Decisões judiciais 'não são infalíveis', diz DEM sobre Rosalba Ciarlini

O presidente do Democratas, senador José Agripino (RN), divulgou uma nota nesta terça-feira (10) na qual informa que o partido "sempre confiou" na "probidade" da governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini. Ela foi afastada do cargo por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) daquele estado, que a condenou por abuso de poder econômico e político.

Agripino, que é conterrâneo da governadora, disse que decisões judiciais "não são infalíveis" e lembrou que há "instâncias e recursos".

"Decisões judiciais tomadas devem ser cumpridas. Mas elas não são infalíveis. Existem instâncias e recursos. O Democratas, no que possa, não faltará a governadora Rosalba Ciarlini em cuja probidade sempre confiou", informou o presidente do DEM por meio de nota à imprensa.

A defesa de Rosalba confirmou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já a assessoria de comunicação do governo do Rio Grande do Norte informou que só vai se pronunciar quando o Estado for notificado.

De acordo com a assessoria de comunicação do TRE-RN, o acórdão do julgamento será publicado no Diário Oficial da Justiça. Só depois a governadora e a Assembleia Legislativa serão notificadas. O Tribunal não tem previsão de quando ocorrerá a publicação.

A decisão do TRE é referente a irregularidades ocorridas durante a campanha eleitoral da Prefeitura de Mossoró em 2012, na qual a governadora apoiou a prefeita eleita Cláudia Regina (DEM). Rosalba Ciarlini é acusada de ter utilizado o avião oficial do Estado para viajar a Mossoró e participar da campanha. A Corte seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral.

Em nota emitida nesta terça, o MP explica que o posicionamento se baseou no uso indevido da aeronave do governo, segundo o ministério, "utilizada ativamente na campanha eleitoral dos candidatos apoiados por Rosalba Ciarlini, sob pretexto de comparecimento da governadora a eventos oficiais".