O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo
Lewandowski, entregou nesta sexta-feira (31) ao ministro da Justiça,
José Eduardo Cardozo, uma proposta de mudança na legislação que tem por
objetivo reduzir a superlotação de presídios no Brasil.
O texto recomenda que o juiz, antes de determinar uma prisão preventiva
ou decidir sobre a manutenção de uma prisão em flagrante, seja obrigado
a explicar por qual motivo não concede uma punição provisória
alternativa, como a utilização de monitoramento eletrônico com a
utilização de tornozeleiras, prisão domiciliar ou restrição de
locomoção.
A medida cautelar seria aplicada antes da condenação definitiva do acusado, enquanto durar o processo judicial.
A decisão de apresentar uma proposta de mudança na lei foi tomada na
quarta (29), após uma reunião convocada pelo procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, com Cardozo, Lewandowski, representantes do
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Defensoria
Pública da União.
A reunião foi realizada após a divulgação da situação do presídio de
Pedrinhas, no Maranhão, no qual 60 detentos morreram no ano passado e
três neste ano. Ficou decidida a criação de um grupo de trabalho, que
trabalhará por 45 dias, e apresentará sugestão de melhorias para o
sistema prisional.
'Cultura do encarceramento'
Ricardo Lewandowski disse a jornalistas, após reunião com o ministro, que o objetivo é mudar a "cultura do encarceramento" que, segundo ele, está enraizada no dia a dia de muitos magistrados.
Ricardo Lewandowski disse a jornalistas, após reunião com o ministro, que o objetivo é mudar a "cultura do encarceramento" que, segundo ele, está enraizada no dia a dia de muitos magistrados.
"Estamos invertendo a lógica do que prevalece hoje. [...] Constatamos
com base em pesquisa do Conselho Nacional de Justiça que, dos 500 mil
presos, 40% são presos provisórios, o que contribui para a superlotação
dos presídios. [...] É uma medida pontual em momento de crise para
solucionar."
O ministro da Justiça disse que concorda com o teor da proposta e que
levará o texto para os órgãos técnicos do ministério e para o
conhecimento da presidente Dilma Rousseff. Se o governo aprovar,
encaminhará a proposta para discussão e votação no Congresso.
"A proposta é positiva porque deixa a prisão para os casos mais
extremos. [...] Vamos dialogar com o presidente da Câmara para dar
prioridade", destacou o ministro. Para ele, é possível que o Congresso
aprove a mudança "em poucos meses".
Cardozo disse que os secretários estaduais de Justiça e do sistema prisional também apresentarão propostas.
"Precisamos tratar a questão prisional como questão de Estado pois não é
responsabilidade só dos estados membros, do Executivo, do Judiciário,
mas de todos nós. A proposta foi muito bem recebida. Estamos dando o
primeiro passo aqui. Uma proposta encaminhada pelo Judiciário para o
Executivo e que vamos remeter ao Legislativo. Todos juntos para resolver
um problema grave."
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