Para novo ministro do TSE, registro de partido depende de apoio mínimo

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) João Otávio Noronha, que tomou posse nesta terça-feira (1º), afirmou que a concessão de registo a qualquer partido político depende da obtenção do apoio mínimo necessário para criação da legenda. Noronha participará do julgamento na quinta (3) do registro do partido Rede Sustentabilidade, de Marina Silva.

Em parecer enviado ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, opinou contra a liberação do partido porque não ficou comprovado o apoio necessário.

Pela lei, são necessárias as assinaturas do equivalente a 0,5% dos votos dados nos deputados federais na última eleição - segundo o TSE, esse número é de 492 mil. De acordo com o Ministério Público Eleitoral, só foram validadas 442 mil assinaturas, faltando, portanto, 50 mil.

A defesa de Marina quer que o TSE valide 95 mil assinaturas que foram rejeitadas pelos cartórios eleitorais sem justificativa.

Após tomar posse nesta terça, Noronha afirmou que não é possível aprovar um partido que não comprove o apoio mínimo. Ao ser perguntado sobre se, em tese, seria possível conceder o registro para quem não atingiu o apoio mínimo, ele afirmou:

"Não. A lei é clara. Você tem que ter o apoiamento de mais de 480 mil, o número é por aí. Se não tiver, não satisfaz. E são coisas diferentes. A imprensa está mal informada quando diz que nós aprovamos aqui partidos com suspeitas de irregularidade. Data vênia, isso não ocorreu. Se a certidão foi do TSE, se veio dos cartórios direto, isso é outro problema. Os precedentes já legitimavam o acolhimento de certidões emitidas diretas pelos TREs. Todas as certidões estavam nos autos atestando número suficiente", disse João Otávio Noronha.

O ministro participou na semana passada do julgamento do partido Solidariedade, do deputado Paulo Pereira da Silva, como ministro substituto porque já havia terminado o mandato de Castro Meira. Noronha é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2002 e agorá será também ministro do TSE por dois anos.

O TSE tem sete integrantes, sendo três do Supremo Tribunal Federal, três do STJ e dois advogados nomeados pelo presidente da República após indicação de seis nomes pelo Supremo.

João Otávio de Noronha disse que, em tese, o TSE também não pode validar uma assinatura já rejeitada por um cartório eleitoral, como quer Marina Silva.

"O cartório valida ou invalida administrativamente. O cartório não profere decisão judicial para ter que justificar. Confere ou não confere. Se acha que não conferiu, rejeita. [No TSE] não conferimos assinatura. Isso tinha que ser impugnado lá no cartório eleitoral, no juiz eleitoral. Nós recebemos o processo, examinamos a documentação e verificamos a conformidade com os requisitos legais", destacou.

Ao ser perguntado sobre se isso poderia ocorrer no caso da Rede que, segundo o MP não obteve o apoio mínimo, ele afirmou: "Não sei. Agora estamos em questão sub judice. Se me pronunciar estarei impedido de julgar. Penso que o tribunal deverá cumprir a lei."

Para ele, a popularidade de Marina, em segundo lugar em pesquisas eleitorais, não vai afetar a análise do caso. "O julgamento é técnico. É técnico e administrativo: ou você atende os requisitos ou não atende os requisitos."

Defesa de Marina
Presente à posse de Noronha, o advogado e ex-ministro do TSE Torquato Jardim, que defende a criação da Rede no tribunal, disse ao portal de notícias G1 que a defesa vai focar na questão da legalização das 95 mil assinaturas rejeitadas pelos cartórios.

"A única questão pendente é o  tratamento legal das 95 mil recusas não motivadas", destacou Jardim, para quem isso pode ser superado. "Só isso que resta", destacou.

Ele afirmou esperar que as visitas feitas nos últimos dias por Marina Silva aos ministros colabore com a liberação do registro da legenda em razão do "depoimento pessoal" da ex-senadora para obtenção do apoio ao partido.