Vereadores suspendem efeitos de requerimento para nova eleição

Na sessão desta quinta-feira, 27, os vereadores de Pau dos Ferros, resolveram suspender os efeitos do Requerimento Nº 039/2014, assinado pelo Vereador Edgar de Queiroz, que solicitava a realização de uma nova eleição para a escolha dos membros da Mesa Diretora do Poder Legislativo, biênio 2015-2016.   

Edgar Queiroz apresentou a proposição, questionando o processo eleitoral realizado anteriormente na Casa Legislativa, ainda em 2013, alegando que continha irregularidades, por ele não ter tido o direito de votar e/ou ser votado.  

Pois bem, na sessão de hoje, os vereadores voltaram atrás e resolveram suspender os efeitos do dito requerimento, até que um especialista na área do direito constitucional, a ser contratado, apresente um parecer sobre a legalidade ou não, de realizar este novo pleito.  

A nova proposição foi apresentada pela Presidente da casa, Itaciria Aires, “Bolinha”. Desta forma, a ideia de já organizar uma nova disputa, retirando o direito do Vereador Gilson Rego assumir, fica aguardando parecer.  

Vale salientar que uma ação já tramita na justiça comum, questionando a legalidade deste requerimento, visto que a eleição foi realizada atendendo os requisitos da lei e contou com a presença dos vereadores aptos a votarem naquele momento.  

O que é possível perceber com esta nova atitude da Câmara, é que o requerimento foi posto em votação com muita precipitação. A própria casa legislativa, com esta ação, assumiu que se antecipou ao votar algo que, agora, ela reconhece que não tem plena certeza se é legítimo.  

Este é apenas mais um capítulo de uma novela que vai durar muitos meses e vai render muitos episódios a serem apresentados pelos resultados da justiça e até mesmo por um imprevisível resultado do parecer a ser apresentado por essa assessoria jurídica que ainda será contratada pela câmara.  

Getulio Rêgo destina emenda de 500 mil reais para investimentos na UERN

O deputado estadual, Getúlio Rêgo, assegurou ao reitor Pedro Fernandes que destinará emenda de R$ 500 mil no Orçamento Geral do Estado (DOE/2015) para o Campus Avançado "Maria Elisa de Albuquerque Maia (CAMEAM), de Pau dos Ferros. Os recursos serão para infraestrutura, segundo o deputado. 

Dizendo acreditar que os colegas parlamentares também reservarão recursos orçamentários para a UERN pela capilaridade e importância da instituição no desenvolvimento regional do Estado, o deputado Getúlio Rego defendeu ainda a inclusão da Universidade no projeto de empréstimo de R$ 850 milhões que o governo quer aprovar junto ao Banco do Brasil. 

Para o reitor Pedro Fernandes, a atenção do deputado com a UERN, traduzida em gestos como emendas parlamentares, reforça o trabalho que a Universidade está fazendo com os deputados estaduais. A UERN é a única instituição a formar médicos no interior do Estado e é responsável pela formação de professores lotados nas redes estadual e municipal de ensino. 

Na opinião de Getúlio Rego, cada parlamentar deveria incluir a UERN na cota de emendas individuais. 

Contas do governo têm pior resultado para meses de outubro em 12 anos

As contas do governo registraram um superávit primário, a economia feita para pagar juros da dívida pública e tentar manter a trajetória de queda, de R$ 4,1 bilhões em outubro deste ano, informou a Secretaria do Tesouro Nacional nesta quarta-feira (26). 

Trata-se do pior resultado, para meses de outubro, desde 2002, quando foi registrado um superávit de R$ 3,79 bilhões. No mesmo mês do ano passado, o esforço fiscal nas contas do governo somou R$ 5,57 bilhões, segundo dados oficiais. 

Acumulado do ano No acumulado dos dez primeiros meses deste ano, o governo registrou um déficit primário (receitas menos despesas, sem contar os juros da dívida pública) inédito. Foi, portanto, o pior resultado para este período desde o início da série histórica do Tesouro Nacional, em 1997. 

De janeiro a outubro, o governo teve um déficit primário de R$ 11,57 bilhões, informou o governo. Em igual período do ano passado, foi registrado um superávit primário nas contas do governo de R$ 33,56 bilhões. O pior resultado, para os dez primeiros meses de um ano, havia sido registrado em 1997 (superávit de R$ 3,12 bilhões). 

