TSE começa a julgar nesta terça ação que pede cassação da chapa Dilma-Temer

Os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começam a julgar na manhã desta terça-feira (4), a partir das 9h, a ação que pede a cassação da chapa montada, em 2014, por Dilma Rousseff e Michel Temer para disputar a reeleição ao Palácio do Planalto. A análise do caso no plenário da Corte eleitoral ocorre dois anos e cinco meses depois da vitória de Dilma e Temer nas urnas.

Se ao final do julgamento a chapa for condenada, Temer pode ser afastado da Presidência e Dilma poderá ficar inelegível por oito anos. Apesar de a petista ter sido destituída do comando do país no ano passado por um processo de impeachment, os senadores mantiveram os direitos políticos dela.

Se Dilma for considerada culpada pelos supostos abusos na campanha de 2014, ela poderá, desta vez, ficar impedida de ocupar cargos públicos e disputar eleições.

A possibilidade de uma nova reviravolta na chefia do Palácio do Planalto vai atrair, nos próximos dias, as atenções do país para a sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. Para dar conta da multidão que tentará acompanhar o julgamento, o tribunal montou uma megaestrutura de logística e segurança e reservou, previamente, quatro sessões para analisar a ação.

Os autores do processo são o diretório nacional do PSDB e a coligação Muda Brasil, que foi encabeçada, na última eleição presidencial, pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) e pelo atual ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes (PSDB-SP). A chapa tucana foi derrotada por Dilma e Temer no segundo turno da corrida ao Palácio do Planalto.

Na ação apresentada à Justiça eleitoral em dezembro de 2014 – dois meses depois da derrota nas urnas –, o PSDB acusou a chapa Dilma-Temer de ter cometido abuso de poder político e econômico, recebido dinheiro de propina e se beneficiado do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

A defesa dos tucanos pediu, na ocasião em que protocolou o processo, que o TSE cassasse a chapa do PT e do PMDB e empossasse Aécio como presidente da República e Aloysio, como vice. Atualmente, o PSDB integra o governo do presidente Michel Temer e detém o comando de quatro ministérios (Relações Exteriores, Cidades, Secretaria de Governo e Direitos Humanos).

G1

Prefeitura de Pau dos Ferros honra compromissos com os profissionais da educação

A Prefeitura de Pau dos Ferros realizou o pagamento retroativo do mês de janeiro referente a implantação do Piso Salarial dos professores municipais, além da primeira parcela do terço de férias, conforme havia sido prometido pelo prefeito Leonardo Rêgo durante a abertura da Semana Pedagógica.

A atual gestão já havia implantado no mês de fevereiro o Piso Nacional dos professores e, agora, mostrando compromisso com a categoria, realizou o pagamento retroativo. 

O valor total da folha do mês de março dos profissionais da educação, incluindo FUNDEB 40% e FUNDEB 60%, foi de R$ 878.256,73. 

O governo municipal, honrando o compromisso assumido com os servidores, alocou R$ 530.400,04 do Tesouro Municipal para complementar em sua totalidade a folha do mês de março da SEDUC.

A prioridade em manter os vencimentos dos servidores em dia, faz parte de uma organização financeira e um choque de gestão implantado pelo Chefe do Executivo, que mantém a postura de transparência na Administração.

Apesar da Carne Fraca, exportação de carnes brasileiras sobe 9% em março

Coletiva de imprensa sobre a Operação Carne Fraca

A exportação de carnes pelo Brasil aumentou 9% em março, na comparação com o mesmo mês do ano passado, informou nesta segunda-feira (3) o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

O resultado positivo ocorreu apesar da Operação Carne Fraca, deflagrada em 17 de março, e das restrições à importação da carne brasileira adotadas por alguns países logo após a divulgação das suspeitas, que incluíam corrupção de fiscais agropecuários e venda de carne estragada.

Segundo o MDIC, a exportação de carnes de frango, bovina e suína, juntas, somaram US$ 1,34 bilhão em março. No mesmo mês de 2016, foram de US$ 1,23 bilhão. Os valores consideram os embarques de carnes in natura e processadas.

