O Governo do Estado efetuou o pagamento da primeira parcela de
contraprestação pública pela construção e administração do estádio Arena
das Dunas à construtora OAS. Até dezembro de 2022, serão depositadas
parcelas de R$ 10,2 milhões na conta da construtora. A partir de 2023, o
valor sofrerá redução e, ao final dos 17 anos de repasses mensais, o
Estado terá pago mais de R$ 1 bilhão à empreiteira.
De acordo com o titular da secretaria de Estado do Planejamento e das
Finanças (Seplan), Francisco Obery Rodrigues Júnior, o pagamento da
contraprestação está garantido até o mês de dezembro deste ano. Até lá,
serão R$ 91,8 milhões para a construtora. “Temos os repasses garantidos
com verba do tesouro estadual. Como o orçamento é anual, só posso falar
sobre o que temos para esse ano, até dezembro”, disse.
O pagamento da contraprestação está garantido através do contrato assinado entre Governo do Estado e OAS para construção da Arena das Dunas – a Parceria Público-Privada (PPP). O equipamento custou R$ 423 milhões, mas vai sair mais caro para o Estado. De acordo com o documento, as mensalidades seriam pagas a partir da entrega do estádio. A segunda parcela será creditada na conta da construtora em abril.
A engenharia financeira feita pelo Executivo para a construção da Arena das Dunas prevê repasses mensais durante 17 anos para a construtora. Esses repasses não terão qualquer ligação e/ou compensações com a possível receita auferida pela OAS da administração compartilhada do estádio.
O contrato de concessão é de 20 anos, mas os primeiros três anos – quando o estádio estava sendo erguido – é o chamado “período de carência” do contrato Governo/OAS. Para a obra, a construtora contraiu empréstimo de R$ 300 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e desembolsou mais de R$ 100 milhões do próprio bolso.
O pagamento da contraprestação está garantido através do contrato assinado entre Governo do Estado e OAS para construção da Arena das Dunas – a Parceria Público-Privada (PPP). O equipamento custou R$ 423 milhões, mas vai sair mais caro para o Estado. De acordo com o documento, as mensalidades seriam pagas a partir da entrega do estádio. A segunda parcela será creditada na conta da construtora em abril.
A engenharia financeira feita pelo Executivo para a construção da Arena das Dunas prevê repasses mensais durante 17 anos para a construtora. Esses repasses não terão qualquer ligação e/ou compensações com a possível receita auferida pela OAS da administração compartilhada do estádio.
O contrato de concessão é de 20 anos, mas os primeiros três anos – quando o estádio estava sendo erguido – é o chamado “período de carência” do contrato Governo/OAS. Para a obra, a construtora contraiu empréstimo de R$ 300 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e desembolsou mais de R$ 100 milhões do próprio bolso.
A partir de agora e pelos próximos oito anos, a OAS vai receber,
mensalmente, a quantia de R$ 10,2 milhões. Ao final desse período, o
total desembolsado pelo Governo à construtora será de R$ 948,6 milhões,
ou seja, mais que o dobro investido na construção da Arena das Dunas. A
contraprestação pública só sofrerá redução (30%) a partir de 2023. Ao
final da contrato de 20 anos, incluindo os três de carência, o Governo
do Rio Grande do Norte terá pago R$ 1.288.400.000, ou seja, o
equivalente a três estádios.
Divisão de lucros
Apesar da Arena das Dunas ter sido inaugurada oficialmente no dia 19 de janeiro, ter recebido alguns jogos e, na próxima sexta-feira, receber um evento com shows artísticos, não houve qualquer repasse da administração do estádio para o Governo do Estado referente à divisão de lucros prevista no contrato assinado entre as partes.
O titular da secretaria Extraordinária para Assuntos Relativos à Copa do Mundo 2014 (Secopa), Demétrio Torres, informou que o repasse será realizado somente após uma auditoria nas contas da OAS, o que deve acontecer apenas no segundo semestre deste ano. “Vamos começar o processo licitatório para contratar uma empresa de auditores. Somente após a Copa, teremos detalhes”, disse.
O secretário garantiu que todas as receitas e despesas referentes aos meses deste semestre estarão contabilizadas. Os valores de divisão de lucros não são utilizados para abater a quantia da contraprestação. “São contas diferentes. Não existe troco”, colocou Demétrio.
Números
R$ 10,2 milhões – valor pago à OAS na contraprestação até dezembro de 2022
R$ 91,8 milhões – valor que será pago até dezembro deste ano e já assegurado no orçamento do Estado
R$ 1.288.400.000 valor que será pago pelo Governo à OAS no final dos 20 anos
Divisão de lucros
Apesar da Arena das Dunas ter sido inaugurada oficialmente no dia 19 de janeiro, ter recebido alguns jogos e, na próxima sexta-feira, receber um evento com shows artísticos, não houve qualquer repasse da administração do estádio para o Governo do Estado referente à divisão de lucros prevista no contrato assinado entre as partes.
O titular da secretaria Extraordinária para Assuntos Relativos à Copa do Mundo 2014 (Secopa), Demétrio Torres, informou que o repasse será realizado somente após uma auditoria nas contas da OAS, o que deve acontecer apenas no segundo semestre deste ano. “Vamos começar o processo licitatório para contratar uma empresa de auditores. Somente após a Copa, teremos detalhes”, disse.
O secretário garantiu que todas as receitas e despesas referentes aos meses deste semestre estarão contabilizadas. Os valores de divisão de lucros não são utilizados para abater a quantia da contraprestação. “São contas diferentes. Não existe troco”, colocou Demétrio.
Números
R$ 10,2 milhões – valor pago à OAS na contraprestação até dezembro de 2022
R$ 91,8 milhões – valor que será pago até dezembro deste ano e já assegurado no orçamento do Estado
R$ 1.288.400.000 valor que será pago pelo Governo à OAS no final dos 20 anos
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