As revelações sobre a espionagem global geraram questões sobre a
proteção da privacidade digital que precisarão ser tratadas pela
Organização das Nações Unidas (ONU),
disseram o Brasil e a Alemanha na quinta-feira (7) ao apresentarem uma
proposta de resolução que pede o fim dos excessos na vigilância
eletrônica.
O texto manifesta profunda preocupação com "violações de direitos
humanos e abusos que possam resultar da conduta de qualquer vigilância
de comunicações, incluindo a vigilância extraterritorial de
comunicações".
A proposta não cita países específicos, mas surge depois de o ex-técnico de inteligência norte-americano Edward Snowden ter apresentado detalhes sobre as atividades da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos EUA no mundo todo.
Segundo essas informações, a presidente Dilma Rousseff e a chanceler alemã, Angela Merkel, teriam tido suas comunicações monitoradas, junto com as de milhões de outros cidadãos.
Brasil e Alemanha
apresentaram a proposta de resolução ao Terceiro Comitê da
Assembleia-Geral da ONU, que trata de questões de direitos humanos. A
comissão deve votar a proposta no final do mês, e depois ela deve ser
levada ao plenário dos 193 países, em dezembro, segundo diplomatas.
Mesmo que aprovada, a resolução não terá efeito prático, pois decisões da Assembleia-Geral não são de cumprimento obrigatório.
Falando na quinta-feira ao Terceiro Comitê, o embaixador da Alemanha na
ONU, Peter Wittig, disse que "relatos sobre a vigilância maciça de
comunicações privadas e a coleta de dados pessoais têm alarmado as
pessoas do mundo todo. Elas se fazem uma pergunta legítima: será que o
direito delas à privacidade ainda está protegido efetivamente no nosso
mundo digital?".
O embaixador do Brasil na ONU, Antonio Patriota, disse na mesma sessão
que "a privacidade é a essência da salvaguarda dos indivíduos contra o
abuso de poder".
Segundo ele, "o Brasil acredita ser crucial que a comunidade
internacional se envolva em um debate sério e aprofundado sobre como
manter certos direitos fundamentais dos seres humanos na era digital,
inclusive à luz das preocupações com a segurança nacional e a atividade
criminosa", afirmou.
A proposta de resolução ainda deve passar por mudanças durante sua
tramitação no Terceiro Comitê. Dez países, inclusive a Coreia do Norte,
aceitaram na quinta-feira copatrocinar a resolução, e essa lista ainda
pode aumentar.
Na sua forma atual, o texto pede aos países da ONU para que "adotem
medidas que coloquem um fim às violações desses direitos e que criem
condições para impedir tais violações, incluindo ao garantir que as
legislações nacionais relevantes cumpram com suas obrigações conforme as
leis internacionais de direitos humanos".
Além disso, o texto pede que a alta comissária de Direitos Humanos da
ONU, Navi Pillay, prepare e divulgue um relatório "sobre a proteção do
direito à privacidade no contexto da vigilância doméstica e
extraterritorial, inclusive maciça, da sua interceptação e da coleta de
dados pessoais".
A missão dos Estados Unidos na ONU disse que vai "avaliar o texto
quanto a seus méritos" a partir do momento em que ele circular no
Terceiro Comitê, na sexta-feira.
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