A presidente Dilma
Rousseff sancionou nesta quinta-feira (14) o texto do Orçamento de 2016, que
prevê as receitas da União e fixa as despesas para este ano. O texto foi
publicado na edição desta sexta (15) do “Diário Oficial da União”. A proposta
foi sancionada sem vetos.
Conforme o
Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional, entre outros pontos, está prevista
a arrecadação federal de R$ 10,3 bilhões com a criação da nova CPMF. Além
disso, fica estabelecida a meta de superávit primário (economia que o governo
tem que fazer para pagar os juros da dívida) de 0,5% do PIB, o equivalente a R$
30,5 bilhões – desse valor, R$ 24 bilhões são a meta do governo federal,
enquanto R$ 6,5 bilhões são a meta de estados e municípios.
O fato de o
Congresso ter aprovado o Orçamento com previsão da CPMF em 2016, não quer dizer
que o novo imposto foi criado. Para que isso ocorra, deputados e senadores
precisam aprovar o projeto enviado pelo governo ao Legislativo que prevê a
volta do tributo. A proposta, contudo, enfrenta resistência de parte dos
parlamentares.
Pelo texto do
Congresso, o salário mínimo passará dos atuais R$ 788 para R$ 880. Além disso,
prevê PIB de - 1,9%, inflação de 6,47%, câmbio do dólar a R$ 4,09 e juros de
13,99%.
A receita prevista
para 2016 é de R$ 2,95 trilhões, valor semelhante ao das despesas. Do total de
despesas, o Orçamento estabelece a destinação de R$ 500 milhões para o combate
ao mosquito Aedes Aegypti, que transmite o zika vírus (responsável pelos casos
de microcefalia), a dengue e a febre chikungunya.
Decreto
No decreto de
programação orçamentária, que tem de ser divulgado em até 30 dias, o governo
informará qual o valor do bloqueio de recursos que será necessário para atingir
a meta de superávit primário.
Para chegar ao
valor do corte no Orçamento deste ano, o governo vai reestimar, no decreto de
programação financeira, as receitas e as despesas da peça orçamentária, tendo
por base as últimas previsões para o comportamento da economia. No decreto,
serão divulgadas as últimas estimativas para o PIB, inflação e dólar, entre
outros indicadores.
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