Senado aprova MP que prevê destinar R$ 3 bilhões para municípios

O Senado aprovou nesta quarta-feira (29) substitutivo à medida provisória 613/2013, que cria incentivos tributários para o setor de etanol e da indústria química.

A proposta foi aprovada com alterações ao texto inicial do Executivo e inclui trecho que possibilita a distribuição de R$ 3 bilhões aos municípios. A medida provisória já foi aprovada pela Câmara e segue agora para sanção presidencial, o que pode ocorrer em até 15 dias.

A MP foi encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional em maio deste ano e perderia a validade caso não fosse votada até a próxima quarta-feira (4).

Inicialmente, a medida tratava apenas do dos benefícios para o etanol e área química. No entanto, o relator da matéria, senador Walter Pinheiro (PT-BA), incluiu na proposta a promessa de liberação de recursos que a presidente Dilma Roussef fez a prefeitos em julho, durante a Marcha a Brasília.

Os R$ 3 bilhões serão distribuídos para as cidades, conforme valores percentuais determinados pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), como prestação de auxilio financeiro para promover a melhoria de serviços municipais. R$ 1,5 bilhão deve ser repassado às cidades até 15 de setembro. A outra metade deverá ser distribuída até 15 de abril.

O dinheiro será destinado para pagar médicos e professores e demais gastos com custeio nas áreas da saúde e educação. O evento com prefeitos tinha como principal reivindicação o aumento do repasse de FPM e, mesmo após o anúncio de Dilma, os prefeitos presentes vaiaram a presidente.

Walter Pinheiro informou que seu parecer busca garantir o fortalecimento da economia dos municípios. “Foram ações para enfrentar um momento de crise e incentivar a economia, mas que tem um rebate direto na ponta e afeta diretamente o repasse do FPM para os municípios, a maioria pequenos municípios”, declarou.

O líder do DEM no Senado, José Agripino (DEM), criticou a inclusão da proposta em uma MP que tratava de outro tema. “Entraram clandestinamente auxílio financeiro de R$ 3 bilhões para municípios. É um benefício, mas é contrabando dentro da matéria original”, disse Agripino.

Incentivos fiscais

Já os benefícios concedidos ao etanol e ao setor químico garante a produtores uma renúncia em tributos da ordem de R$ 9,54 bilhões entre 2013 e 2015, segundo estimativas do relator da proposta. Os benefícios valerão para vendas ocorridas até 31 de dezembro de 2016.

O texto inclui, ainda, benefícios fiscais concedidos para a Zona Franca de Manaus, com a ampliação de prazo de validade de 2014 para 2024. No entanto, a MP reduz o prazo para concessão de benefícios a projetos ligados à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e à Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).