Senado vai analisar Marco Civil em 'curtíssimo' tempo, diz Renan

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quarta-feira (26) que a Casa analisará em “curtíssimo espaço de tempo” o Marco Civil da Internet, espécie de constituição da rede mundial de computadores e que foi aprovado na noite desta terça-feira (25) pela Câmara dos Deputados.

O projeto, que tramitou por três anos na Câmara dos Deputados, ainda terá de ser aprovado pelos senadores para que tenha validade. Segundo Calheiros, não há “absolutamente nenhuma” possibilidade de o Senado ficar tanto tempo com o texto.

“Isso não vai acontecer no Senado. Por isso vamos conversar para que tenhamos num curtíssimo espaço de tempo uma solução”, disse o presidente, que garantiu que a Casa tratará o projeto com “absoluta celeridade”.

“Vamos conversar hoje mesmo com o presidente da CCJ para que concluamos a apreciação do Marco Civil antes de chegarmos ao período das eleições”, declarou Calheiros em entrevista no Senado.

Como o projeto de lei que institui o Marco Civil tramita com urgência constitucional, o texto passará a trancar a pauta do plenário 45 dias após seu recebimento pela Secretaria da Mesa do Senado. A previsão da mesa do Senado é que projeto chegue à Casa até esta quinta-feira (27). Passados os 45 dias sem que o projeto tenha sido votado, os senadores ficam impedidos de votar matérias deliberativas.

No Senado, o projeto de lei deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), segundo informou o líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM). Essa decisão, porém, ainda terá que ser formalizada pela Secretaria da Mesa.

Braga reclamou do curto prazo de 45 dias que o Senado terá para analisar o tema. “Toda vez é assim. A Câmara fica três anos com o projeto e quando vem pro Senado tem que ser para 'ontem', sem querer dar tempo para os senadores aprovarem esse projeto”, afirmou.

O parlamentar amazonense reiterou que o governo tem “pressa” pela aprovação do Marco Civil. Os senadores, segundo ele, têm “interesse” em concluir a análise do projeto antes da conferência internacional sobre governança na internet, que será realizada em São Paulo em 23 e 24 de abril. A intenção é que o Marco Civil vire lei antes do evento.

Braga é um dos possíveis nomes para relatar o projeto, devido à experiência que acumulou na área quando presidiu a Comissão de Ciência e Tecnologia. Segundo ele, o assunto ainda não foi tratado com o Planalto. “Mas não teria dificuldade para tanto nem me omitiria”, disse.

CPI da Petrobras
O presidente do Senado disse não acreditar na criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a compra pela Petrobras da refinaria Pasadena, no Texas (EUA). Segundo ele, o colegiado representaria “palanque” para a oposição em ano eleitoral.

“Não acredito que tenhamos CPI porque uma CPI só se justifica quando os canais normais de investigação estão emperrados. Não é o caso”, disse Calheiros.

O requerimento de instalação de uma comissão mista tem assinatura de 113 deputados e 21 senadores, segundo informaram os parlamentares responsáveis pelas coletas no Congresso. Para instaurar o colegiado misto, são necessárias 171  assinaturas na Câmara e 27 no Senado.