Nota de esclarecimento

Nos dias 17, 18 e 19 de março, trabalhadores em educação de todo o Brasil vão realizar uma parada nacional para a cobrança de melhorias.  Alguns profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino de Pau dos Ferros, mais precisamente das escolas Professora Nila Rêgo e Creche Professora Maria do Socorro Queiroz Maia, aderiram a este movimento.

Entretanto, a Prefeitura de Pau dos Ferros, vem manifestar que esses educadores do município, apesar de participarem desta mobilização, não possuem razões legitimas para aderir a esta paralisação.

Todos os professores municipais já recebem o Piso Nacional, inclusive com o reajuste já concedido em 2014, pago em fevereiro, com efeito retroativo a janeiro. Também já vem sendo cumprida a jornada para todos os educadores, sendo 2/3 em sala de aula e 1/3 em atividades extra-classe, onde a Prefeitura arca com a compra das horas atividades, para que o professor cumpra toda a carga horária semanal em sala de aula. 

Soma-se a isto, o fato da atual gestão ter elaborado e enviado, para a Câmara Municipal, o projeto de lei que reformula o Plano de Cargos, Carreira e Salários da Educação – PCCS, em substituição a lei que estava em vigor desde o ano de 2003. Onde, já no próximo dia 21/03/2014, haverá audiência pública nesta casa legislativa para a apresentação do referido plano.

Por fim, para atender a demanda de novos professores para atuarem na Rede Municipal de Ensino de Pau dos Ferros, a Prefeitura vai realizar um novo concurso para a contratação de diversos outros profissionais, suprindo todas as lacunas existentes dento do quadro da Secretaria de Educação.

Reconhecemos  a luta da categoria pela aprovação do Plano Nacional de Educação, destinação dos 10% do PIB para a Educação básica e investimentos dos royalties do petróleo, questões de ordem nacional. Mas esta paralisação, sem dúvidas, acarreta grandes prejuízos aos alunos que, ociosos, deixam a oportunidade estarem em sala de aula, absorvendo novos conhecimentos e ampliando a sua formação educacional e cultural, além de atrasar o calendário anual, já restrito, devido à Copa do Mundo 2014.

Ciente do cumprimento institucional do dever, com importantes avanços adquiridos pelos professores da rede municipal, no que diz respeito ao pagamento do piso salarial nacional, implantação da jornada e elaboração do Plano de Cargos, Carreira e Salários, a Prefeitura de Pau dos Ferros lamenta o prejuízo aos alunos e aguarda a breve reposição das aulas, minimizando o prejuízo.