Contratos do pré-sal criam atritos no governo

Uma disputa pelo direito de gerir os contratos de partilha do pré-sal, que serão firmados após o leilão de outubro, movimenta os bastidores do governo federal.

Os contratos deveriam ser administrados pela PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A), estatal que ainda não saiu do papel.

A minuta do edital do leilão do campo de Libra, ainda em fase de receber sugestões, prevê que a função seja então exercida pela ANP (Agência Nacional do Petróleo).

O Ministério do Planejamento, no entanto, considera ilegal a substituição e sugere que a gestão dos contratos fique com a EPE (Empresa de Pesquisa Energética).

Em sugestão enviada à consulta pública da ANP sobre o edital, o Planejamento afirma que, se mantida no edital, a decisão criaria um conflito de interesses.

Isso aconteceria porque, ao administrar os contratos, a agência reguladora teria uma função no consórcio. Ao mesmo tempo, por ser a agência reguladora, caberia a ela fiscalizar o mesmo consórcio.

A ANP disse ao jornal Folha de S.Paulo que só vai comentar a sugestão do ministério na audiência pública, dia 6 de agosto.

A PPSA foi criada com o objetivo de gerir os contratos de partilha de produção, novo sistema adotado para as licitações de áreas de petróleo na região do pré-sal.

De acordo com a advogada Marilda Rosado, que também enviou sugestões à ANP, em forma de pedidos de esclarecimentos, há outros problemas no edital além do possível conflito de interesses.

Um deles é a previsão de que as operações em Libra sejam acompanhadas pela Petrobras, pela PPSA (ou ANP) e pela própria União, as três com direito de vetar decisões do consórcio, o que deixaria um eventual investidor estrangeiro com pouca margem para contestar decisões.

"Isso pode ensejar ubiedade e insegurança para o investidor", disse a advogada.

LEILÃO

O leilão do campo de Libra (localizado na bacia de Santos, a cerca de 180 quilômetros da costa do Rio de Janeiro), a maior descoberta de petróleo já feita no Brasil, está marcado para 21 de outubro.

Para vencer o leilão, além de pagar bônus de R$ 15 bilhões, o consórcio terá de oferecer ao governo parte do chamado lucro-óleo, percentual de petróleo sobre a produção, após o desconto do custo.

O edital estabelece piso (41,6%) para o lucro-óleo, mas o ministério quer também um teto, "para evitar possíveis prejuízos à Petrobras". A Petrobras terá que ser operadora de todos os campos que serão vendidos no pré-sal, com uma fatia de 30%.

A ANP recebeu até agora 280 sugestões de 18 entidades na consulta pública do edital. O maior número delas veio do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo), mas também houve propostas da Petrobras, da Exxon, da Shell, da Ecopetrol, do BTG Pactual e de oito escritórios de advocacia.