Secretário de Justiça anuncia plano de trabalho para o sistema penitenciário

O secretário de Justiça, Júlio César de Queiroz, apresentou para a imprensa, na manhã desta sexta-feira (7), as medidas e ações que estão sendo viabilizadas para a melhoria do Sistema Prisional do Rio Grande do Norte. O evento ocorreu no auditório do Gabinete Civil.

Foi anunciada a construção de uma cadeia pública em Ceará-Mirim e a ampliação do Complexo Penal Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio, em Mossoró. Cada unidade tem capacidade para 603 presos, totalizando 1.206 novas vagas, no valor de R$ 16,4 milhões cada unidade. O projeto já foi aprovado pelo Departamento Penitenciário Nacional - Depen.

Durante a coletiva de imprensa o secretário de Justiça apresentou as ações realizadas em 2012 pela Sejuc, como a geração de 600 novas vagas no Sistema Penitenciário, compra de armamento pela primeira vez para o Sistema Carcerário, coletes e munição, aluguel de 20 carros cela, a convocação de 40 agentes penitenciários, entre outras ações.

"É importante ressaltar que a Secretaria de Justiça vem absorvendo gradativamente os presos das delegacias. No segundo semestre de 2012, quando assumi a pasta, havia mais de 600 presos custodiados nas delegacias. Hoje, são em média 50 presos custodiados nas delegacias do interior", esclareceu Júlio César de Queiroz.

O secretário também destacou a atuação do Grupo de Trabalho, criado em março deste ano, com o objetivo de apresentar propostas para melhorias no Sistema Penitenciário. O Grupo propôs um investimento de mais de 5 milhões através de reformas e ampliação de algumas unidades.

Ações em andamento, a Sejuc está adquirindo 80 Pistolas Ponto 40 e munição, até agosto. Também haverá nova aquisição de 100 coletes e 400 algemas. A Secretaria de Justiça viabilizou junto ao Departamento Penitenciário Nacional - Depen, do Ministério da Justiça, cinco novos carros cela, com capacidade para 8 presos. Os veículos chegarão no final de junho.

Ainda de acordo com o secretário Júlio César, "Estamos trabalhando para que as novas unidades estejam funcionando até o final de 2014. Este é apenas um plano macro. Além disso, as unidades já existentes estão passando por melhorias estruturais".

Também participaram da coletiva o secretário adjunto de Justiça, Major Francisco Cícero Cardoso, e o coordenador de Administração Penitenciária, Major Castelo Branco.

Conheças as deliberações e soluções encaminhadas pelo Grupo de Trabalho:

- Criação da Casa de Albergue de Natal (para os presos do regime aberto e semi-aberto) - Em prédio público, na Av. Napoleão Laureano, no Bairro Bom Pastor KM 6, com capacidade para 300 vagas (Execução: 4 meses).

Valor da obra: R$ 353.023,37/nº do processo 92783/2013-2

- Reforma e ampliação na Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó, com incremento de 80 vagas para aquela unidade (Execução: 6 meses)

Valor da obra: R$ 1.103.327,36/nº do processo 91762/2013-9

- Construção de um Centro de Detenção Provisória em Patu, com 80 vagas, no terreno onde funciona da Cia da PM e CDP. (Execução: 6 meses)

Valor da obra: R$ 497.182,32 / nº do processo 91771/2013-8

- Construção do Módulo de Centro de Triagem (80 vagas) e construção de uma nova cadeia pública no Complexo Penal Dr João Chaves, em Natal (232 vagas) (Execução: 12 meses)

Valor da obra: R$  3.375.151,94 / nº do processo 91779/2013-4

Novos Investimentos

- Construção da Cadeia Pública em Ceará-Mirim

Modelo do Estado do Pará

Capacidade: 603 vagas

Valor: R$ 16,4 milhões

- Ampliação do Complexo Penal Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio, em Mossoró. Construção de um anexo na unidade

Modelo do Estado do Pará

Capacidade: 603 vagas

Valor: R$ 16,4 milhões 

Assessoria Sejuc