Ministro anuncia mudança no leilão do aeroporto de Confins

O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wellington Moreira Franco, anunciou nesta segunda-feira (23) mudanças nas regras para o leilão do aeroporto de Confins, em Minas Gerais. Com a mudança, o governo atende, em parte, questionamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A exigência de experiência do operador - empresa que irá administrar o aeroporto - foi reduzida de 35 milhões de passageiros por ano para 20 milhões de passageiros por ano. Para o aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, pemanecerá a exigência de 35 milhões.

Além disso, Moreira Franco anunciou uma nova previsão de data para o leilão dos dois aeroportos, que estava previsto para o dia 31 de outubro. A nova previsão agora é que a disputa ocorra no dia 22 de novembro.

No dia 11, o TCU aprovou, com ressalvas, os estudos técnicos usados pelo governo para a concessão dos aeroportos.

O relatório da ministra Ana Arraes, aprovado por unanimidade pelo tribunal, questionou a decisão do governo de exigir que os consórcios que vão disputar o leilão tenham entre seus sócios empresa com experiência na operação de aeroporto com movimentação de pelo menos 35 milhões de passageiros ao ano.

No leilão anterior, que concedeu os aeroportos de Guarulhos, Campinas (SP) e Brasília (DF), a exigência era que o sócio-operador tivesse experiência na administração de terminal com movimentação mínima de 5 milhões de passageiros ao ano. Para a a ministra, os estudos do governo não apresentam justificativa para a mudança que, segundo ela, limita o número de participantes no leilão e reduz a concorrência.

Lance mínimo e investimentos
Em agosto, o governo já tinha decidido alterar no edital os valores dos lances mínimos do leilão dos aeroportos do Rio e de Minas. No Galeão, o valor subiu de R$ 4,65 bilhões para R$ 4,73 bilhões. Em Confins, caiu de R$ 1,56 bilhão para R$ 994 milhões. O governo justificou a redução do valor no aeroporto mineiro com a elevação dos investimentos mínimos.

Os vencedores do leilão de Confins serão obrigados por contrato a investir R$ 3,6 bilhões. Em maio, quando foram divulgadas pela primeira vez as regras da concessão, o governo previa exigir R$ 3,25 bilhões de investimento no aeroporto de Minas. No Galeão o aporte mínimo da iniciativa privada em obras de ampliação e melhorias também aumentou. O investimento exigido saltou de R$ 5 bilhões para R$ 5,8 bilhões, informou o presidente da Anac, Marcelo Guaranys.