através da Secretaria de Saúde e Saneamento, convida os grupos de: crianças de 06 meses a menores de 02 anos, gestantes, profissionais de saúde e idosos a procurarem a Unidade de Saúde mais próxima de sua residência no período de 15 a 26 de abril para receberem a vacinação contra a Gripe.

No próximo sábado, dia 20 de abril é o Dia Nacional de Vacinação - “Dia D”, e as Unidades de Saúde estarão abertas no horário de 08:00 às 17:00.

Além das Unidades de Saúde, neste dia funcionará 01 posto de vacinação situado na Escola Municipal Nila Rêgo, bairro Princesinha do Oeste.

 “Quem lembra da vacina, se protege da GRIPE.”

Gestores de programas de cisternas discutem em Brasília execução dos programas nos estados

Gestores e executores de programas nacionais de cisternas em todo o país participam nesta quarta (17) e quinta-feira (18), em Brasília, do 1º Encontro de Gestores e Executores do Programa Cisternas. O secretário de Estado de Trabalho, da Habitação e da Assistência Social-Sethas, Luiz Eduardo Carneiro Costa, também participa do evento, representando o Governo do RN.

O encontro tem por objetivo reunir os gestores e executores dos programas "Primeira e Segunda Água", para avaliar a execução das metas estabelecidas até 2012, aprimoramento das ações de monitoramento, pactuação física e financeira das metas 2013-2014 e atualização sobre as ações relacionadas à "Agenda da seca".

No Rio Grande do Norte, a Sethas é o órgão executor do maior programa de cisterna já visto no estado. Pelo primeiro convênio, que já está em execução, firmado com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), no valor de R$ 4,7 milhões, estão sendo construídas 3.100 em 47 municípios potiguares. Pelo segundo convênio, ainda para ser executado, também com o MDS, no valor de R$ 33,8 milhões, serão construídas outras 10 mil cisternas em mais 62 municípios do estado.

O programa de cisternas desenvolvido no RN é fruto de um convênio entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Sethas, e o Governo Federal, via MDS. Trata-se de uma ação permanente de convivência com a seca. São reservatórios em alvenaria e que servem para o armazenamento de água das chuvas por muitos anos. 

Assessoria Sethas

Contas de luz sobem no RN e RS, mas caem na Bahia

Aneel aprovou reajuste médio de 4,19% para consumidores da Caern. Para a Coelba,  agência aprovou redução média de 7,92% na tarifa.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (16), reajustes nas contas de luz dos consumidores atendidos pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), pea Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) e pela AES Sul. As novas tarifas valem a partir de segunda-feira (22) no caso da Cosern e Coelba, e de sexta (19) no caso da AES Sul.

 

Rio Grande do Norte
 

Para os consumidores da Cosern, a tarifa terá uma alta média de 4,19%. Os consumidores residenciais e de pequenos estabelecimentos comerciais (baixa tensão) terão um aumento médio nas tarifas de 3,84%, com a subclasse de consumidores residenciais, que inclui a baixa renda, obtendo uma alta de 3,42%. Para a classe de consumo que abrange a indústria e grandes estabelecimentos (alta tensão), o aumento aprovado foi de 7,33%.

A Cosern atende 1,2 milhão de unidades consumidoras em 167 municípios do Rio Grande do Norte.

 

Rio Grande do Sul
 

No Rio Grande do Sul, os consumidores residenciais, incluindo baixa renda, da AES Sul, terão um aumento médio nas tarifas de 3,6%. Para os demais consumidores de baixa tensão, a alta média será de 3,93%. Já para as indústrias e grandes estabelecimentos (alta tensão) a tarifa terá alta média de 3,91%.

A AES Sul atende 1,2 milhão de unidades consumidoras em 118 municípios do Rio Grande do Sul.

 

Bahia
 

Na Bahia, no entanto, as contas de luz ficarão menores. O reajuste aprovado pela Aneel prevê redução média de 7,92% nas tarifas.

