A comissão especial do Congresso criada para analisar a medida
provisória do Mais Médicos (MP 621/2013) adiou nesta terça-feira (24) a
votação do parecer do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que permite que
médicos formados no exterior atuem no programa federal mesmo antes de
os conselhos regionais de medicina concederem registro provisório de
trabalho.
A previsão é que o colegiado volte a apreciar a matéria nesta
quarta-feira. Após aprovação na comissão, a MP precisará ser aprovada
até 5 de novembro nos plenários da Câmara e do Senado para não perder a
validade.
O adiamento ocorreu após serem apresentados dois outros pareceres: um
do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e outro do deputado Luiz
Henrique Mandetta (DEM-MS). Diante das divergências entre os textos, os
parlamentares optaram por realizar novo encontro para costurar um
acordo.
O relatório de Rogério Carvalho modifica a MP original e permite que
médicos formados no exterior já comecem a atuar no país assim que
protocolarem o pedido de nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). O
texto original da MP exige a liberação do registro, o que tem sido
negado por alguns conselhos e tem impedido a atuação dos profissionais
no Brasil.
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