Diante do salário
oferecido de R$ 2.300,00 para o cargo de cirurgião-dentista para uma jornada de
40 horas semanais pela prefeitura de Pau dos Ferros, o CRO-RN, SOERN
(Sindicatos dos Odontologistas do Rio Grande do Norte) e a FIO (Federação
Interestadual dos Odontologistas) emitiram nesta sexta-feira, 5 de junho, uma
nota de repúdio pelo baixo salário ofertado a um profissional de odontologia
por aquela municipalidade.
Para ASB (Auxiliar de
Saúde Bucal), que o edital nominou erradamente de Auxiliar de Consultório
Odontológico, o valor do salário que consta é de R$ 837,60 para 40 horas.
A prefeitura oferece
5 vagas para dentistas e seis vagas para ASB.
Para o presidente do
CRO-RN, Gláucio de Morais e Silva, o salário básico que a prefeitura de Pau dos
Ferros apresenta para um cirurgião-dentista é “aviltante” para um profissional
de nível superior, graduado após cinco anos de intenso estudo, que o capacita
para procedimentos clínicos e cirúrgicos em seus consultórios.
O presidente do
SOERN, Ivan Tavares, também lamenta que a prefeitura de Pau dos Ferros, que tem
como prefeito um cirurgião-dentista, Fabrício Torquato, coloque no seu edital
de concurso público um salário tão baixo.
Também em nota de
repúdio, o sindicato demonstrou sua indignação pelo baixo salário oferecido,
considerando que o mesmo não garante as necessidades mínimas para um
profissional ter uma vida digna.
“O salário oferecido
é repugnante e inaceitável”, protesta o presidente do sindicato.
Para o SOERN, um
salário mais digno é o que foi proposto em Audiência Pública realizada na
Câmara Municipal de Vereadores de Pau dos Ferros, no dia 15 de maio, com a
presença do seu presidente, Ivan Tavares, e do presidente do CRO-RN, Gláucio de
Morais e Silva. O valor deste salário é de R$ 6.304,00.
Segundo Ivan Tavares,
o salário defendido pelo sindicato como piso salarial para todo o estado do Rio
Grande do Norte é o inicial de carreira.
Leia abaixo a integra da Nota de Repúdio do CRO-RN, SOERN e
FIO.
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE
SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE
FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS ODONTOLOGISTAS
Nota de Repúdio ao
Edital de Concurso Público Nº 001/2015 - Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros
Conselho Regional de
Odontologia do Estado do Rio Grande do Norte – CRO-RN –, Autarquia Federal com
atribuições legais de supervisionar a ética profissional em sua jurisdição,
cabendo-lhe zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da Odontologia e pelo
prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente, conforme
Art. 2º da Lei Federal Nº 4.324, de 14 de abril de 1964, vem a público, com o
apoio do Sindicato dos Odontologistas do Estado do Rio Grande do Norte – SOERN
– e da Federação Interestadual dos Odontologistas – FIO –, por meio desta nota
oficial, mediante as considerações a seguir:
CONSIDERANDO o edital
normativo Nº 001/2015 de concurso público da Prefeitura Municipal de Pau dos
Ferros-RN, para preenchimentos de vagas para integrarem as equipes de saúde
bucal (cirurgiões-dentistas e auxiliares em saúde bucal);
CONSIDERANDO o
descrito no referido edital, onde consta o CARGO “ODONTOLÓGO” (06 vagas), cuja
REMUNERAÇÃO OFERECIDA É DE R$ 2.364,00 (dois mil, trezentos e sessenta e quatro
reais) como vencimento básico para jornada semanal de 40 horas, acrescida de
gratificação (valor não definido), sendo, pelo entender do Plenário CRO-RN,
aviltante o valor pago como remuneração ao cirurgião-dentista, profissional com
formação superior, mediante graduação no curso de Odontologia, após 5 anos de
intenso estudo para atendimentos a pacientes, com direta intervenção através de
procedimentos clínicos e cirúrgicos em seus consultórios;
CONSIDERANDO que o
valor descrito no edital não é justo como remuneração à categoria profissional,
diante à natureza da atividade, sua complexidade, além, especialmente, da alta
e destacável responsabilidade do cirurgião-dentista para com seus pacientes;
CONSIDERANDO que tal
remuneração desvaloriza os profissionais que integrarão as equipes de saúde
bucal, além de desestimular os mesmos, vindo, possivelmente, a comprometer a
prestação dos serviços aos usuários do Sistema Único de Saúde, através da
Estratégia Saúde da Família, por não haver interesse da categoria em prestar
serviços com o ânimo que a profissão requer, por conseguinte gerando
insatisfação dos mesmos nos serviços e resultando em possível futura evasão,
permitindo, neste caso – com a evasão – contratações diretas pelos gestores
municipais sem a realização de outro concurso público de imediato;
CONSIDERANDO que o
Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Norte busca incessantemente
zelar pelo bom conceito da profissão e dar notoriedade dos profissionais nele
inscritos, entendendo sua Diretoria que os profissionais devem ser amplamente
valorizados pelos serviços público e privado de saúde em toda a jurisdição e
demais jurisdições da República Federativa do Brasil;
CONSIDERANDO, por
fim, que o parâmetro definido pela Federação Interestadual dos Odontologistas
(FIO) compreende de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a R$ 9.000,00 (nove mil
reais), sendo o valor de remuneração oferecido pela prefeitura municipal,
significativamente aquém dos valores justos e dignos para o exercício
profissional,
O CRO-RN, através do
seu Plenário, em reunião realizada no dia 27 de maio de 2015, com o apoio do
Sindicato dos Odontologistas do Estado do Rio Grande do Norte e da Federação
Interestadual dos Odontologistas, REPUDIA todo o contexto remuneratório
constante no edital da Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros (RN), por
entender ser desonroso o salário oferecido aos profissionais, através do edital
Nº 001/2015, que trata da realização de concurso público e ORIENTA para que os
profissionais que se submeteram ao concurso, que analisem – caso aprovados
sejam – as condições salariais, reclamando junto aos órgãos competentes,
especialmente ao Sindicato dos Odontologistas do Estado do Rio Grande do Norte,
Ministério Público e Procuradoria do trabalho, toda a situação empregatícia.
Natal-RN, 05 de junho
de 2015.
DIRETORIA CRO-RN
PLENÁRIO – GESTÃO
2014-2016
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