Os consumidores residenciais e de pequenos estabelecimentos comerciais (baixa tensão) terão uma redução das tarifas de 9,90%. A subclasse de consumidores residenciais, que inclui a baixa renda, terá uma diminuição maior, de 10,53%. Por sua vez, a classe de consumo que abrange a indústria e grandes estabelecimentos (alta tensão) teve aprovado um corte 4,03%.

A Coelba atende 5 milhões de unidades consumidoras em 415 municípios baianos.

Os reajustes foram aprovados no contexto do 3º Ciclo de Revisão Tarifária. Esses ciclos de revisão ocorrem a cada quatro ou cinco anos. Diferentemente dos reajustes tarifário anuais, o processo de revisão parte de uma análise econômica, envolvendo o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.

Seca leva agricultor do Rio Grande do Norte a transferir gado para Tocantins

Justiça autorizou transferência imediata de 800 cabeças de gado. Agricultor já perdeu 200 animais por conta da seca.

Para evitar maiores prejuízos causados pela seca um agricultor do Rio Grande do Norte Clóvis Veloso Freire irá transferir 800 cabeças de gado que estão em sua fazenda no município de Bom Jesus, a 50 quilômetros de Natal, para uma propriedade localizada em Tocantis. A transferência imediata do rebanho foi autorizada pela Justiça Federal do RN.

O agricultor precisou recorrer à Justiça porque uma norma do Ministério da Agricultura define que os animais só poderiam ser transferidos após um período de 30 dias de análise sobre a contaminação da febre aftosa no local de origem. Tempo, segundo o agricultor, que poderia representar a perda de todo gado devido a seca.

"Já perdemos 200 cabeças de gado e se não tirarmos o rebanho daqui vamos perder mais ainda", disse Clóvis Veloso. O advogado do agricultor, Herbert Alves Marinho, informou que o rebanho será transferido para uma fazenda de propriedade de Clóvis, na cidade de Piraquê, em Tocantins. "O objetivo é impedir que mais animais morram por causa da seca que assola o RN", disse o advogado.

O Juiz Federal Ivan Lira de Carvalho, titular da 5ª Vara Federal, levou em consideração “ a tragédia que se desenvolve no campo nordestino” e autorizou a transferência imediata do rebanho. Na decisão, o magistrado apresentou o questionamento sobre o que seria mais razoável: cumprir estritamente a norma do Ministério da Agricultura ou fazer uma modulação do regramento para permitir o transporte de bois minimizando os riscos de dizimado pela seca.

“Atendidos os prazos estatuídos no diploma sob ataque, é forte o risco de que o autor tenha todo o seu rebanho dizimado, de sede e de fome, pois as perspectivas de chuvas no Rio Grande do Norte, em 2013, transcenderam do campo da dificuldade para o da inexistência”, escreveu na decisão, citando uma declaração de um meteorologista da Empresa de Pesquisas Agropecuárias do Rio Grande do Norte sobre a perspectiva da chuva para o Estado potiguar.

O Juiz Federal observou ainda que a fazenda do referido agricultor foi inspecionada no dia 14 de fevereiro deste ano, por técnico do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte, onde foi comprovado que o rebanho ali alojado está “indene da aftosa”.

O magistrado autorizou o agricultor a transferir as 800 cabeças de gado da fazenda de Bom Jesus (RN) para uma propriedade em Piraquê (TO). No entanto, serão cumpridas algumas exigências: todo o gado será identificado com um adereço na orelha e a marca de ferro com as iniciais da fazenda, e os animais permanecerão isolados na fazenda de Tocantins, até decorrido o prazo de 30 dias da “quarentena” exigida pelo Ministério da Agricultura para analisar o rebanho sobre os riscos da febre aftosa.

Com a decisão, o magistrado transferiu a “quarentena” exigida pelo órgão de fiscalização da Agricultura do Estado de origem para o Estado de destino do rebanho. O rebanho que partirá do Rio Grande do Norte somente poderá ter contato com outros animais do local após decorrido o prazo. No caso de qualquer descumprimento das exigências feitas pelo Judiciário para a transferência, o autor da ação pagará multa de R$ 500 por cada cabeça de gado.

G1-RN