TSE avaliará se rejeição a assinaturas pró-Rede foi 'casuística', diz Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quinta-feira (3) que a corregedora-geral eleitoral, ministra Laurita Vaz, e os demais ministros do Tribunal Superior Eleitoral vão avaliar se a rejeição de 95 mil assinaturas para a criação do partido Rede Sustentabilidade foi “casuística”.

O TSE decidirá nesta quinta sobre o registro da Rede Sustentabilidade, que a ex-senadora Marina Silva pretende criar para concorrer nas eleições de 2014. Será a última sessão do tribunal antes do prazo final para a criação de partidos a tempo de disputar a eleição (5 de outubro). Gilmar Mendes é ministro substituto, mas julgará o caso devido a viagem do ministro Dias Toffoli.

A relatora do caso no TSE, ministra Laurita Vaz, é também a corregedora-geral eleitoral e, portanto, os cartórios eleitorais e demais órgãos ligados ao Judiciário Eleitoral estão subordinados a ela. Por isso, para Gilmar Mendes, ela teria autonomia para avaliar as alegações da Rede de que a rejeição das assinaturas pelos cartórios foi feita sem justificativa.

“É preciso considerar com seriedade os argumentos que serão levados e, para isso, precisamos ouvir a relatora, que também neste caso é a corregedora do TSE. Portanto, a ela estão submetidos todos os órgãos do Judiciário Eleitoral e ela terá condições de fazer uma avaliação sobre as alegações que estão sendo feitas de que essas rejeições foram casuísticas, abusivas, voluntariosas. Vamos então examinar”, afirmou Mendes após participar de seminário sobre o novo Código Comercial na Câmara dos Deputados.

Parecer enviado pelo Ministério Público Eleitoral foi contrário à criação do partido. Segundo o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, o partido de Marina tem 442 mil assinaturas de apoio, mas a lei exige 492 mil - equivalente a 0,5% dos votos dados para os deputados federais nas últimas eleições. Faltam, segundo o MP, 50 mil assinaturas.

A ex-senadora pede que o TSE valide 95 mil assinaturas rejeitadas pelos cartórios- com isso teria mais que o mínimo necessário.

Gilmar Mendes defendeu que o pedido de Marina Silva seja analisado “com cautela” pelos membros da Corte.

“Temos que examinar com bastante cautela. Vamos, realmente, examinar isso no próprio julgamento. Ainda anteontem, a senadora Marina esteve no meu gabinete e apresentou os memoriais, os argumentos, as assimetrias na rejeição em determinados locais e isso terá que ser examinado e apreciado pela Justiça Eleitoral com a cautela que se vem fazendo e vem pautando sua atividade nesse tema.”

Mendes afirmou que a ex-senadora possui “representatividade política” e “legitimidade”, mas ressaltou que o TSE cumprirá parâmetros previstos na lei para decidir sobre o registro da Rede.

“É claro que é uma pessoa que goza de ampla legitimidade, mas temos também parâmetros que estão estabelecidos na legislação, como o número de assinaturas, e é preciso ter uma justificativa plausível para que não se cumpra o requisito. Mas isso terá que ser analisado com toda cautela. Mas é inegável a representatividade política da senadora. Por isso essa discussão desperta tanto interesse.”

Se o partido de Marina Silva for aprovado pelo plenário do tribunal, ela poderá concorrer à Presidência da República pela sigla no ano que vem.

Se o tribunal entender que não foi comprovado o apoio mínimo necessário para a criação da legenda, dará mais prazo para que as assinaturas sejam certificadas pelos cartórios eleitorais e juntadas ao processo.

Mas, nesse caso, o partido não teria condições de concorrer em 2014. Marina ainda poderia se filiar a um outro partido até sábado caso queira participar da disputa presidencial.; De acordo com a última pesquisa Ibope, a ex-senadora estava em segundo lugar nas intenções de voto.