Ex-presidente da Petrobras contradiz Dilma sobre cláusula de contrato

O ex-presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, afirmou que a cláusula que obrigou a estatal a comprar por um alto valor uma refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, é comum em aquisição de empresas. Gabrielli estava à frente da petroleira quando as negociações para a compra da refinaria, iniciadas em 2006, ocorreram. A presidente Dilma Rousseff, que na época  presidia o conselho da Petrobras, divulgou nota na última quarta-feira (19), dizendo que aprovou o negócio com base em um relatório "falho", que omitia essa cláusula.

A operação é investigada no Tribunal de Contas da União (TCU), na Polícia Federal e no Ministério Público, por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas.

Na nota, Dilma fez referência à cláusula chamada de Put Option, que determinava que, em caso de desacordo entre os sócios, a outra parte seria obrigada a adquirir o restante das ações. Foi o que aconteceu entre a Petrobras e a belga Astra Oil.

A Astra Oil comprou a refinaria de Pasadena em 2005, por US$ 42,5 milhões. Um ano depois, a estatal brasileira decidiu adquirir 50% da refinaria ao custo de US$ 360 milhões, e se tornou sócia da emprega belga.

Em 2008, as companhias entraram em desacordo e a Astra Oil se baseou na cláusula Put Option para exigir na Justiça que a Petrobras comprasse o restante da refinaria. O valor determinado por um juiz dos EUA foi US$ 820,5 milhões, pagos em 2012.

No total, o negócio custou US$ 1,18 bilhão à empresa brasileira, valor mais de 27 vezes superior ao que a Astral Oil pagou pela refinaria em 2005.

Gabrielli, que deixou a presidência da Petrobras em 2012 e atualmente é secretário de Planejamento no governo da Bahia, disse nesta quinta-feira (20) que a cláusula que obrigou a Petrobras a adquirir os 50% restantes é normal em operações desse tipo.

"A Put Option é uma cláusula comum nas aquisições de empresas porque ela reflete apenas o direito, de quem está vendendo, em determinadas circunstâncias, de vender para o outro", afirmou.

"Em geral, em todas as aquisições, quando você compra uma participação acionária, você leva em conta a possibilidade de vender depois. Então, você cria mecanismos para isso, do ponto de vista contratual", acrescentou Gabrielli. "Qualquer banco de investimento pode atestar que é uma cláusula comum".

A nota da Presidência da República, divulgada na última quarta, diz que o documento apresentado pela área internacional, chamado de resumo executivo, omitia ainda uma segunda cláusula, conhecida como Marlim, que garantia à sócia da Petrobras um lucro de 6,9% ao ano mesmo que as condições de mercado fossem adversas.

O governo disse que a compra não teria sido aprovada pelo conselho da Petrobras se as duas cláusulas tivessem constado do resumo.

Perguntado se todos os diretores e conselheiros tiveram acesso a informações relevantes para a decisão da compra, Gabrielli disse que não comentaria processos internos da Petrobras.

Impacto nas contas da estatal
Gabrielli reconheceu que a compra da refinaria teve impacto nas contas da estatal, mas acredita que não tenha comprometido a empresa. "Não há como um valor desse comprometer uma empresa que vale o que a Petrobras vale. Na verdade, você tem um impacto importante. Não há dúvida que o impacto é importante."

O ex-presidente da estatal defendeu o negócio, afirmando que a compra dos primeiros 50% da refinaria, em 2006, ocorreu em um momento em que o mercado brasileiro não crescia. "A decisão de ir para os EUA é uma decisão de 1999. Desde 1999 ela (a Petrobras) vem registrando oportunidades para descobrir refino nos EUA", afirmou. "Essa era uma das refinarias. Ela foi adquirida a preços que correspondem à metade dos preços do mercado."

Sobre o valor pago, Gabrielli disse: "Primeiro tem um erro. Não há esse valor de US$ 360 milhões da primeira parte". Segundo ele, os primeiros 50% da refinaria foram comprados por US$ 190 milhões, valor que "representou a mudança que ocorreu no mercado americano entre 2005 e 2006", comentou, sobre a comparação com os US$ 42,5 milhões pagos pela Astra Oil.

"E esses outros US$ 170 milhões correspondem a estoques que estavam na refinaria, que foram processados nos próximos anos", completou. "Portanto, é necessário levar em conta que você comprou metade da capacidade por US$ 190 milhões e a matéria-prima e produtos intermediários equivalentes ao valor de US$ 170 milhões".

TCU diz que havia informações
Ao portal de notícias G1, o ministro do TCU, José Jorge, afirmou nesta quinta que o Conselho de Administração da Petrobras tinha acesso a informações completas antes de decidir sobre a compra da refinaria.

Atualmente, o processo que analisa a operação tramita na área técnica do TCU, no Rio de Janeiro. José Jorge diz esperar que até abril o relatório já esteja em seu gabinete, para que ele possa redigir seu voto. "A gente quer analisar isso logo. Já está no TCU desde março do ano passado, queremos finalizar logo", afirmou.