Conselho de Ética aprova novo processo para cassar Donadon

Em um nova tentativa de cassar o mandato do deputado preso Natan Donadon (sem partido-RO), o Conselho de Ética da Câmara aprovou nesta quarta-feira (25), por unanimidade de 13 votos, a abertura de um processo para apurar se houve quebra de decoro por parte do parlamentar, condenado a 13 anos por peculato e quadrilha e preso na Penintenciária da Papuda, em Brasília.

Com a decisão, começa um novo processo: após ser notificado, Donadon terá 10 dias para apresentar sua defesa e depois um relator terá outros 30 dias para elaborar um parecer sobre o caso. Só depois, o Conselho vota por alguma punição (que pode ir de uma advertência à própria cassação), decisão que ainda precisará ser confirmada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo plenário.

No último dia 28 de agosto, o mesmo plenário da Câmara rejeitou cassar o mandato de Donadon. Na votação, secreta, 233 deputados se manifestaram a favor da cassação, mas para isso eram necessários pelo menos 257 votos. Outros 131 deputados votaram pela manutenção do mandato de Donadon e 41 se abstiveram.

Diante do resultado desfavorável, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) decidiu afastar o deputado e convocar seu suplente, Amir Lando (PMDB-RO).

O novo processo contra Donadon foi pedido no último dia 11 pelo PSB e tem como relator o deputado José Carlos Araújo (PSD-BA). O partido entrou uma representação após a votação que preservou o mandato do deputado preso.

Conforme Araújo, o novo processo abre "um juízo completamente novo", embora se refira ao mesmo deputado. Para ele, "o tema é de teor gravíssimo e é absolutamente impossível a Câmara dos Deputados esquivar-se de realizar esse juízo de valor".

"Uma pessoa não é julgada duas vezes pelo mesmo crime", afirmou. "Não se trata de rever sobre a perda de mandato em razão da condenação criminal, mas sobre a conduta ética de Donadon durante todo o episódio de seu processamento e condenação criminal, até a presente data", disse o relator.

Ainda segundo Araújo, Donadon "afeta a imagem da Casa quando, nas dependências externas da Câmara é algemado e transportado de camburão do serviço penitenciário para o Presídio da Papuda".

O presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PSD-SP), afirmou ser "improvável que Donadon não tenha o mandato cassado desta vez".

O deputado Sérgio Moraes (PB-RS) comparou o caso de Donadon ao mensalão e propôs que o Conselho de Ética entrasse contra os deputados envolvidos no escândalo. "Nada manchou mais o nome da Casa como o mensalão e nem por isso vejo a Comissão de Ética defendendo que se vote contra", afirmou Moraes. "Não podemos ter medo dos peixes grandes. Com os peixes grandes não se fala?", indagou ao Conselho de Ética.

No início de julho, a Câmara suspendeu o pagamento de salário a Donadon e exonerou os funcionários de seu gabinete. O ex-parlamentar do PMDB está preso desde 28 de junho no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena de 13 anos devido à condenação em 2010 por peculato e formação de quadrilha.

Donadon foi condenado em última instância pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia, quando diretor financeiro da instituição.