Pelo conceito abaixo da linha (que é calculado por meio da variação da dívida pública e que é utilizado como parâmetro para as metas fiscais), o Tesouro informou o governo registrou déficit maior ainda: de R$ 15,4 bilhões nos dez primeiros meses deste ano. 

O resultado deste ano teria sido pior ainda se não fosse o ingresso de R$ 10,43 bilhões em recursos de parcelamentos em agosto, setembro e outubro, algo que não aconteceu em 2013. Sem estes recursos, o déficit primário teria superado a marca dos R$ 20 bilhões até outubro deste ano. 

Meta fiscal de 2014 A meta fiscal "cheia" de todo o setor público, fixada para este ano, é de R$ 167,4 bilhões, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Deste valor total, R$ 116,07 bilhões correspondem ao esforço fiscal que deveria ser entregue pelo governo federal. 

Da meta somente do governo, a LDO aprovada diz que podem ser abatidos até R$ 67 bilhões em gastos o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e em desonerações de tributos, de modo que o superávit primário nas contas da União, Previdência Social e Banco Central não poderia ficar abaixo de R$ 49 bilhões neste ano. 

Projeto de lei enviado ao Congresso Nacional no início deste mês, porém, diz que o Executivo poderá, teoricamente, abater da meta "cheia" de superávit primário fixada para o Governo Central (União, Previdência e BC) neste ano, de R$ 116,07 bilhões, todos gastos com investimentos e as desonerações de tributos implementadas. Com isso, poderá haver, legalmente, caso a lei seja aprovada, até mesmo déficit primário em 2014. 

Ao anunciar em fevereiro o corte de R$ 44 bilhões no orçamento deste ano, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o objetivo de todo o setor público (governo, estados e municípios), neste ano, seria de R$ 99 bilhões – o equivalente a 1,9% do PIB, o mesmo percentual registrado em 2013. Deste total, R$ 80,8 bilhões corresponderiam ao esforço somente que o governo estaria buscando em 2014. 

Na semana passada, por meio do relatório de receitas e despesas do orçamento federal de 2014, governo informou que prevê um superávit primário de somente R$ 10,1 bilhões neste ano.  Isso não quer dizer que esse estimativa será atingida, visto que o projeto de lei enviado ao Congresso Nacional dá ao governo o direito registrar até mesmo déficit neste ano. Esse projeto já passou na Comissão Mista de Orçamento nesta terça-feira de noite, mas será avaliado pelo plenário do Congresso somente na próxima semana. 

Receitas, despesas e investimentos De acordo com dados do governo federal, as receitas totais subiram 7% nos dez primeiros meses deste ano, contra o mesmo período do ano passado, para R$ 1 trilhão. O crescimento das receitas foi de R$ 65 bilhões de janeiro a outubro deste ano. 

Ao mesmo tempo, as despesas totais cresceram 12,6% nos dez primeiros meses deste ano, para R$ 842 bilhões. Neste caso, a elevação foi de R$ 94 bilhões. Os gastos somente de custeio, por sua vez, avançaram bem mais de janeiro a setembro: 17,9%, para R$ 182 bilhões. 

Já no caso dos investimentos, os gastos somaram R$ 68,8 bilhões de janeiro a outubro deste ano, informou o Tesouro Nacional, valor que representa um aumento de 28,2% frente a igual período de 2013 (R$ 53,7 bilhões). 

No caso das despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que somaram R$ 51,5 bilhões nos dez primeiros meses de 2014, houve alta de 41,1% sobre igual período do ano passado (R$ 36,5 bilhões), informou a Secretaria do Tesouro Nacional. 

Dividendos, concessões e CDE O resultado das contas do governo recuou na parcial deste ano apesar de o governo ter recebido mais dividendos (parcelas dos lucros) das empresas estatais. De janeiro a outubro de 2014, os dividendos pagos pelas empresas estatais ao Tesouro Nacional somaram R$ 17,77 bilhões, contra R$ 14,55 bilhões no mesmo período do ano passado. O aumento foi de R$ 3,22 bilhões neste ano. 

Por outro lado, caíram as receitas de concessões e subiram os pagamentos feitos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) até outubro. As concessões, que renderam R$ 7,04 bilhões nos nove primeiros meses de 2013, engrossaram os cofres públicos em R$ 2,8 bilhões no mesmo período deste ano. Ao mesmo tempo, foram pagos R$ 9 bilhões para a CDE em 2014. No mesmo período do ano passado, os aportes à CDE somaram R$ 6,36 bilhões. 

