A oposição
protocolou na noite desta terça-feira (3) na Secretaria-Geral da Câmara pedido
para que seja criada uma nova CPI da Petrobras. Comandada pelo PSDB, a operação
para obter apoio para a comissão conseguiu reunir 186 assinaturas. O mínimo
necessário são 171. O requerimento contou com a assinaturas de deputados do
DEM, PSDB, PPS, PSC, PMDB, PDT e PSD.
Antes do
início do ano Legislativo, o G1
realizou um levantamento com os 513 deputados que assumiriam os cargos e mais
da metade (286, ou 55,7%) havia se posicionado de forma favorável à criação de
uma nova CPI para investigar irregularidades na Petrobras. Outros 117 (22,8%)
eram contrários, e 109 (21,2%) preferiram não responder.
No ano
passado duas comissões de inquérito foram criadas para investigar as denúncias
de corrupção na estatal - uma CPI mista, com a participação de deputados e
senadores, e uma CPI só do Senado. Comandadas por parlamentares governistas, as
duas comissões encerraram os trabalhos sem resultados significativos.
O relatório
do deputado Marco Maia (PT-RS), relator das duas comissões, pediu indiciamento
de pessoas que já estão sendo investigadas pelo Ministério Público, como o ex-diretor
da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, mas poupou
políticos que teriam se beneficiado pelo suposto esquema de pagamento de
propina instalado na empresa.
Conforme
procedimento previsto no regimento interno, a Secretaria-Geral da Câmara irá
verificar a regularidade das assinaturas. Havendo, de fato, apoio de um terço
da Casa, caberá ao presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) assinar o ato de
instalação do colegiado, após analisar pertinência do objeto de investigação.
Ao deixar o
plenário na noite desta terça, Cunha reafirmou que vai criar a CPI da
Petrobras. “Vou cumprir o regimento. Não há o que fazer. As cinco primeiras
CPIs tem que ser instaladas”, afirmou o presidente da Câmara. Pelo regimento,
cinco comissões parlamentares de inquérito podem funcionar automaticamente na
Casa. Até a chegada do pedido de investigação da Petrobras, só havia dois
requerimentos de instalação de CPI na Secretaria-Geral da Câmara, portanto não
há “fila” para a instalação do colegiados.
Durante a
campanha para a presidência da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) já afirmou que
vai criar a CPI, se o pedido reunir os requisitos legais. A distribuição dos
cargos na comissão é feita de forma proporcional às bancadas dos partidos. Por
isso, PT e PMDB, que possuem a maior quantidade de deputados, devem ficar com
presidência e relatoria.
O prazo de funcionamento do colegiado é de 120
dias, prorrogável por mais 60. A CPI tem poderes de investigação equiparados
aos das autoridades judiciais, como determinar diligências, ouvir indiciados,
inquirir testemunhas, requisitar de órgãos e entidades da administração pública
informações e documentos, tomar depoimentos de autoridades federais, estaduais
e municipais, bem como requisitar os serviços policiais.
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