O Governo do Estado enviou nesta sexta-feira, dia 28, à Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte, o Projeto de Lei (PL) de revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).
O texto do PL garante a implantação da tabela de correção do internível dos servidores, com o percentual de aumento salarial de 3% entre os níveis do PCCR, que vão do 1 ao 16. A correção implicará em um aumento de aproximadamente R$ 6,5 milhões/mês na folha de pagamento da Secretaria.
A finalização do projeto foi feita mediante um estudo criterioso das reais condições financeiras do Estado, pautado nas possibilidades reais de cumprimento e na obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal, desconsiderando critérios políticos e focando apenas em critérios puramente técnicos.
Representantes da Coordenadoria de Recursos Humanos da Sesap atuaram em parceria com a Consultoria Geral do Estado no intuito de agilizar os trâmites para envio do Projeto de Lei.
“Essa é uma demonstração inequívoca do compromisso da governadora Rosalba Ciarlini com a saúde pública; a governadora demonstrou sensibilidade para com os servidores, honradez para com os compromissos assumidos, e mesmo diante das dificuldades financeiras do Estado, demonstrou com responsabilidade que a saúde pública é prioridade na sua gestão”, disse o Secretário de Estado da Saúde Pública, Luiz Roberto Fonseca.
O PL poderá ser avaliado pelas comissões permanentes da AL ou ser encaminhado, a critério do colegiado de líderes, em caráter de urgência, direto para votação no plenário.
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