O presidente do PSDB em Minas Gerais, o deputado federal Marcus
Pestana, entrou com uma representação contra a presidente da República, Dilma Rousseff, e contra a ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Helena Chagas,
por propaganda enganosa de programas executados no estado. A ação foi
protocolada, nesta terça-feira (5), no Ministério Público Federal em
Minas (MPF-MG). Segundo a ministra, as divulgações têm por objetivo dar
transparência às ações do governo federal.
Na representação, o partido lista anúncios publicitários – veiculados durante os meses de setembro e outubro – do governo petista em áreas como saúde, moradia e mobilidade urbana.
De acordo com a legenda tucana, em algumas propagandas, o Executivo federal não divulga a participação do governo estadual e da Prefeitura de Belo Horizonte em algumas das obras mostradas.
Em outras peças publicitárias, segundo o PSDB, os recursos financeiros anunciados pelo governo federal são classificados indevidamente como “investimentos”. Conforme o partido, trata-se, na verdade, de financiamentos, contraídos junto aos bancos estatais federais, como Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal pelas administrações estadual e municipal.
Por meio de nota, a Presidência da República afirmou que tem obrigação de prestar contas e dar transparência aos atos, ações e obras executados com recursos públicos.
“Esse é o objetivo das campanhas institucionais e de utilidade pública veiculadas pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República pelo país. A Secom não faz nada além de cumprir sua missão legal ao prestar satisfação ao cidadão brasileiro sobre as realizações do governo federal, ainda que isso incomode a alguns”, disse, em nota, a ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Helena Chagas.
A Procuradoria da República informou que recebeu o documento. Segundo o MPF-MG, a representação vai ser catalogada para a que possa ser verificado se ações semelhantes já foram analisadas na procuradoria.
Na representação, o partido lista anúncios publicitários – veiculados durante os meses de setembro e outubro – do governo petista em áreas como saúde, moradia e mobilidade urbana.
De acordo com a legenda tucana, em algumas propagandas, o Executivo federal não divulga a participação do governo estadual e da Prefeitura de Belo Horizonte em algumas das obras mostradas.
Em outras peças publicitárias, segundo o PSDB, os recursos financeiros anunciados pelo governo federal são classificados indevidamente como “investimentos”. Conforme o partido, trata-se, na verdade, de financiamentos, contraídos junto aos bancos estatais federais, como Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal pelas administrações estadual e municipal.
Por meio de nota, a Presidência da República afirmou que tem obrigação de prestar contas e dar transparência aos atos, ações e obras executados com recursos públicos.
“Esse é o objetivo das campanhas institucionais e de utilidade pública veiculadas pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República pelo país. A Secom não faz nada além de cumprir sua missão legal ao prestar satisfação ao cidadão brasileiro sobre as realizações do governo federal, ainda que isso incomode a alguns”, disse, em nota, a ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Helena Chagas.
A Procuradoria da República informou que recebeu o documento. Segundo o MPF-MG, a representação vai ser catalogada para a que possa ser verificado se ações semelhantes já foram analisadas na procuradoria.
Nenhum comentário:
Postar um comentário