Prefeitos pedem ao governo reajuste nos repasses de programas federais

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, se reuniu nesta terça-feira (20) com os ministros Guido Mantega (Fazenda), Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Relações Institucionais) para reivindicar um reajuste de acordo com a inflação nos valores repassados por programas federais executados por prefeituras.

A reunião foi uma determinação da presidente Dilma Rousseff, depois de ter recebido na semana passada, no Palácio do Planalto, integrantes da XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Os prefeitos se reuniram em Brasília entre os dias 12 e 15 de maio e consolidaram uma carta de reivindicações, entregue à presidente.

Na ocasião, Ziulkoski apresentou a Dilma a principal reivindicação da marcha: o aumento de dois pontos percentuais no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de 23,5% para 25,5% do arrecadado pela União com Imposto de Renda e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).

Segundo Ziulkoski, as negociações com os ministros continuarão numa nova reunião, prevista para a próxima semana.

Repasses de programa federais
O presidente da confederação disse que pediu aos ministros o reajuste nos repasses a prefeituras da verba de programas federais porque, segundo ele, esses valores estão defasados.

“[O governo federal] cria o programa, o município adere por convênio e fica depois aquilo estagnado, não aumenta o valor”, reclamou Ziulkoski.

Ele citou o exemplo do Saúde da Família, programa que monta uma equipe para atendimento de saúde básica nos municípios. Segundo Ziulkoski, cada equipe, com um médico, um enfermeiro e um auxiliar de enfermagem, custa certa de R$ 40 mil ao mês para o município.

O governo, no entanto, repassa os mesmos valores desde quando o programa foi criado (entre R$ 7 mil e R$10 mil) por mês, segundo Ziulkoski. “O município tem de tirar R$ 32 mil por mês do seu orçamento, que ele não tem para complementar, e assim são 390 programas do governo federal”, afirmou.

ISS
A CNM defende também a revisão da lei complementar 116, que trata do Imposto Sobre Serviços (ISS), em principalmente três pontos.

Os prefeitos pedem que o ISS de cartões de crédito sejam cobrados no local onde os produtos foram comprados. Atualmente, o imposto fica somente para o município onde está a sede da administradora do cartão, não onde o serviço é prestado.

Eles também reivindicam alteração semelhante nos contratos de leasing cujo ISS também fica para a cidade onde está o escritório central e querem ainda a incidência do imposto em outros 17 serviços não tributados atualmente.