O governo publicou nesta
quarta-feira (21) o decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras
(IOF) que incide nas operações de crédito para o consumidor.
O crédito fica mais caro
a partir de quinta-feira, quando a nova regra entra em vigor, segundo o
"Diário Oficial da União".
A alíquota passará de
1,5% para 3% ao ano (o equivalente à alta de 0,0041% para 0,0082% por dia).
Esse valor será cobrado além dos 0,38% que incidem na abertura das operações de
crédito. Com essa medida, o governo espera arrecadar R$ 7,38 bilhões neste ano.
Essa e outras medidas já
haviam sido anunciadas no início da semana pelo o ministro da Fazenda, Joaquim
Levy. Além da alteração do IOF, também foi comunicado o aumento de
tributos sobre combustíveis e sobre produtos importados. A expectativa da
equipe econômica é arrecadar R$ 20,6 bilhões neste ano com as alterações.
Essas medidas tendem a
tornar o crédito ao consumidor mais caro e, caso a Petrobras não reduza o preço
que cobra das distribuidoras, a gasolina e o diesel vão subir.
Segundo disse Levy na
ocasião, as medidas fazem parte do esforço do governo para ajustar as contas
públicas "com o menor sacrifício possível". "As medidas têm por
objetivo aumentar a confiança da economia, a disposição das pessoas e dos
investidores em tomarem risco, e dos empresários em começarem a tentar novas
coisas", explicou o ministro, acrescentando que elas tendem a baixar a
curva de juros de longo prazo.
Desde que foi anunciada
a nova equipe econômica, no fim de novembro, o governo vem anunciando medidas
para ajustar as contas públicas, que tiveram forte deterioração em 2014 – ano
em que a arrecadação registrou comportamento fraco, devido às desonerações e ao
baixo ritmo de crescimento da economia, e no qual os gastos públicos
continuaram a avançar.
Veja as medidas anunciadas pelo ministro da
Fazenda:
De acordo com o ministro
da Fazenda, estão sendo elevados o PIS, a Contribuição para Financiamento da
Seguridade Social (COFINS) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
(Cide) sobre os combustíveis.
Segundo ele, o impacto
será de R$ 0,22 para a gasolina e de R$ 0,15 para o diesel. O PIS e a COFINS
terão alta imediata, mas o aumento da Cide só terá validade daqui a 90 dias. A
expectativa do governo é arrecadar R$ 12,18 bilhões com esta medida em 2015.
"Daqui a três meses
[quando começar a valer o aumento da Cide], temos intenção de reduzir o PIS e a
COFINS", declarou ele. Questionado sobre qual será o impacto no preço dos
produtos para o consumidor, o ministro informou que "isso vai depender da
evolução do mercado e da política de preços da Petrobras".
Nas importações, o ministro informou que está
elevando o PIS e a COFINS. As alíquotas avançarão de 9,25% para 11,75%. O
objetivo, segundo Levy, é compensar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)
que excluiu o ICMS das importações. "A gente ajusta a alíquota para que
não se prejudique a produção doméstica. Correção da própria economia",
declarou. A expectativa é arrecadar R$ 694 milhões neste ano. A incidência
começa em maio e a arrecadação em junho.
Um decreto presidencial vai equiparar o setor
atacadista e o industrial no Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI)
incidente sobre cosméticos. A medida, informou Levy, não implica em aumento da
alíquota e apenas "equaliza" a tributação ao longo da cadeia de
produção e distribuição desse setor. Mesmo assim, o governo espera arrecadar R$
381 milhões com a medida neste ano e R$ 653 milhões em 2016. As alterações
entram em vigor em maio e a arrecadação passa a acontecer a partir de junho.
Meta para 2015
Para este ano, o governo
estabeleceu uma meta de superávit primário (economia feita para pagar juros da
dívida pública) de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 66,3
bilhões para todo o setor público – que inclui também os estados, municípios e
empresas estatais.
Desse montante, R$ 55,3
bilhões correspondem à meta para o governo e R$ 11 bilhões são uma estimativa
para estados e municípios.
De janeiro a novembro do
ano passado (último dado disponível), as contas do setor público registraram um
déficit primário – receitas ficaram abaixo das despesas, mesmo sem contar juros
da dívida – de R$ 19,64 bilhões, segundo números divulgados pelo BC.
Foi a primeira vez,
desde o início da série histórica do BC (em 2002 para anos fechados), que as
contas do setor público registraram um déficit nos 11 primeiros meses de um
ano. É o primeiro déficit e o pior resultado para este período. Até o momento,
o pior resultado havia sido registrado em 2002 (superávit de R$ 53,73 bilhões).
Medidas anunciadas anteriormente
Nos últimos meses, a
nova equipe econômica já tinha anunciado medidas. São elas: mudanças nos
benefícios sociais, como seguro-desemprego, auxílio-doença, abono salarial e
pensão por morte, que ainda têm de passar pelo crivo do Congresso Nacional.
Além disso, também subiram os juros do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES) para o setor produtivo, como forma de diminuir o
pagamento de subsídios pelo governo.
Outra medida foi a alta do
IPI para automóveis no início deste ano. O Ministério do Planejamento, por sua
vez, anunciou a redução dos limites temporários de empenho para gastos no
orçamento de 2015. Na semana passada, o novo secretário do Tesouro Nacional,
Marcelo Saintive, confirmou que não haverá mais repasses do governo ao setor
elétrico, antes estimados em R$ 9 bilhões para este ano, o que deverá elevar
ainda mais a conta de luz.
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