A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta
terça-feira (5), por unanimidade, relatório do senador José Agripino
(RN) sobre projeto de lei que altera a Lei de Incentivo ao Esporte. A
Lei 11.438/06 prevê a possibilidade de pessoas físicas e jurídicas
destinarem uma parcela do imposto de renda (IR) em benefício de projetos
desportivos elaborados por entidades do setor e aprovados pelo
Ministério do Esporte. O relatório de Agripino aumenta de 1% para 4% a
dedução do IR para pessoas jurídicas e manteve os 6% para pessoas
físicas, sem juntar a essa dedução demais doações incentivadas.
“O esporte brasileiro está sempre carente de recursos, e ele é um
integrador das pessoas, promove novas oportunidades, novos caminhos e
por isso precisa de investimento. As mudanças nessa lei criarão, sem
dúvida, mais incentivos para que mais empresas e pessoas físicas
promovam diversas atividades esportivas”, disse o senador, que também é
líder do Democratas no Senado.
Agripino lembrou que o Brasil sediará megaeventos esportivos nos
próximos anos como a Copa do Mundo de Futebol, em 2014, e os Jogos
Olímpicos Olimpíadas, em 2016. Para o senador, o projeto criará
condições para o aumento dos investimentos em esporte no país. “É
importante lembrar que o esporte tem sua importância como mantenedor de
saúde e oferece oportunidades de emprego para milhares de brasileiros”,
afirmou Agripino. A proposta segue para votação em decisão terminativa
na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
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