Governo garante redução da tarifa de energia mesmo sem MP, diz Gleisi

Nesta terça, Renan Calheiros disse que não vai colocar medida em votação. Ministra disse que lamenta e diz que "população não precisa se preocupar".

A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta terça-feira (28) que o governo garantirá a redução da tarifa de energia elétrica mesmo sem votação pelo Senado da medida provisória 605/2013, que permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para subsidiar descontos  nas contas de luz das indústrias e dos consumidores residenciais.

“O governo lamenta muito a não colocação em votação de duas medidas provisórias importantes para a população brasileira, mas também quer deixar claro que não corre risco a redução da tarifa de energia. A população não precisa se preocupar. O governo tem os mecanismos para garantir essa redução da tarifa até encontrar a solução legislativa adequada”, afirmou a ministra durante entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto.

Gleisi deixou a entrevista sem esclarecer qual será a “solução legislativa” que o governo lançará mão para garantir a redução da energia. A ministra falou com jornalistas por pouco mais de um minuto e se recusou a responder perguntas.

Nesta terça, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que não colocará em votação duas medidas provisórias aprovadas mais cedo pela Câmara. Além da MP 605/2013, que assegura a redução da tarifa de energia elétrica, foi também aprovada a MP 601/2012, que desonera a folha de pagamento de setores da economia.

As duas MPs vencem no próximo dia 3 de junho, mas Renan se negou a pautá-las porque chegarão ao Senado em prazo inferior ao estabelecido pela Mesa Diretora da Casa. Durante a votação da MP dos Portos, no último dia 16, Calheiros disse que, por decisão da Mesa, o Senado não mais aceitaria receber da Câmara medidas provisórias a menos de sete dias do prazo de vencimento.

Desonerações

A ministra também lamentou a não votação da Medida Provisória 601, que desonera a folha de pagamentos de diversos setores. Ela disse que o governo fará um “esforço” para que as desonerações tenham validade “o mais rápido possível”. Gleisi não detalhou que mecanismo poderá ser usado para esse fim.

“Faremos um esforço grande para que as desonerações tributárias previstas na MP 601 possam ter efeito na sequência. Infelizmente teremos um período em que elas não terão efeito tanto para a construção civil quanto para o Reintegra quanto para outros setores que estavam lá sendo beneficiados”, afirmou Gleisi Hoffmann.

Editada em dezembro pelo Executivo, a MP 601 garante a redução do custo da mão-de-obra de setores como os de lojas de departamentos e de diversos segmentos do comércio varejista, entre os quais material de construção, eletrodomésticos e móveis. Em troca do abatimento na folha, as empresas favorecidas vão passar a pagar uma alíquota de 1% sobre a receita bruta, a título de contribuição previdenciária.