A equipe
econômica do governo federal impôs uma redução de 23,7% nos gastos do Programa
de Aceleração do Crescimento (PAC) até abril deste ano. A medida faz parte de
uma série de tentativas para equilibrar as contas públicas em 2015 e foi
aplicada por decreto presidencial publicado em edição extra do "Diário
Oficial da União" desta quinta-feira (26).
É a
primeira vez que há redução nos gastos desde que o programa foi criado. O PAC
está diretamente ligado à imagem da presidente Dilma Rousseff, que foi
apelidada de "mãe do PAC" quando era ministra do governo Luiz Inácio
Lula da Silva.
O decreto
autoriza despesas de até R$ 15,17 bilhões no PAC nos primeiros quatro meses
deste ano. A queda é de R$ 4,37 bilhões (23,7%) com relação ao mesmo período de
2014, quando foram gastos R$ 19,91 bilhões, segundo dados da Secretaria do
Tesouro Nacional.
O governo
decidiu fazer um decreto temporário limitando os gastos porque o orçamento para
este ano ainda não foi aprovado pelo Congresso, explicou mais cedo o secretário
do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive. A peça orçamentária ainda está sendo
avaliada pelo Legislativo.
O
secretário afirmou que não se trata de corte de gastos. "Não significa
contingenciamento. Mas o que eles [ministérios e órgãos públicos] poderão
decidir em termos de alocação de recursos. [...] É um montante que poderá estar
disponibilizado a estes ministérios até abril", disse. Saintive afirmou
que, caso haja a aprovação do orçamento, será feita "uma nova
programação" dos gastos do PAC.
Gastos com custeio
O decreto
presidencial também traz limitação para gastos com custeio da máquina pública
no orçamento dos Ministérios. De janeiro a abril deste ano, foi autorizada uma
dotação de R$ 59,98 bilhões, o que representa queda de 7,5% (R$ 4,87 bilhões)
em relação ao valor gasto no mesmo período de 2014 (R$ 64,86 bilhões).
As chamadas
"despesas discricionárias" dos Ministérios, ou seja, que não são
obrigatórias, excluem gastos com sentenças judiciais e precatórios.
O decreto,
preventivamente, estabelece a possibilidade de o Ministro de Estado da Fazenda
autorizar a ampliação ou remanejamento dos valores constantes dos anexos, por
ato próprio ou delegação, a fim de permitir o tratamento de "situações
excepcionais" e que "requeiram atendimento imediato", informou o
governo federal.
Compromisso da nova equipe econômica
A limitação
de gastos faz parte da estratégia da nova equipe econômica para tentar atingir
a meta de superávit primário, a economia para pagar juros da dívida pública e
tentar manter sua trajetória de queda, de 1,2% do PIB para todo o setor público
(governo, estados, municípios e empresas estatais) em 2015.
O esforço
equivale a uma economia de R$ 66,3 bilhões. Desse montante, R$ 55,3 bilhões
correspondem à meta para o governo e R$ 11 bilhões são uma estimativa para
estados e municípios. Em janeiro, contas do governo registraram superávit
primário de R$ 10,4 bilhões, o que representa 19% da meta anual. Porém, foi o
pior valor para o mês desde 2009.
Medidas já anunciadas
Para tentar
atingir as metas fiscais, a nova equipe econômica já anunciou uma série de
medidas nos últimos meses. Entre elas, estão mudanças nos benefícios sociais,
como seguro-desemprego, auxílio-doença, abono salarial e pensão por morte, que
ainda têm de passar pelo crivo do Congresso Nacional.
Além disso,
também elevou o IPI para automóveis e tributos sobre a gasolina, operações de
crédito e cosméticos. O Ministério do Planejamento, por sua vez, anunciou a
redução dos limites temporários de empenho para gastos no orçamento de 2015 e,
mais recentemente, o bloqueio de restos a pagar de anos anteriores.
No mês
passado, o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, havia confirmado
que não haverá mais repasses do governo ao setor elétrico, antes estimados em
R$ 9 bilhões para este ano, o que deverá elevar ainda mais a conta de luz, que
pode ter aumento superior a 40% em 2015.
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