A Câmara dos Deputados
aprovou nesta terça-feira (14), com 360 votos favoráveis, 47 contrários e 4
abstenções, excluir as empresas públicas e sociedades de economia mista das
regras previstas no projeto que regulamenta os contratos de terceirização. A
exclusão ocorreu com a aprovação de um destaque de autoria do PSDB, que também
foi apoiado pelo PT.
O texto-base do projeto
que altera as regras para a terceirização foi aprovado na semana passada, mas a
análise das propostas de alteração do projeto ficou para esta terça.
Conforme o líder do PSDB
na Casa, deputado Carlos Sampaio (SP), o destaque aprovado em plenário não
proíbe que o setor público realize terceirizações, mas impede que empresas
controladas pelo governo façam a terceirização em todas as suas atividades,
como prevê o projeto.
De acordo com o deputado
Domingos Sávio (PSDB-MG), a exclusão das empresas públicas, entre as quais
estão Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, busca valorizar o concurso
como forma de ingresso na carreira.
“Queremos que o concurso
público seja a porta de entrada não só na prefeitura, mas também no Banco do
Brasil. Se acabarmos com o concurso como porta de entrada, abriremos caminho
para o apadrinhamento”, argumentou.
Já o PMDB defendeu a
manutenção do texto original. Para o vice-líder do partido, deputado
Darcísio Perondi (PMDB-RS), a retirada das empresas públicas das regras que
flexibilizam a terceirização vai prejudicar a competitividade e “otimização” de
recursos.
“É um retrocesso.
Significa engessar a máquina pública indireta. A direta, sim, tem que ter
concurso, mas na indireta não. Vamos engessar num momento em que temos que
racionalizar e otimizar recursos”, afirmou.
O relator do projeto,
deputado Arthur de Oliveira Maia (SD-BA), se irritou com o apoio do PT ao
destaque. Segundo ele, foi o próprio governo que pediu a inclusão das empresas
públicas e sociedades de economia mista nas regras que permitem terceirizar
qualquer atividade.
“Já que o PT prefere
fazer o discurso contra o governo, não sou eu, que sou deputado de oposição,
que vou apoiar o pedido que tinha sido feito pelo governo”, disse, defendendo a
aprovação do destaque.
Criticada pelo PT e por
parte das centrais sindicais, mas defendida por empresários e outros
sindicatos, a proposta que regulamenta a terceirização permite que empresas
contratem trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função. Atualmente,
esse tipo de contratação é permitido apenas para a chamada atividade-meio, e
não atividade-fim da empresa, como, por exemplo, equipes de segurança e
limpeza.
O texto sob análise da
Câmara põe fim a essa limitação, permitindo que qualquer funcionário passe a
ser terceirizado, mesmo quando ele exerce a atividade principal da companhia.
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