O impasse sobre a
eleição da comissão especial que analisará o processo de impeachment da
presidente Dilma Rousseff vai paralisar as comissões permanentes da Câmara por
tempo indeterminado, depois que os deputados voltarem do recesso legislativo,
em fevereiro.
Isso porque o
presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse ao G1 que aguardará o
julgamento do recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para esclarecer a
decisão da Corte que proibiu votação secreta e chapa alternativa na eleição
para a comissão do impeachment.
No entendimento de
Cunha, esse julgamento também afeta as eleições realizadas para as comissões da
Câmara, já que, em tese, seguem as mesmas regras – com voto secreto e chapa
avulsa.
Só depois da
análise do recurso, que será apresentado em fevereiro e não tem prazo para ser
avaliado pelos ministros do STF, é que o presidente da Câmara pretende liberar
as comissões permanentes para realizarem eleições para presidente.
Enquanto isso, sem
presidente eleito para coordenar os trabalhos, as atividades das comissões,
entre elas a de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Diretos Humanos, vão
atrasar.
Cunha argumenta que
a decisão do Supremo não esclarece se o voto aberto vale também para a eleição
das comissões permanentes e o que acontece caso a chapa oficial, com indicação
dos líderes, seja rejeitada. Para o presidente do STF, ministro Ricardo
Lewandowski, porém, o julgamento não deixa "margem" para dúvidas.
Além disso, o
presidente da Câmara já anunciou que pretende apresentar recurso antes mesmo da
publicação do acórdão (resumo das decisões tomadas no julgamento). No encontro
que tiveram em dezembro, Lewandowski o alertou que o recurso poderá ser
recusado, de antemão, caso seja protocolado antes do prazo.
Comissões
No total, a Câmara
possui 23 comissões permanentes temáticas, que têm como finalidade discutir e
deliberar sobre projetos de lei. As vagas são distribuídas entre os partidos de
acordo com o tamanho da sua bancada eleita e em todo início de ano a composição
das comissões deve ser renovada.
Pelo regimento
interno da Câmara, os integrantes são indicados pelos líderes dos partidos.
Depois da volta do recesso parlamentar, em fevereiro, eles terão cinco sessões
ordinárias para indicar os nomes.
Em seguida, pelo
regimento, cada comissão deve realizar uma eleição para escolher presidente e
três vice-presidentes, mas essa etapa ficará em suspenso, segundo Cunha.
“Vou aguardar [a
decisão sobre o recurso]”, disse Cunha ao G1. Ele admite que isso irá atrasar
as comissões, mas descarta que possa ser visto como uma forma de pressionar ou
apressar o tribunal. “Tem dúvida mesmo [sobre a extensão da decisão]. Não é
pressão”, afirmou o peemedebista.
Rede e PMB
Outro imbróglio que
os deputados precisarão resolver é como incluir representantes dos partidos
recém-criados Rede e Partido da Mulher Brasileira (PMB). O número de vagas nas
comissões é fixo e será preciso uma redistribuição para contemplar as novas
legendas. “Vamos arranjar, discutir [uma solução] com os líderes”, disse Cunha.
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