segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

Semarh e Idema assinam acordo para destino correto de embalagens plásticas de lubrificantes

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema) assinarão amanhã, às 9h00, um termo de compromisso Estadual para a logística reversa de embalagens plásticas de lubrificantes. O termo será assinado com o "Jogue limpo", Programa criado pelo setor de distribuição de combustíveis e lubrificantes do país e responsável a nível nacional pela destinação correta desse tipo de embalagem.

A assinatura do acordo acontecerá no auditório da Semarh e contará com a participação do Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Leonardo Rêgo, do Diretor do Idema, Jamir Fernandes, de representantes do Programa Jogue Limpo, autoridades e convidados dos setores relacionados a esse assunto.

O Programa Jogue Limpo foi criado para atender a demanda da lei de Resíduos Sólidos no que diz respeito ao sistema de logística reversa de embalagens plásticas de lubrificantes, pós-consumo, estruturado e disponibilizado pelos fabricantes, importadores e distribuidores de lubrificantes.

Aqui no estado o programa está sendo implantado, a princípio, na região metropolitana, com meta de atuar em todos os municípios até o final de 2016. A logística funcionará da seguinte forma: O consumidor devolve a embalagem ao comércio varejista (postos de gasolina ou lojas do segmento), este por sua vez, armazena temporariamente estas embalagens e envia aos veículos de recebimento intinerantes que leva até as centrais de recebimento. Nessa central, as embalagens serão encaminhadas para as empresas de reciclagem, devidamente licenciadas.

Para o assessor técnico da Semarh, Sérgio Pinheiro, este programa ordena toda a logística para o retorno dos produtos. "Nesse processo, cada um tem uma responsabilidade: o consumidor, os comerciantes e os fabricantes. Dessa forma, fica assegurado que esta embalagem não será descartada em local inadequado nem reaproveitada de forma indevida" disse ele.

De acordo com Sérgio, o papel do estado é acompanhar e fiscalizar a implantação da logística reversa, mas a responsabilidade pela criação do sistema fica a cargo dos diversos segmentos. "A partir dos acordos setoriais firmados a nível federal, os Estados fiscalizam o sistema de logística reversa implantado", ressaltou.

Logística reversa é o retorno dos produtos, embalagens e materiais ao seu centro produtivo. A lei 12.305, de 2010, que institui a política nacional de resíduos sólidos, prevê que os fabricantes dos produtos passam a ser responsáveis pelo retorno destes após a sua venda e consumo, bem como sua reinserção no mercado produtivo. De acordo com o artigo 33º dessa lei, os produtos obrigados a terem a logística reversa são: Produtos eletroeletrônicos e seus componentes, Embalagens de agrotóxicos, pilhas e baterias, embalagens de óleos lubrificantes e seus resíduos, pneus e lâmpadas fluorescentes.

Assessoria Semarh

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