Com este pagamento até outubro à CDE, o governo concluiu a despesa total de até R$ 9 bilhões estimados com recursos orçamentários para todo este ano. Desde o final de 2012, o país vem utilizando mais energia gerada pelas termelétricas por conta do baixo nível dos reservatórios de hidrelétricas. A operação das térmicas ajuda a poupar água dessas represas, mas tem um custo maior, que normalmente seria repassado às contas de luz.

Thaisa Galvão: Leonardo Rêgo rebate Fabrício Torquato e define declarações do prefeito como “absurdas e inacreditáveis”

O ex-prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo (DEM), reagiu à entrevista do atual prefeito, seu ex-vice, Fabrício Torquato (DEM), concedida à Rádio de Martins, tão logo foi repercutida no Blog. 

Fabrício declarou que recebeu a Prefeitura de Leonardo, com dívidas e obras inacabadas. 

“O que ele falou são coisas verdadeiramente absurdas e inacreditáveis”, começou Leonardo, listando resposta a todos os itens citados por Fabrício, lembrando que, logo que ele assumiu a Prefeitura, seu discurso era outro. 

“Na mensagem lida na Câmara em 2013, e eu tenho cópia, ele disse que apesar das dificuldades financeiras de todas as Prefeituras do país, ele assumia uma administração equilibrada financeiramente e adimplente para formalização de convênios com os entes estadual e federal”, disse Leonardo, que junto ao pai deputado Getúlio Rêgo, tem comandado o DEM em Pau dos Ferros e municípios próximos. 

  

“Ele diz que a Prefeitura passou 2 anos sem pagar à Previdência. Como? Se o município não tivesse recolhido como eu teria condição de realizar convênio?”, questionou o ex-prefeito, explicando que o que ocorreu em Pau dos Ferros foi o mesmo que ocorreu em cerca de outros 60 municípios, onde a Previdência havia recolhido acima do que era para ter sido recolhido e todas ingressaram com ações para que fossem feitas compensações. O que foi feito através do escritório de advocacia citado pelo prefeito Fabrício Torquato. 

“Isso ainda está tramitando administrativamente”, afirmou Rêgo em contato com o Blog, e adiantando que irá apresentar os documentos necessários para o Blog ter certeza que ele está falando a verdade. 

  

“Minhas contas foram aprovadas e sem ressalvas”, declarou o ex-prefeito, lembrando que quando entregou a Prefeitura ao sucessor Fabrício Torquato, entregou com saldo em conta. 

Segundo Leonardo, o saldo em conta deixado por ele no Município era de cerca de 3 milhões de reais, sendo cerca de 600 mil de restos a pagar. 

  

“Se subtrair o saldo em conta pelos restos a pagar, o nível de suficiência financeira que deixei na Prefeitura foi de cerca de 2 milhões e 400 mil reais”, lembrou Rêgo, justificando que ‘restos a pagar’ não significa dívidas, e sim ações e investimentos continuados com recursos devidamente empenhados. 

  

“Eu tive 8 anos de mandato e todas as minhas contas aprovadas pelo TCE e referendadas pelo legislativo municipal”, afirmou o ex-prefeito, listando as questões citadas pelo atual prefeito Fabrício Torquato. 

  

Rêgo afirmou que deixou a creche Manoel Deodato com 80 ou 85% das obras concluídas. 

“Eu deixei dinheiro na conta para terminar, agora o prefeito não teve competência. A creche do bairro São Geraldo também deixei com 95% das obras concluídas”, disse Leonardo, citando ainda a Praça Ezequiel Fernandes, no bairro de São Benedito. 

  

“Inaugurei a primeira etapa da praça e deixei empenhados os recursos para a segunda etapa, que era apenas a construção de um espelho d`água e um quiosque. Já faz bem um ano que a Caixa emitiu a autorização para início de obra e a placa foi fixada e nada foi feito”. 

  

Leonardo Rêgo também citou as obras do ginásio poliesportivo, programadas para 5 etapas, afirmando que deixou “em pleno andamento”, com recursos de 5 emendas parlamentares distintas somadas à contrapartida da Prefeitura. 

  

O ex-prefeito ainda lembrou, mesmo sem Fabrício ter citado, a UPA. “Há um ano e nove meses a UPA foi concluída e a Prefeitura não abriu. Deixei perto de 90% das obras executadas”. 

