TSE multa Dilma em R$ 5,3 mil por uso da máquina nas eleições de 2010

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (20), por maioria de votos (cinco a dois), multar a presidente Dilma Rousseff em R$ 5,3 mil por uso da máquina pública na campanha eleitoral de 2010. Ainda cabe recurso ao próprio TSE.

A decisão foi tomada na análise de representação apresentada pelo PSDB ainda em 2010. Os ministros consideraram que Dilma foi beneficiada porque o Ministério da Integração Nacional divulgou nota oficial para contestar acusações do PSDB no horário eleitoral em relação ao atraso nas obras da transposição do Rio São Francisco.

A propaganda do PSDB foi exibida em 26 de outubro de 2010, durante a campanha do segundo turno, e a nota, divulgada no dia seguinte, no site do ministério.

Também foram multados em R$ 5,3 mil o então ministro da Integração João Reis Santana Filho e uma assessora de comunicação responsável pela publicação da nota.

O advogado José Eduardo Alckmin, que falou em nome do PSDB, destacou que a nota do governo sobre a propaganda da oposição dizia que as obras do Rio São Francisco estavam a "pleno vapor".

Em defesa de Dilma, o advogado Paulo Roberto Gonçalves disse que a nota foi divulgada no site "em atenção ao princípio da transparência sobre o emprego dos recursos públicos".

O relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello, votou pela aplicação de multa e foi acompanhado por outros quatro ministros.

"A meu ver a multa deve ser aplicada porque houve utilização de site oficial para responder propaganda política", afirmou o ministro Tarcísio Vieira.

Os ministros Dias Toffoli e Humberto Martins foram contrários a multar a presidente.