As atrações
musicais noturnas da Feira Intermunicipal de Negócios, Educação, Cultura e
Turismo do Alto-Oeste Potiguar (FINECAP) podem se apresentar até às 4h. A
decisão foi da juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de Pau dos Ferros, Ana Orgette
de Souza Fernandes Vieira, publicada ontem, 29.
A definição do término da programação diária do evento negou a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual, a qual pedia à Justiça um horário limite de meia-noite, ou, subsidiariamente, 2h para o encerramento dos shows.
Segundo a liminar, apenas no dia 4 de setembro a programação deve ser realizada até à meia-noite, já nos dias 5 e 6 a festa acontece até às 4h. A juíza ainda deferiu, parcialmente, o horário das 4h para o término das apresentações musicais do dia 7 de setembro.
Diz o documento: “As partes [Ministério Público e município de Pau dos Ferros], nessa audiência de conciliação prévia requerida pelo MP, acordaram quanto ao horário de término da festa em seus primeiros três dias... Com relação a esse pacto celebrado entre as partes, bem representadas, o Juízo restringe-se a homologá-lo.”
Dessa forma, os pau-ferrenses e turistas que chegarem à cidade para prestigiar a Finecap deste ano irão curtir seis horas de shows, uma vez que estes estão previstos para começar às 22h. O entretenimento e lazer, algumas das propostas da feira, não serão, portanto, prejudicados.
A definição do término da programação diária do evento negou a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual, a qual pedia à Justiça um horário limite de meia-noite, ou, subsidiariamente, 2h para o encerramento dos shows.
Segundo a liminar, apenas no dia 4 de setembro a programação deve ser realizada até à meia-noite, já nos dias 5 e 6 a festa acontece até às 4h. A juíza ainda deferiu, parcialmente, o horário das 4h para o término das apresentações musicais do dia 7 de setembro.
Diz o documento: “As partes [Ministério Público e município de Pau dos Ferros], nessa audiência de conciliação prévia requerida pelo MP, acordaram quanto ao horário de término da festa em seus primeiros três dias... Com relação a esse pacto celebrado entre as partes, bem representadas, o Juízo restringe-se a homologá-lo.”
Dessa forma, os pau-ferrenses e turistas que chegarem à cidade para prestigiar a Finecap deste ano irão curtir seis horas de shows, uma vez que estes estão previstos para começar às 22h. O entretenimento e lazer, algumas das propostas da feira, não serão, portanto, prejudicados.
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