Aumento da luz e das bandeiras tarifárias devem ocorrer até março

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) pretende abrir duas audiências públicas neste mês que refletirão em aumentos de preços para os consumidores até o mês de março.

Os processos tratarão dos reajustes extraordinários de todas as distribuidoras de energia elétrica (de uma só vez) e também do aumento do valor das bandeiras tarifárias.

O primeiro caso é específico para o repasse da conta de 2015 do setor elétrico para o consumidor.

Sem ajuda do Tesouro, as tarifas terão de cobrir todas as despesas do ano ao fundo do setor elétrico, a CDE.

Nesta terça-feira (3), a Aneel fixou em R$ 21,8 bilhões a parte do gasto que recairá sobre a tarifa dos consumidores.

Após chegar a esse valor, a agência definiu impacto de 3,89% para consumidores de energia no Norte e Nordeste e de 19,97% para o Sudeste e demais regiões. A Aneel diz que essa diferença está prevista na legislação, que impede dar pesos iguais para as regiões do país na divisão da CDE. Norte e Nordeste sempre pagam menos.

A partir daí a agência poderá começar a aprovar os reajustes extraordinários das empresas de distribuição que fizerem solicitação à agência.

"Quem define se haverá recurso do Tesouro [para pagamento da CDE] é o Tesouro. Cabe a Aneel calcular todos os recursos e fixar a cota para custear todos os gastos", disse o diretor-geral da agência, Romeu Rufino.

Diante da dificuldade de caixa das distribuidoras de energia, a agência deve aprovar esse repasse na forma de reajuste extraordinário das tarifas para todas as empresas, inclusive as que tiveram reajustes aprovados nesta terça-feira.

O percentual específico para cada empresa será tratado na audiência pública e deve valer já nas contas de luz a partir de março. 

Bandeiras

Sobre a mudança nas bandeiras tarifárias, o diretor da reguladora, Romeu Rufino, explicou que, com os preços atuais, ainda não se consegue atingir o chamado "realismo tarifário".

O motivo seria que os valores vigentes, de R$ 1,50 ou R$ 3 a cada 100 kWh, não contemplam outros gastos extraordinários, como a compra extra de energia ou risco hidrológico (capacidade prevista para entrega de energia das usinas, mas não entregue).

"Parte do que seria tratado no processo tarifário normal é deslocado para bandeira tarifária. Isso dá sinal de preço, da variação do preço da energia para o consumidor", explicou.

Sem dizer qual pode ser o novo valor das bandeiras, Romeu indicou apenas que deve haver um aumento.

A agência programa ainda uma campanha explicativa, que será de responsabilidade das distribuidoras de energia, para repassar melhor informações aos consumidores sobre como funcionam as bandeiras tarifárias e como eles podem se programar para manter seus gastos dentro do patamar desejado.