O Ministério da Saúde omitiu da
Justiça Federal a informação de que o ex-ministro Alexandre Padilha - candidato
derrotado do PT ao governo do Estado, em São Paulo, em 2014 - se reuniu com o
ex-deputado federal André Vargas (sem partido - PR) para tratar da contratação
da empresa Labogen S/A Química Fina e Biotecnologia, que havia sido comprada
pelo doleiro Alberto Youssef, dentro de uma parceria para desenvolvimento de um
medicamento.
A omissão do dado em nota técnica
enviada no dia 26 de março de 2014 pelo Ministério da Saúde à Justiça Federal,
após a deflagração da Operação Lava Jato, foi considerada suspeita pelo juiz
federal Sérgio Moro, em sua decisão desta sexta-feira, 10, em que mandou
prender o ex-deputado.
"Agentes do Ministério da
Saúde faltaram, aparentemente, com a verdade para com este Juízo, ao não
revelarem todos os fatos envolvidos na aprovação da parceria", registrou o
juiz federal Moro, que conduz os processos da Lava Jato e que nesta sexta
feira, 10, deflagrou a Operação 'A Origem' para prender André Vargas e outros
dois ex-deputados, Luiz Argôlo (SD/BA) e Pedro Corrêa (PP/PE), ambos das
relações com o doleiro.
"Apesar da extensão da nota
e do relato dos encontros entre os representantes da Labogen e os agentes do
Ministério da Saúde, foi omitida qualquer informação acerca dos aludidos
encontros de André Vargas com Alexandre Padilha ou com Carlos Gadelha (então
secretário executivo da Pasta) a respeito dos fatos.
"A parceria aprovada
envolveria a fabricação no Brasil e o fornecimento ao Ministério da Saúde do
medicamento "citrato de sildenafila", o que seria feito pela Labogen
em associação com a empresa EMS S/A e o Laboratório Farmacêutico da Marinha
(LFM). Desde abril de 2014, a Lava Jato havia divulgado relatórios em que
apontavam o encontro entre Padilha e Vargas. Os dois negaram relações no
negócio.
Moro afirmou em seu despacho, que
"foram colhidas provas que indicam, em cognição sumária, que André Vargas,
então deputado federal, teve papel fundamental para que a Labogen lograsse
obter a aprovação do Ministério da Saúde para a parceria em questão".
O encontro com Padilha foi
revelado em delação premiada feita pelo doleiro perante a força tarefa da Lava
Jato. A Labogen era empresa do laranja de Youssef, Leonardo Meirelles, que
a utilizava para a celebração de contratos de câmbio para importações
fictícias, a fim de remeter fraudulentamente dinheiro ao exterior. Segundo o
magistrado, as investigações da Lava Jato mostraram que a "interferência
de André Vargas teria ocorrido a pedido de Alberto Youssef que pretendia, com
sócios, comprar 80% das cotas sociais da Labogen".
Em depoimento em março, dentro do
acordo de delação premiada, Alberto Youssef confirmou a atuação de Vargas em
prol da Labogen e revelou "a presença de André Vargas e dele mesmo em
reunião com dirigentes do Ministério da Saúde, especificamente o então ministro
Alexandre Padilha, para tratar da questão".
"Vargas efetivamente
ajudou" nas negociações, afirmou Youssef. "Sendo que em uma data que
não se recorda, no ano de 2013, houve uma reunião no apartamento funcional do
deputado André Vargas, em Brasília, onde compareceram o depoente, Pedro Argese,
André Vargas e o ministro Alexandre Padilha", registrou a PF no termo de
delação.
Nessa ocasião, Vargas teria
apresentado a Labogen ao então ministro. Padilha teria dito que
encaminharia os representantes da Labogen a um dos coordenadores do Ministério
da Saúde, Eduardo Jorge, a quem cabia tratar do assunto e habilitar a Labogen,
caso ela apresentasse os requisitos necessários.
O doleiro afirmou aos
investigadores que "certamente, sem alguém com a influência no governo
federal como tinha André Vargas, a Labogen não teria condições de fazer
contratos ou sequer ser atendida no Ministério da Saúde".
"Há razoável prova de que
André Vargas realizou diversas e intensas intervenções junto ao Ministério da
Saúde para a aprovação da parceria", sustenta Moro na decisão de prisão de
Vargas. Segundo ele, "há indícios de que a intervenção de André Vargas foi
essencial para a aprovação da parceria, já que a Labogen não tinha estrutura
adequada para obtê-la junto ao Ministério da Saúde".
Em abril de 2014, quando o nome
de Padilha foi citado no caso, sua assessoria de imprensa divulgou nota
repudiando qualquer relação com o doleiro Alberto Youssef. "O ex-ministro
da Saúde Alexandre Padilha repudia o envolvimento do seu nome e esclarece que
não indicou nenhuma pessoa para a Labogen. Se, como diz a Polícia Federal, os
envolvidos tinham preocupação com as autoridades fiscalizadoras, eles só
poderiam se referir aos filtros e mecanismos de controle criados por Padilha
dentro do Ministério da Saúde justamente para evitar ações deste tipo. A prova
maior disso é que nunca existiu contrato com a Labogen e nunca houve desembolso
por parte do Ministério da Saúde.
"Na ocasião, o Ministério da
Saúde esclareceu que não foi fechado nenhum contrato com a Labogen. Em nota,
nesta sexta-feira, a pasta afirmou novamente que 'não firmou contrato com a
empresa Labogen'.
"Em todas as Parcerias para
o Desenvolvimento Produtivo, a relação do Ministério é com os laboratórios
oficiais, que podem buscar parceiros privados. Em 2013, ao tomar conhecimento
do relatório da Polícia Federal sobre a Operação Lava-Jato, o Ministério
imediatamente suspendeu o termo de compromisso selado com o Laboratório da
Marinha, antes mesmo da assinatura de contrato ou de qualquer repasse de
recursos públicos. Isso significa que a proposta envolvendo a Labogen sequer
passou da fase do cumprimento dos requisitos para assinatura de contrato."
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