Eduardo Cunha lê em plenário rito de processo de impeachment

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), leu nesta quinta-feira (24), em plenário, resposta ao questionamento formal apresentado na semana passada por partidos da oposição sobre os procedimentos de um eventual processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A resposta foi divulgada nesta quarta (23) às lideranças partidárias, mas faltava a leitura no plenário, procedimento previsto no regimento interno. O presidente da Câmara ainda terá de decidir se admite ou rejeita os pedidos de impeachment protocolados na Casa.

No ofício lido no plenário, Cunha afirmou que não cabe a ele decidir se um presidente da República pode ser responsabilizado por atos cometidos em um mandato imediatamente anterior.

Essa era uma das principais questões formuladas pela oposição. Ao responder à pergunta, Cunha destacou que se trata de uma questão de mérito, que só poderá ser analisada pelo plenário.

“A indagação sobre a possibilidade de responsabilização do presidente da República reeleito por atos praticados no curso do primeiro mandato, no exercício das funções presidenciais, não se reduz a uma questão de procedimento ou interpretação de norma regimental. Trata-se, de fato, do cerne da decisão adotada pelo plenário, a partir do trabalho da comissão especial, no exercício do juízo de admissibilidade da denúncia”, escreveu o peemedebista na resposta à questão de ordem.

“Não cabe, portanto, ao presidente da Câmara, em sede de questão de ordem, substituir-se às instâncias competentes para tomar essa decisão”, completou Cunha.

Se Cunha indeferir os pedidos de impeachment protocolados na Casa, a oposição poderá entrar com recurso, a fim de que o plenário decida se o processo pode ser aberto.

No documento, assinado pelos deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP), Mendonça Filho (DEM-PE), Arthur Oliveira Maia (SD-BA), Arnaldo Jordy (PPS-PA), André Moura (PSC-SE), Cristiane Brasil (PTB-RJ) e Bruno Araújo (PSDB-PE), os deputados também fizeram uma série de questionamentos sobre a tramitação, no Congresso Nacional, de um processo de afastamento do presidente da República.

Os oposicionistas indagaram, por exemplo, se a decisão sobre a abertura do processo não deveria ficar a cargo do plenário da Casa.

Além disso, questionaram quem poderia recorrer contra uma eventual rejeição do pedido de impeachment e se o presidente da República pode ser afastado por atos cometidos durante o mandato imediatamente anterior.

A oposição questionou formalmente se o chefe do Executivo federal pode ser responsabilizado por atos cometidos em mandatos anteriores porque, entre os argumentos centrais do pedido de impeachment apresentado pelos advogados Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, estão as chamadas "pedaladas fiscais".

A manobra, para aliviar momentaneamente as contas públicas, consiste no atraso, por parte do governo, do repasse de dinheiro a bancos públicos que pagaram com recursos próprios benefícios como o Bolsa Família e o seguro-desemprego.

As supostas "pedaladas fiscais" estão sendo investigadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que pode rejeitar as contas do ano passado do governo Dilma com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Técnicos do TCU afirmam que a prática de atrasar repasses a bancos públicos permitiu ao governo melhorar o resultado das contas públicas, inflando o chamado superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública e tentar manter a trajetória de queda).

O governo argumenta que não há irregularidades na manobra de atraso de pagamentos a bancos públicos e diz que esse procedimento já foi realizado pelos governos Fernando Henrique Cardozo e Luiz Inácio Lula da Silva.

Caso Cunha rejeite os pedidos de abertura de impeachment, partidos da oposição pretendem apresentar ao plenário um recurso contra a decisão. Para que o recurso seja aprovado, bastará maioria simples dos votos dos deputados em plenário. Se isso acontecer, será instalada uma comissão especial.

Processo de impeachment

Na resposta apresentada nesta quarta à oposição, o presidente da Câmara explicou que a eventual comissão que venha a ser criada para analisar a abertura do processo de impeachment será composta por representantes de todos os partidos na Casa, sendo 66 titulares e 66 suplentes. O número de vagas de cada partido e bloco parlamentar será definido proporcionalmente ao tamanho das bancadas, ressaltou Cunha.

Ainda de acordo com o peemedebista, a defesa da presidente da República terá dez sessões para se manifestar ao colegiado. Após esse prazo, explicou, caberá à comissão elaborar, em um prazo de cinco sessões, o relatório que será submetido ao plenário da Câmara.

Para o parecer ser aprovado, complementou Cunha aos oposicionistas, ao menos dois terços dos 513 deputados (342) terão de votar a favor. Caso os parlamentares decidam pela abertura do processo de impeachment, Dilma será obrigada a se afastar do cargo por 180 dias e o processo segue para julgamento do Senado.