O Tribunal de Contas do Município (TCM) suspendeu as dez licitações abertas pela Prefeitura de São Paulo
para a construção de 129 km de corredores de ônibus. As obras estão
orçadas em R$ 4,7 bilhões. As licitações foram lançadas pela gestão
Fernando Haddad (PT) em 2013 e a abertura dos envelopes de parte dos
editais estava prevista para esta quinta-feira (9).
Os corredores são estruturas à esquerda, como as que existem em
avenidas como Nove de Julho e Santo Amaro. São diferentes das faixas à
direita, como a da Av. Paulista, onde a influência dos outros veículos é
maior em razão das conversões. Pelos corredores circulam ônibus e táxis
com passageiros.
O projeto estava dividido em dez lotes. Entre eles, está programada a
construção de corredores em avenidas importantes de São Paulo, como a 23
de Maio, a Celso Garcia, na Zona Leste.
O TCM justificou a suspensão apontando ausência de comprovação de
recursos orçamentários suficientes para arcar com os custos das obras,
falta de justificativa para a realização de concorrências
individualizadas, projeto básico incompleto e falta de especificações
técnicas, entre outros motivos.
A Prefeitura de São Paulo informou que esse tipo de decisão é
corriqueira, "já tomada anteriormente pelo menos em duas questões
(licitação de uniformes escolares e contrato de auditoria de transporte
coletivo)". O governo municipal disse ainda que explicará ao TCM que os
recursos são federais e que existe projeto básico de engenharia e
urbanismo.
A construção de corredores é uma das promessas de campanha do prefeito
Fernando Haddad. No total, a gestão prevê construir 150 km de
corredores. Para isso, o governo federal anunciou R$ 3,1 bilhões para a
construção dos corredores por meio do PAC da Mobilidade. Por isso, a
obra também deverá ser fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União.
Em 2013, a prefeitura entregou 291 km de faixas exclusivas (que ficam à direita), outra bandeira da gestão Fernando Haddad.
Pré-qualificação
A licitação já havia sido questionada pelo TCM na fase da pré-qualificação das empresas. O tribunal, porém, autorizou o prosseguimento do certame, "tendo em vista a importância da questão relativa à mobilidade urbana", informou.
A licitação já havia sido questionada pelo TCM na fase da pré-qualificação das empresas. O tribunal, porém, autorizou o prosseguimento do certame, "tendo em vista a importância da questão relativa à mobilidade urbana", informou.
Segundo o TCM, a secretaria foi informada da suspensão nesta
quarta-feira (8) e tem um prazo de 15 dias para encaminhar respostas
sobre os questionamentos levantados.
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