Alves diz que colocará em votação nesta terça PEC do Voto Aberto

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que colocará em votação nesta terça-feira (3), em sessão extraordinária, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue o voto secreto no Congresso.

Segundo Alves, a decisão de levar a proposta ao plenário é uma resposta à votação secreta da última quarta (28), quando o plenário rejeitou a cassação do deputado Natan Donadon.

“A Câmara tem de dar sim uma resposta à questão do voto aberto. Não vi nos meus 40 anos de vida pública nesta Casa um dano maior à imagem do Legislativo como a decisão da última quarta-feira. Tenho consciência disso. Peço desculpas ao povo brasileiro por aquela decisão que surpreendeu negativamente o país”, disse o deputado do Rio Grande do Norte.

De autoria do ex-deputado Luiz Antonio Fleury, a PEC que deve ser submetida ao plenário nesta terça prevê a extinção das votações secretas. Com isso, além de abrir os votos em cassações de mandatos, também serão conhecidas as posições dos parlamentares em outras situações, como a derrubada de vetos presidenciais.

Líderes da Casa argumentam que a abertura de todos os tipos de votos irá retirar a independência dos deputados, já que o governo poderia retaliar os congressistas que não votassem conforme a orientação do Palácio do Planalto.

A PEC do Voto Aberto de Fleury foi protocolada na Câmara em 2001. Cinco anos mais tarde, ela foi aprovada em primeiro turno pelos deputados federais. Porém, por falta de acordo, foi retirada de pauta diversas vezes desde 2006.

Henrique Alves disse nesta terça que preferia colocar em votação a PEC de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) que propõe votações abertas apenas para processos de perda de mandato. No entanto, o presidente da Câmara enfatizou que o texto vem sofrendo obstrução de alguns partidos na comissão especial criada para analisar a proposta.

“Criei essa comissão especial há mais de um mês, mas não consegui preencher com os deputados. Tanto que tive de fazer o preenchimento à revelia de alguns partidos. Só que ela [a comissão] revela que não está conseguindo ter quórum para deliberar e passar as  dez sessões obrigatórias para ir a plenário”, justificou.

Diante das críticas direcionadas à PEC que abre totalmente as votações no Congresso, Alves sugeriu que os líderes apresentem destaques em plenário para suprimir trechos que estendem as votações abertas a todas as situações.

Liminar
O presidente da Câmara informou ter agendado para esta tarde uma audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. Nesta segunda (2), o ministro Luis Roberto Barroso concedeu liminar (decisão provisória) à bancada do PSDB na Câmara suspendendo os efeitos da sessão que rejeitou cassar o mandato de Donadon.

De acordo com Alves, ele mesmo ligou, nesta manhã, para o presidente do STF para fazer um apelo para que o tribunal aprecie com celeridade a liminar de Donadon. A decisão de Barroso vale até que o plenário do Supremo julgue em definitivo o pedido de suspensão dos efeitos da sessão, formulado pelo líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP).

“Fiz apelo a ele [Barbosa], em nome da Casa, para que o Supremo pudesse agilizar essa decisão ou interpretação do texto constitucional em relação à cassação do deputado Natan Donadon. Houve uma decisão da Câmara, a nosso ver, respeitando o rigor do texto constitucional, mas com a liminar de ontem [segunda] gerou muita dúvida e instabilidade em relação ao texto”, relatou o deputado do PMDB.

Conforme o relato de Alves, Barbosa foi “solidário” em relação ao pedido e prometeu submeter a liminar ao plenário da corte na próxima semana, desde que os ministros consigam concluir até quinta-feira (5) o julgamento dos recursos do julgamento do mensalão.

Henrique Alves disse que não pretende colocar em discussão na Mesa Diretora a cassação do mandato de Donadon enquanto o Supremo não tiver analisado a decisão provisória.

“Vamos aguardar. Se o pleno [do STF] der uma interpretação definitiva, clara, estável do texto constitucional, aí esta casa irá examinar e respeitar. Agora, uma liminar apenas, dando configurações diferentes, abrindo exceções ao texto constitucional, não me parece ser o caminho apropriado”, ponderou Alves.