  

Sobre o abatedouro que o prefeito Fabrício Torquato citou como obra inacabada, Leonardo explicou que, realmente, houve um problema. E contou que a Prefeitura licitou com recursos provenientes de emendas, o projeto passou para análise da Caixa, porém a construtora se adiantou e deu início às obras antes do OK da Caixa, o que fez a instituição não acatar a primeira medição entregue pelo construtor. 

Antes disso o ex-prefeito e o atual foram a Brasília, no Ministério da Agricultura, onde foi constatado que a prorrogação de vigência do contrato, pedido à Caixa pela Prefeitura, não havia sido atendida por questões burocráticas da Caixa com o Ministério. 

  

“Essa obra, especificamente, tem característica atípica às obras da gestão Leonardo Rêgo, confirmando que há uma obra parada que é a de pavimentação da Vila do perímetro irrigado que aguarda ainda a liberação de ‘parcelas subsequentes’. 

  

Irritado com as declarações do prefeito Fabrício Torquato, o ex-prefeito Leonardo Rêgo revelou que o Município de Pau dos Ferros estava, até poucos dias, inadimplente em quatro frentes, e que por isso já perdeu recursos de emendas federais, do senador José Agripino e do deputado Felipe Maia, e estadual do deputado Getúlio Rêgo. 

Leonardo ainda falou sobre dívidas de precatórios, afirmando que recebeu a Prefeitura em 2005 com a segunda maior dívida de prefeituras do interior, pois o que se pagava anteriormente não amortizava nem os juros referentes aos precatórios. E que aos poucos renegociou e quitou os precatórios de pequenos valores em dois anos de mandato. 

O ex-prefeito lembrou que quando recebeu a Prefeitura, “do hoje aliado de Fabrício, Nilton Figueiredo”, 40% dos servidores ganhavam menos de um salario mínimo e que, dos 60% que já haviam alcançado o valor, só alcançaram porque entraram com ações na justiça. 

Segundo Rêgo, em 11 meses do seu primeiro mandato 100% dos servidores passaram a ganhar a partir de um salario mínimo, evitando novas demandas trabalhistas. 

“Não são dívidas da gestão Leonardo Rêgo”, repetiu o ex-prefeito, negando que sua gestão tenha contraído uma dívida de um milhão junto ao Tribunal de Justiça, como afirmou Fabrício em entrevista à FM Vida. 

Para Leonardo, essa dívida tem origem em exercícios anteriores ao seu mandato. 

  

“Infelizmente esse rapaz, depois que assumiu a Prefeitura, mudou de figura. Tudo o que está acontecendo foi premeditado”, disse Leonardo Rêgo, afirmando que no primeiro turno da eleição, o prefeito Fabrício, mesmo tendo feito campanha para o candidato Henrique Alves (PMDB), votou em Robinson Faria (PSD). 

  

Leonardo Rêgo ainda lembrou a escola de ensino fundamental do bairro Nações Unidas, que ele começou, há pouco tempo já estava com 80% das obras concluídas, mas foram paralisadas. 

“Porque o prefeito não pagou os 15 mil de uma parcela da contrapartida municipal." 

Também lembrou a urbanização da avenida Dinarte Mariz que sua gestão deixou o dinheiro empenhado. 

Lembrou ainda que o Município perdeu recursos do governo federal referentes à reforma do Estádio 9 de Janeiro, porque, apesar dos recursos empenhados, a Prefeitura estava inadimplente. 

  

“Se for calcular o que o município perdeu por inadimplência é um absurdo." 

Por fim, o ex-prefeito Leonardo Rêgo rebateu informações de que deixou para Fabrício, dívidas contraídas com a Cosern e a Caern. 

Rêgo explicou que quando assumiu encontrou dívida com a Caern, que foi renegociada, e de cerca de 3 milhões junto à Cosern. E que, se o prefeito Fabrício diz que a dívida é de 1 milhão, comprova que sua gestão pagou cerca de 2 milhões mesmo a dívida não tendo sido contraída em sua gestão. 

  

“Isso são bombas plantadas pelo ex-prefeito Nilton Figueiredo, o novo aliado do prefeito”, afirmou Leonardo Rêgo, citando que a gestão atual só deu continuidade a 3 obras de sua administração: Creche do Manoel Deodato, Escola do Nações Unidas e UPA 24 horas. 

"Mas nenhuma foi inaugurada até o momento. Todas as demais que deixei em andamento foram paralisadas por ausência de gestão e comprometimento com o interesse público".

Thaisa Galvão