Sesap comemora aprovação de aumento salarial dos servidores

O secretário de Estado da Saúde Pública, Luiz Roberto Fonseca Leite, comemora a aprovação por unanimidade, na Assembleia Legislativa do RN, do Projeto de Lei (PL) do Governo do Estado que estabelece a revisão na Lei 333 do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Saúde Estadual, criado em 2006. Na opinião do Secretário de Saúde do Estado, Luiz Roberto Fonseca, a aprovação do projeto pela AL é uma demonstração inequívoca do compromisso da governadora Rosalba Ciarlini com a saúde pública e com as reivindicações dos servidores. A correção implica em um aumento de aproximadamente R$ 6,5 milhões/mês na folha de pagamento da Sesap. 

Segundo o secretário, a Coordenadoria de Recursos Humanos da Sesap atuou em parceria com a Consultoria Geral do Estado na finalização do projeto e com o objetivo de agilizar os trâmites para envio da mensagem do Governo. “Essa parceria foi fundamental na realização de um estudo criterioso das condições financeiras do Estado, pautado nas possibilidades reais de cumprimento e na obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, explica o secretário Luiz Roberto. 

A mensagem 93 reformula as tabelas de vencimentos dos servidores com níveis fundamental, médio e superior e a mensagem 94 reajusta vencimentos dos médicos e dentistas com especialidade em cirurgia traumatologia buco-maxilo-facial. A primeira mensagem reformula a tabela de vencimento básico e gratificação dos servidores que integram o “grupo ocupacional” e estabelece regras específicas tanto dos servidores lotados na Sesap quanto aos servidores cedidos para exercício em órgãos ou entidades estaduais. O projeto também promove alteração na data limite para enquadramento no plano de cargos, permitindo maior acesso aos benefícios. 

Com relação ao reajuste de vencimentos dos médicos e dentistas, a matéria estabelece reajustes progressivos a partir de maio próximo, indo até maio e até os seguintes percentuais e datas para reajuste: 5% a partir do dia 1.º de maio de 2014; 10% (dez por cento), a partir do dia 1.º de maio de 2015; 10% (dez por cento), a partir do dia 1.º de maio de 2016; 10% (dez por cento), a partir do dia 1.º de maio de 2017 e 10% (dez por cento), a partir do dia 1.º de maio de 2018. Na primeira mensagem, para servidores de nível fundamental, médio e superior, o percentual de aumento salarial será de 3% entre os níveis do PCCR, que vão do 1 ao 16. 

Em fevereiro, o Governo do Estado já havia garantido o pagamento aos servidores da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), de valores acordados em negociações ocorridas no ano passado. Foram creditados os 25% da incorporação da Jornada Especial e GAE (Gratificação de Atividade Estadual), previstos no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores da Sesap (Lei 333/2006), aos aposentados a equiparação da incorporação dos 22% de aumento nas gratificações. Além disso, a categoria médica foi contemplada com a segunda parcela de 6% referente aos 12% de aumento, acordados em fevereiro de 2013. A primeira parcela havia sido paga em abril do ano passado. 

“Mesmo com as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Governo Estadual, a gestão da Sesap tem concentrado esforços para garantir todos os direitos dos servidores, pois sabemos da extrema importância da nossa força de trabalho, imprescindível para o funcionamento do Sistema Único de Saúde em nosso Estado”, concluiu o secretário Luiz Roberto Fonseca. 

Desde 2012, o Governo do Estado convocou 1.225 servidores, para trabalharem na Rede Estadual de Saúde, o que representou um aumento de mais de 8 % do funcionalismo público somente na pasta da Saúde.

Assessoria Sesap