Entretanto, se consideradas as exportações por tipo de carne, houve queda nas vendas da bovina para outros países em março. De acordo com o MDIC, as exportações somente de carne bovina in natura somaram US$ 404 milhões no mês passado, contra US$ 411 milhões de março de 2016.

As exportações de carne de frango e suína in natura, por outro lado, aumentaram no mês passado. A primeira, passou de US$ 511 milhões para US$ 571 milhões e, a segunda, de US$ 99 milhões para US$ 138 milhões.

Poucos dias depois da deflagração da Operação Carne Fraca, o Mdic chegou a divulgar números que apontavam para um tombo nas exportações de carne pelo Brasil. Nos dias seguintes, porém, as restrições à carne brasileira foram suspensas por alguns países, entre eles a China, maior importador do produto em 2016.

G1

Renan chama governo Temer de 'errático' e diz que 'quem não ouve erra sozinho'

Em mais um capítulo da ofensiva nas redes sociais contra o presidente Michel Temer, o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), classificou neste domingo (2) de "errático" o governo do colega de partido e ironizou recentes decisões políticas do chefe do Executivo. Em um novo vídeo publicado no Facebook, o parlamentar alagoano afirmou que "quem não ouve erra sozinho".

No vídeo de apenas 15 segundos de duração, Renan critica a sanção, por parte de Temer, do projeto aprovado no mês passado pela Câmara que trata da terceirização. O presidente sancionou o texto na última sexta (31) com três vetos.

O ex-presidente do Senado também voltou a disparar na internet contra a reforma da Previdência Social capitaneada pelo governo Temer. Neste vídeo, Renan diz que as eventuais mudanças nas regras previdenciárias irão punir os "trabalhadores" e o "Nordeste".

"A sanção presidencial da tercerização irrestrita e a insistência do governo em fazer essa reforma da Previdência, que pune trabalhadores e o Nordeste, significa dizer que o governo continua errático. E quem não ouve, erra sozinho", disse Renan no vídeo.

G1

Temer exonera dois ministros para votarem a favor da PEC dos gastos

O presidente Michel Temer exonerou dois ministros de seu governo para que eles possam retomar temporariamente o mandato de deputados federais e votar a favor da PEC do teto de gastos públicos. As exonerações de Bruno Araújo (Cidades) e Fernando Coelho Filho (Minas e Energia) foram publicadas na edição desta segunda-feira (10) no "Diário Oficial da União". Após a votação da PEC, eles voltarão para o ministério.

A intenção do governo é votar a proposta em primeiro turno já nesta segunda. Na semana passada, o texto foi aprovado na comissão especial que analisou o tema. O teto de gastos é uma das principais apostas da gestão Temer para sanar o rombo nas contas públicas e acelerar a retomada da economia. Para virar lei, contudo, a proposta precisa contar com o voto de, pelo menos, 308 deputados e 49 senadores.

Neste domingo (9), Temer ofereceu um jantarpara deputados da base no Palácio da Alvorada para pedir apoio à PEC. Ao todo, estavam presentes 215 parlamentares, com 31 esposas, e outras 33 pessoas, entre ministros e assessores do governo.

Mais cedo no domingo, o presidente já havia se dirigido à casa do líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso (DF), para discutir pontos da PEC com alguns deputados. Após o encontro, Rosso disse ao G1 que foram discutidas as estratégias para convencer deputados indecisos a votar favoravelmente à PEC.

Teor da PEC

A proposta de emenda à Constituição prevê um limite para os gastos da União nos próximos 20 anos. Pelo texto, os gastos terão que se limitar ao montante do ano anterior reajustado pela inflação, o que valeria já a partir de 2017.

As exceções são a área de saúde e educação. Em 2017, serão mantidas as regras atuais para os investimentos em saúde e educação (previstas na Constituição), passando a vigorar o novo teto somente em 2018.

Temer decide recriar Ministério da Cultura

O ministro da Educação, Mendonça Filho, informou neste sábado (21) que o presidente em exercício Michel Temer decidiu recriar o Ministério da Cultura (Minc).

O novo ministro será Marcelo Calero, anunciado na última quarta (18) como secretário nacional de Cultura. Ele deve tomar posse na terça-feira (25).

