Saiba quais razões podem levar TSE a negar registro ao partido de Marina

A principal questão a ser analisada na sessão da noite desta quinta-feira (3) do Tribunal Superior Eleitoral sobre a criação da Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva, é se assinaturas de apoio coletadas pelo partido podem ou não ser levadas em conta para fins de concessão do registro da sigla.

Para um partido disputar a eleição de 2014, precisa estar registrado na Justiça Eleitoral até o próximo sábado (5) – um ano antes da eleição, conforme determina a legislação. Se o TSE negar o registro para a Rede, o partido ainda poderá ser criado noutro momento, mas não poderá concorrer na eleição do ano que vem.

A lei determina que, para ser criado, um, partido necessita obter, em pelo menos nove estados, as assinaturas de ao menos 0,5% do eleitorado que votou nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados. Essas assinaturas não implicam necessariamente filiação ao partido, mas a indicação de que as pessoas que assinaram apoiam a criação da legenda.

De acordo com os cálculos da Justiça Eleitoral, atualmente a parcela de 0,5% dos eleitores corresponde a 492 mil assinaturas. Mas a legenda teve validadas 442 mil nos cartórios eleitorais do país.

Nos cartórios, as assinaturas coletadas pelo partido são comparadas com as que o cidadão registrou no título de eleitor. Se houver alguma incompatibilidade, a assinatura não é validada. Também não é validada a assinatura de eleitor que esteja em débito com a Justiça Eleitoral.

Depois de certificar as assinaturas, os cartórios eleitorais as remetem para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que dão o aval e encaminham os documentos para o TSE. O tribunal superior não reconta as assinaturas, apenas se baseia nas informações que vieram dos cartórios e TREs.

A Rede argumenta que teve 95 mil assinaturas descartadas sem justificativa. Dessas, segundo o partido, algumas são de jovens que ainda não votaram, mas possuem título de eleitor, e de idosos que, por terem direito a voto facultativo, escolheram não votar nas eleições passadas.

Por isso, segundo a Rede, essas pessoas apareceriam de forma indevida com obrigações pendentes perante a Justiça Eleitoral.

O pedido da Rede é de que os sete ministros do TSE que vão votar na sessão levem em conta que o partido conseguiu coletar as assinaturas e que elas foram descartadas por motivos que não configuram fraude.

Recentemente o plenário do tribunal aprovou a criação de dois novos partidos, o PROS e o Solidariedade. Nos dois casos, os partidos – diferentemente da Rede – tinham o número mínimo de assinaturas certificadas pelos cartórios eleitorais, mas não haviam passado pelo crivo dos TREs. O TSE entendeu que bastavam as certificações dos cartórios. 

A posição do TSE foi baseada em decisão emitida pelo tribunal quando permitiu a criação do PSD. A legenda também tinha certificação dos cartórios, mas não dos TREs, porque à época os servidores da Justiça Eleitoral estavam em greve.

Posição de ministros
Nos últimos dias, dois dos sete ministros do TSE que vão votar sobre a validação da Rede se manifestaram sobre o impasse das assinaturas.

Nesta quarta-feira (2), o ministro Marco Aurélio Melo, que também é do STF, disse que a própria Marina Silva sabe que está "um pouco difícil" a aprovação do registro do partido.

"Ela mesmo vê a situação como um pouco difícil. Devemos considerar que não estamos a julgar no campo jurisdicional. Nós estamos a constatar dados concretos para decidir administrativamente. Ou seja, se houve percalços nos cartórios, evidentemente, nós não poderemos considerar esses percalços", afirmou o ministro.

Já o ministro João Otávio Noronha, que tomou posse nesta terça-feira (1º), afirmou que a concessão de registo a qualquer partido político depende da obtenção do apoio mínimo necessário para criação da legenda.

"A lei é clara. Você tem que ter o apoiamento de mais de 480 mil, o número é por aí. Se não tiver, não satisfaz. E são coisas diferentes. A imprensa está mal informada quando diz que nós aprovamos aqui partidos com suspeitas de irregularidade. Data vênia, isso não ocorreu. Se a certidão foi do TSE, se veio dos cartórios direto, isso é outro problema. Os precedentes já legitimavam o acolhimento de certidões emitidas diretas pelos TREs. Todas as certidões estavam nos autos atestando número suficiente", disse.

Para o ministro Gilmar Mendes, a corregedora-geral eleitoral, ministra Laurita Vaz, e os demais ministros do Tribunal Superior Eleitoral devem avaliar se a rejeição de 95 mil assinaturas para a criação do partido Rede Sustentabilidade foi “casuística”.

“É preciso considerar com seriedade os argumentos que serão levados e, para isso, precisamos ouvir a relatora, que também neste caso é a corregedora do TSE. Portanto, a ela estão submetidos todos os órgãos do Judiciário Eleitoral e ela terá condições de fazer uma avaliação sobre as alegações que estão sendo feitas de que essas rejeições foram casuísticas, abusivas, voluntariosas. Vamos então examinar”, afirmou Mendes nesta quinta (3) após participar de seminário sobre o novo Código Comercial na Câmara dos Deputados.