21 de Abril — Dia de Tiradentes

Desde 1965, aos 21 dias do mês de abril, celebra-se no Brasil o Dia de Tiradentes e, junto à pessoa deste, rememoram-se também os acontecimentos que configuraram a Inconfidência Mineira. Neste texto, procuraremos explicitar os motivos pelos quais Tiradentes passou a ser considerado um herói nacional e Patrono da Nação Brasileira.

Sabe-se que “Tiradentes” era o apelido de Joaquim José da Silva Xavier, um alferes (cargo militar da época colonial) que também exerceu a profissão de dentista. Tiradentes participou ativamente de um dos principais movimentos de contestação do poder que a coroa portuguesa exercia sobre o Brasil Colônia: a Inconfidência Mineira. Sabemos que esse movimento se articulou entre os anos de 1788 e 1789 e foi permeado por ideias provindas do Iluminismo que se alastrou pela Europa, na segunda metade do século XVIII.

Os inconfidentes de Minas Gerais geralmente integravam, com exceção de poucos, a elite cultural e social daquela região (como era o caso do poeta Tomás Antônio Gonzaga) ou então ocupavam postos militares ou exerciam profissões liberais, como era o caso do referido Tiradentes. O que dava unidade ao grupo eram ideias como a de liberdade e igualdade (ideias essas que também fomentaram a Revolução Francesa, em 1789), além do anseio pela emancipação e independência com relação à Coroa Portuguesa, à época governada pela rainha D. Maria, “A louca”.

Os planos de insurgência contra o governo local em Minas, representado pelo Visconde de Barbacena, foram articulados em 1788 e tiveram como estopim a política de cobrança de impostos sobre a produção aurífera e sobre os rendimentos que ganhava cada pessoa que compunha a população de Minas Gerais. Esse último imposto era conhecido sob o nome de “derrama”. Apesar de terem uma organização bem elaborada, os inconfidentes acabaram por ser delatados por Silvério dos Reis, um devedor de tributos que, com a denúncia, acreditava em poder sanar suas dívidas com a coroa.

Todos os inconfidentes foram presos. Tiradentes foi apanhado no Rio de Janeiro. O processo estabelecido contra eles e os subsequentes julgamentos e sentenças só terminaram em 1792, no dia 18 de abril. Os principais líderes receberam a pena do banimento, isto é, foram expulsos do país. Tiradentes, ao contrário, foi enforcado no dia 21 de abril ao som de discursos que louvavam a rainha de Portugal. Seu corpo foi esquartejado e sua cabeça exibida na praça principal da cidade de Ouro Preto.

Evidentemente, o dia da morte de Tiradentes por muito tempo foi compreendido como o dia em que um rebelde foi morto, como típico exemplo de retaliação absolutista. Entretanto, após a Independência do Brasil e, principalmente, após a Proclamação da República (época em que o Brasil, já desvinculado de Portugal, procurava construir sua identidade nacional), a imagem de Tiradentes começou a ser recuperada e louvada como um dos heróis da nação ou como um dos que primeiramente lutaram (até a morte) pela liberdade.

Um exemplo dessa imagem foi a instalação, em 1867, do primeiro monumento a Tiradentes na cidade de Ouro Preto. Outro exemplo, o mais notório, foi a confecção, por parte do pintor Pedro Américo, do quadro “Tiradentes Esquartejado” (ver imagem no topo do texto) em 1893, época em que a República, recém-instituída, procurava os mártires e os patronos da “Nação Brasileira”. O Tiradentes de Pedro Américo traduz a imagem idealizada do martírio, que se aproxima do martírio de Cristo.

Essa visão republicana de Tiradentes permaneceu (e, de certo modo, ainda permanece) no imaginário popular dos brasileiros. Em 1965, durante a primeira fase do regime militar no Brasil, o marechal Castelo Branco, então presidente da República, contribuiu para o reforço dessa imagem de Tiradentes, sancionando a Lei Nº 4. 897, de 9 de dezembro, que instituía o dia 21 de abril como feriado nacional e Tiradentes como, oficialmente, Patrono da Nação Brasileira.