Com a decisão, a Cultura deixa de ser uma secretaria e não ficará mais subordinada ao Ministério da Educação.

A decisão de fundir as pastas de Educação e Cultura foi tomada com base no princípio adotado por Michel Temer ao assumir de reduzir o número de ministérios.

Diante dos protestos de parte dos artistas e de servidores do Ministério da Cultura, Temer já havia anunciado que, mesmo como secretaria, a estrutura da pasta seria mantida.

Nesta sexta-feira (20), edição extra do "Diário Oficial da União" publicou medida que dava status de "natureza especial" ao cargo de secretário da Cultura.

Agora, depois de ouvir artistas e representantes do setor, o presidente em exercício decidiu reverter a decisão e devolver à Cultura o status de ministério.

No último dia 12, ao assumir como presidente em exercício, Michel Temer editou uma medida provisória (726/2016) na qual determinou mudanças na composição do governo.

Entre essas mudanças, a pasta da Cultura foi incorporada pelo Ministério da Educação, que voltou a ser o Ministério da Educação e Cultura, nomenclatura que manteve até 1985, quando o então presidente José Sarney criou o Ministério da Cultura.

Antes de indicação de Calero, a intenção do presidente em exercício era nomear uma mulher para a comandar a área e assim responder às críticas por um ministério exclusivamente de homens.

Marcelo Calero

O novo ministro da Cultura, o carioca Marcelo Calero, 33 anos, é diplomata, estudou no Colégio Santo Inácio e se formou em direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Tem passagens pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pela Petrobras. Em 2007, passou a atuar como diplomata e chegou a trabalhar na embaixada do Brasil no México.

Calero trabalhou na assessoria internacional da Prefeitura do Rio e chegou a acumular a Secretaria Municipal de Cultura e a presidência do Comitê Rio450, órgão criado para organizar a celebração do aniversário da cidade.

Governo Temer calcula rombo fiscal de até R$ 170,5 bilhões

O rombo nas contas públicas em 2016 poderá ficar em R$ 170,5 bilhões, segundo cálculos da nova equipe econômica do presidente em exercício, Michel Temer. Esse "buraco" – gastos acima das receitas (déficit), anunciado nesta sexta-feira (20) pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Romero Jucá, será, se confirmado, o maior na história do país até agora.

Segundo Meirelles, esse valor é um "teto", e o governo vai trabalhar para reduzir esse rombo. Uma das prioridades será tentar estancar a "sangria" que pode ter levado as contas públicas a esse patamar.

Para isso, os ministros de Temer armam um arsenal de medidas para os próximos dias. Elas envolvem reformas nas esferas trabalhista e previdenciária, dentre outras ações para cortar gastos e elevar a arrecadação.

Ao assumir o cargo, Henrique Meirelles, disse que a primeira grande ação do governo Temer na área econômica seria "controlar" o aumento de despesas públicas. Nesta sexta, ele informou que as primeiras medidas serão apresentadas na próxima semana.

Outra prioridade é enviar um projeto de lei ao Legislativo para mudar a meta fiscal deste ano a um patamar mais ajustado à previsão de rombo – e assim fechar o ano sem descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige que essa meta seja cumprida.

O novo governo precisará de apoio político para aprovar medidas consideradas impopulares em seu esforço fiscal. Foi o que faltou ao ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy no ano passado, que fracassou ao tentar fazer cortes mais profundos no Orçamento e alcançar uma meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) considerada ousada, e que depois foi revisada para baixo.

Para mostrar que está disposto a cortar na "própria carne", Temer extinguiu nove ministérios no dia de sua posse, restando 24, com a exclusão e fusão de pastas. O ministro do Planejamento, Romero Jucá, anunciou a intenção de cortar até 4 mil cargos de confiança e funções gratificadas, o que representa 18,4% do quadro. O governo federal tem hoje 21,7 mil cargos comissionados. Esses cortes, porém, só têm efeito simbólico nos gastos do orçamento.

O governo do presidente em exercício também indicou que pretende fazer uma reforma na Previdência e não descartou o retorno de um imposto semelhante à CPMF (que ficou conhecido como 'imposto do cheque') para aumentar a arrecadação – medidas que enfrentam resistência de setores da população e do Congresso.

G1