O ministro
Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na noite de
sexta-feira (27) pedido de liminar (decisão provisória) do líder do PSDB,
Carlos Sampaio (SP), para que fosse suspensa a decisão da mesa diretora da
Câmara que autorizou a emissão de passagens aéreas pagas com dinheiro público
para os cônjuges de deputados e deputadas.
Zavascki
requisitou mais informações à mesa diretora da Câmara e determinou à
Procuradoria-Geral da União (PGR) e à Advocacia-Geral da União (AGU) que se
manifestem a respeito.
O líder do
PSDB poderá agora recorrer da decisão de Zavascki e pleitear que a liminar seja
concedida pelo plenário. Além disso, depois que a Câmara dos Deputados enviar
informações, o ministro poderá alterar o próprio entendimento ou decidir levar
o debate para o plenário do STF.
No pedido,
o deputado Carlos Sampaio argumentava que a medida afronta o princípio da
moralidade na administração pública. Para ele, a modificação nas regras na
emissão de passagens só poderia ter sido feita por meio de projeto de
resolução, com voto em plenário.
Na última
quarta-feira, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou, em
reunião da Mesa Diretora, aumento em todas as despesas com parlamentares, incluindo
verba de gabinete – usada para pagar funcionários –, auxílio-moradia e cota
parlamentar, que inclui gastos com passagens aéreas e conta telefônica.
Dentre
esses benefícios, está a autorização para que mulheres de deputados, maridos de
deputadas e parceiros de parlamentares gays tenham o direito de utilizar a cota
de passagens aéreas dos deputados, desde que seja exclusivamente entre Brasília
e o estado de origem.
No pedido,
Carlos Sampaio requer que o Supremo reconheça que essa alteração nas regras só
pode ser feita por meio de projeto de resolução, ou seja, precisa ser votada no
plenário da Câmara.
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