Recomendação vale para placas em desacordo com a legislação ambiental. Semurb tem 60 dias para o cumprimento, sob pena de medidas judiciais.
As placas de sinalização de ruas em desacordo com a legislação ambiental deverão ser eliminadas na capital potiguar, conforme recomendação do Ministério Público Estadual à Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). Segundo a promotora de Justiça Rossana Sudário, tais placas estão causando poluição visual em Natal.
A Semurb tem 60 dias para comunicar ao MP as ações realizadas em prol do cumprimento da recomendação, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis. O prazo começa acontar a partir da data da recomendação, publicada nesta quarta-feira (27).
A recomendação foi feita à Semurb, para que esta tome medidas administrativas que eliminem a poluição visual na cidade. Segundo Rossana Sudário, a Semurb é “o único órgão público municipal que faz parte do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e, portanto, cabe a esta a responsabilidade pelo controle e fiscalização das atividades, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores”, indicou.
De acordo com a promotora, a poluição visual deve ser combatida na cidade, já que causa prejuízo ao bem estar da população. “Qualquer alteração resultante de atividades que causem degradação da qualidade ambiental dos espaços habitados pelo homem, vindo a prejudicar, direta ou indiretamente, a saúde, a segurança e o bem-estar da população, bem como a criar condições adversas às atividades sociais e econômicas ou a afetar as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente”, apontou Rossana.
Ainda segundo Rossana Sudário, várias diligências já foram realizadas no sentido de solucionar o problema, mas sem resultado, “o que demonstra a necessidade de uma atuação mais incisiva do Ministério Público com vistas a reprimir a poluição visual decorrente do excesso de placas de sinalização na capital instaladas sem o devido licenciamento ambiental”, concluiu a promotora.
A Semurb tem 60 dias para comunicar ao MP as ações realizadas em prol do cumprimento da recomendação, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis. O prazo começa acontar a partir da data da recomendação, publicada nesta quarta-feira (27).
A recomendação foi feita à Semurb, para que esta tome medidas administrativas que eliminem a poluição visual na cidade. Segundo Rossana Sudário, a Semurb é “o único órgão público municipal que faz parte do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e, portanto, cabe a esta a responsabilidade pelo controle e fiscalização das atividades, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores”, indicou.
De acordo com a promotora, a poluição visual deve ser combatida na cidade, já que causa prejuízo ao bem estar da população. “Qualquer alteração resultante de atividades que causem degradação da qualidade ambiental dos espaços habitados pelo homem, vindo a prejudicar, direta ou indiretamente, a saúde, a segurança e o bem-estar da população, bem como a criar condições adversas às atividades sociais e econômicas ou a afetar as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente”, apontou Rossana.
Ainda segundo Rossana Sudário, várias diligências já foram realizadas no sentido de solucionar o problema, mas sem resultado, “o que demonstra a necessidade de uma atuação mais incisiva do Ministério Público com vistas a reprimir a poluição visual decorrente do excesso de placas de sinalização na capital instaladas sem o devido licenciamento ambiental”, concluiu a promotora.
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