O Ministério da Justiça anunciou a criação de um grupo de inteligência
integrado pela Polícia Federal e pelas secretarias de segurança pública
de São Paulo e Rio de Janeiro para tentar conter manifestações violentas
nas capitais dos dois estados.
Nesta quinta-feira (31), o ministro José Eduardo Cardozo, o
diretor-geral da PF, Leandro Daiello, e os secretários José Mariano
Beltrame (RJ) e Fernando Grella (SP), se reuniram em Brasília para
discutir o assunto.
Nos últimos dias, as duas capitais registraram casos de vandalismo e
depredação durante manifestações. No começo desta semana, manifestações
contra a morte de um adolescente por um policial militar terminaram em
confronto, saques e vandalismo nas imediações da Rodovia Fernão Dias. O
governo de São Paulo não descartou a possibilidade de envolvimento nas
ações de integrantes de facção criminosa que atua nos presídios do estado.
Segundo o ministro José Eduardo Cardozo, ficou definido na reunião quatro frentes de atuação:
- um grupo de inteligência para evitar e punir abusos em protestos;
- criação de protocolo unificado de atuação das polícias;
- criação de grupos operacionais nos estados entre Ministério Público e delegados para discutir as manifestações;
- criação de grupo composto por juristas para discussão de mudanças na legislação.
- um grupo de inteligência para evitar e punir abusos em protestos;
- criação de protocolo unificado de atuação das polícias;
- criação de grupos operacionais nos estados entre Ministério Público e delegados para discutir as manifestações;
- criação de grupo composto por juristas para discussão de mudanças na legislação.
Cardozo afirmou que as atividades de inteligência serão destinadas a
"coibir abusos e garantir liberdade de manifestação". Segundo ele, não
haverá "acompanhamento" das ações de movimentos sociais.
"Não se trata de maneira alguma de acompanhamento de movimentos
sociais, porque isso é atividade ilícita e não tem porquê, mas
planejamento em relação a pessoas que têm se organizado com claro
propósito de infringir a lei", declarou.
De acordo com o ministro, o governo federal e os estaduais já
compartilham informações de inteligência, e a intenção é ampliar a
parceria. "A ideia é aprofundar, estreitar ainda mais esses laços, para
que possamos compreender essas ações que acontecem de maneira
abasolutamente indesejáveis.
Cardozo afirmou que as atividades de inteligência serão destinadas a
"coibir abusos e garantir liberdade de manifestação", mas não haverá
"acompanhamento" das ações de movimentos sociais.
"Não se trata de maneira alguma de acompanhamento de movimentos
sociais, porque isso é atividade ilícita e não tem porquê, mas
planejamento em relação a pessoas que têm se organizado com claro
propósito de infringir a lei", declarou.
Segundo Cardozo, as polícias do Rio de Janeiro e de São Paulo já têm
regras de atuação e agora a pretenção é uniformizar essas regras em um
único protocolo de atuação. "A regra é importante como pauta de
conduta", disse o ministro.
Sobre mudanças na legislação, Cardozo afirmou que, enquanto isso não
acontecer, a unificação de procedimentos das polícias servirá de
parâmetro para que juízes, delegados, forças policiais, e promotores
tenham uma "orientação sobre como proceder em caso de abusos em
protestos".
"É preciso legislação que tecnicamente, juridicamente, politicamente
atenda esse momento. Tem havido dúvida. O momento é novo. [...] E
enquanto não se discute um termo legislativo, é preciso ter parâmetro
para órgãos de segurança pública e da Justiça."
O ministro da Justiça disse que o movimento "black bloc" será
investigado pelo grupo de inteligência. "O modus operandi será objeto de
análise de inteligência e poderá orientar a atuação", declarou.
Segundo ele, caso se constate que é necessária a atuação da Polícia
Federal para monitorar o grupo, isso será feito. "Se configurada a
competência da PF, haverá a atuação desta polícia."
São Paulo
O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella, defendeu mudança na legislação para aumentar as penas dos autores de atos de violência e de dano contra o patrimônio.
O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella, defendeu mudança na legislação para aumentar as penas dos autores de atos de violência e de dano contra o patrimônio.
Ele disse que, em São Paulo, uma investigação em andamento está "bem
avançada" com o objetivo de identificar "o maior número de pessoas que
são atuantes, principalmente os líderes".
Grella afirmou que uma das propostas do governo de São Paulo é estender
a regra que amplia as penas de quem comete crimes contra menores de
idade e maiores de 60 anos para quem pratica crime contra policiais.
Nesta semana, um grupo agrediu um coronel da Polícia Militar de São Paulo durante protesto.
"O policial está agindo em nome do Estado, da sociedade. Queremos
estender as regras existentes, causas de aumento de pena para homicídio
ou lesão que já existem para quem atinge menor de 18 anos ou maior de 60
anos, para a figura do policial."
Rio de Janeiro
Para o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, há necessidade de que outros atores e outras instituições se envolvam com a solução do problema. "Isso não vai se resolver só com o policial fardado", disse.
Para o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, há necessidade de que outros atores e outras instituições se envolvam com a solução do problema. "Isso não vai se resolver só com o policial fardado", disse.
Ele também defendeu "adequar a lei para que possamos enfrentar um
movimento totalmente novo". "O policial precisa ter uma garantia de que
quando ele apresenta alguém numa delegacia (...), aquilo efetivamente
termine numa ação penal", afirmou.
Beltrame disse ainda que, da mesma forma que deve sofrer punição, o
policial que eventualmente cometer excessos também deve ter direito à
ampla defesa.
"Não estamos numa ditadura. Filmagem que mostre excesso policial, não
significa que policial tenha que ir para a rua. Policial, como qualquer
cidadão, tem direito à ampla defesa. Sinto que às vezes a sociedade quer
punição rápida. A gente também quer que algumas pessoas sejam julgadas,
condenadas e cumpram suas penas. É preciso que se saiba que não vamos
pactuar e nem haverá corporativismo", declarou.
O secretário do Rio de Janeiro destacou que o estado ainda não
encontrou uma forma de dialogar com o movimento "black bloc". "Não há
ponto focal para conversar com black bloc. O Rio de Janeiro tem tradição
em movimentos, seja festivo ou reivindicatório, com todos conversamos.
Mas nosso foco é em cima do que queremos: ordem. Sem ordem, não há
democracia."
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