A folha de pagamento da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) vai contemplar, neste mês de abril, os servidores de nível elementar com os 3% de correção do internível, previstos na Lei Complementar nº 512, assinada pela governadora Rosalba Ciarlini, no último dia 10 de abril. Os profissionais de nível médio recebem o internível no mês de maio e, em junho, recebem os servidores de nível superior. A Lei corrige o internível, previsto pela Lei nº 333, de 29 de junho de 2006, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), em 16 níveis de carreira de todos os profissionais de saúde.
Quando aprovada, a lei nº 333/06 previa o internível de uma categoria para outra de 3%, até o nível 16, ou seja, os diversos níveis têm uma diferença salarial de três pontos percentuais. Agora, devido ao achatamento do nível 1 ao 7, nos últimos anos, que nivelava quase todos os servidores, o Governo do Estado fez a recomposição salarial. O aumento nas remunerações e salário base, também vai possibilitar aos servidores ganhos reais nos cálculos de benefícios, como, por exemplo, quinquênio, jornada especial e GAE. “Isso vai advir um ganho salarial para áreas que não são médicas, em torno de 22% em junho, inclusive os aposentados que terão a paridade recuperada”, explica Carlos Pinto, coordenador de Recursos Humanos da Secretaria de Saúde do Estado.
Quanto aos médicos, Carlos Pinto explica que houve categorias que ganharam 100% de ganhos salariais na atual gestão. Antes, determinadas categorias de médicos ganhavam R$ 2.400 de vencimentos por 40h, quando agregavam plantão, eventuais e produtividade chegavam a quase R$ 6 mil. Hoje, segundo ele, não há servidor médico que ingresse na Secretaria de Saúde do Estado, que não ganhe menos de R$ 8 mil e, com a incorporação da Gratificação de Alta Complexidade, poderá chegar até R$ 12 mil.
Segundo Carlos Pinto, a correção do internível foi possível devido à economia na folha de pagamento da Secretaria de Saúde do Estado após a implantação do ponto eletrônico que cortou os plantões eventuais não cumpridos. “O corte da sangria dos eventuais possibilitou à Sesap uma economia considerável. Para se ter uma ideia, a folha de pagamento da Sesap, em 2012, chegou a R$ 57 milhões mensais. Em, 2013, apesar da convocação de 1.225 novos servidores concursados que entraram nas vagas de aposentados, a folha chegou a R$ 53 milhões, numa economia de R$ 4 milhões”, diz Carlos Pinto.
Quanto à horizontalidade, ou meritocracia, que é outra reivindicação dos servidores, apesar de não ter sido aprovada devido à falta de suporte financeiro do Governo do Estado, segundo Carlos Pinto, ainda continuará nas mesas de discussões com os servidores e ordenadores de despesa. Prevista no PCCR, a horizontalidade beneficia servidores de nível médio e com graduação com ganhos salariais que variam de 15% a 30%. “O técnico de enfermagem que faz o curso superior de enfermagem continuaria sendo técnico, mas usaria os conhecimentos de nível superior, sem sair de sua função de origem, mas com um plus de 15% em cima do salário. Já o servidor com especialização ganharia 25% e o de mestrado com 30% em cima dos vencimentos. Essa é uma dívida com o servidor porque não se entende plano de cargos sem a horizontalidade por meritocracia”, reconhece Carlos Pinto.
Assessoria Sesap
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