Vaccari, o homem dos presidentes

No começo deste mês, a presidente Dilma Rousseff fez uma pausa em sua agenda de trabalho para discutir o rumo das investigações do petrolão, o maior esquema de corrupção da história do país. Numa conversa reservada, ela se mostrou impressionada com os depoimentos prestados por Pedro Barusco, o ex-gerente da Petrobras que acusou o PT de embolsar até 200 milhões de dólares em propinas arrecadadas de fornecedores da companhia. Sobre a forma, a presidente disse que Barusco era detalhista e organizado. Sobre o conteúdo, foi taxativa: "Ele entregou o Vaccari", declarou, referindo-se ao tesoureiro petista, João Vaccari Neto. Para a surpresa do interlocutor, a presidente não demonstrou apreensão. Depois de afirmar que o tesoureiro não tinha relações políticas com ela, Dilma insinuou que, se alguém deveria estar preocupado, esse alguém era o ex-presidente Lula. Naquela mesma semana, em um encontro em São Paulo, o antecessor também se fez de desentendido. A um petista graduado, Lula, mais uma vez, representou seu papel predileto, o do Capitão Renault, que no clássico Casablanca embolsa um envelope com seus ganhos na noite, enquanto finge surpresa com a descoberta do cassino em funcionamento no Ricks Cafe. Disse Lula Renault: "Eu quero saber se tem rolo nessas transações".

Desde 2003, quando o PT assumiu o poder, Lula nunca mais soube de nada. No caso do petrolão, não é diferente. Desde a eleição passada, quando se trata do esquema de corrupção, Dilma lava as mãos e posa como saneadora da Petrobras. Os dois querem se afastar de Vaccari, mas as informações colhidas pelas autoridades mostram que o "mochila" - ou Moch, como o tesoureiro era chamado - é um operador a serviço dos dois presidentes. Um operador que agora está preso e, na condição de investigado e encarcerado, tende a aumentar o desgaste da imagem do governo, do PT e de seus dois principais líderes. No fim do ano passado, o detalhista Barusco declarou às autoridades que agiu em parceria com Vaccari e o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, a fim de levantar dinheiro sujo para os cofres petistas. Vaccari nunca explicou por que se reunia tanto com Barusco e Duque, e sempre insistiu na tese de que as empreiteiras fizeram doações ao partido dentro da lei. Se no mensalão tudo não passara de "caixa dois", como alegara Delúbio Soares, o primeiro tesoureiro do PT preso, no petrolão tudo agora seria "caixa um", ou financiamento legal, na novilíngua de Vaccari, o segundo tesoureiro do PT preso num prazo de um ano e meio.

Essa versão já havia sido desmentida por empresários. Eles confirmaram que pagaram propina e que o tesoureiro usou a Justiça Eleitoral para esconder o crime. A novidade é que Vaccari, segundo as autoridades, também praticou o bom e velho "caixa dois", que teria custeado uma despesa da primeira campanha presidencial de Dilma Rousseff. Ao determinar a prisão dele, o juiz Sérgio Moro relatou informações prestadas por Augusto Mendonça, executivo da Setal. Um dos delatores do petrolão, Mendonça disse que, em 2010, Vaccari determinou a ele que repassasse 2,5 milhões de reais à Editora Atitude, controlada por sindicados ligados à CUT e ao PT. O dinheiro, de acordo com o delator, foi descontado da propina que a empreiteira devia ao partido como contrapartida por contratos na Petrobras. Os pagamentos começaram a ser realizados em junho daquele ano. Três meses depois de a Setal começar a desembolsar a propina, na véspera da eleição, a gráfica imprimiu 360 000 exemplares da Revista do Brasil, edição que trazia na capa a pré-candidata Dilma Rousseff e o título "A vez de Dilma".

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) puniu a gráfica por propaganda eleitoral irregular a favor da petista. Depois de eleita, Dilma nomeou o ex vice-presidente da CUT José Lopez Feijóo, um dos comandantes da Editora Atitude, para um cargo de destaque na Secretaria-Geral da Presidência, onde ele despacha até hoje. Disse o juiz Moro: "Observo que, para esses pagamentos à Editora Atitude, não há como se cogitar, em princípio, de falta de dolo dos envolvidos, pois não se trata de doações eleitorais registradas, mas de pagamentos efetuados, com simulação, total ou parcial, de serviços prestados por terceiros, a pedido de João Vaccari". Como estratégia de defesa, Dilma tenta erguer uma espécie de cordão sanitário entra ela e o tesoureiro do PT. A suspeita de caixa dois põe em xeque a solidez dessa barreira, que também está ameaçada por outros dados de conhecimento das autoridades. Após a descoberta do mensalão, o PT adotou um novo modelo de arrecadação e instituiu dois tesoureiros - um para o partido, outro para o candidato a presidente. Dilma alega que Vaccari atuava apenas para o partido. Não é bem assim.

Veja

De novo as pesquisas

Ainda em tempo de publicar uma matéria da jornalista Thaisa Galvão, sobre a cômica pesquisa divulgada pela Consult.

Prefeitos de vários municípios se assustaram ontem.

Foram reprovados com louvor de mais de 70% de rejeição, muitos deles, segundo uma pesquisa divulgada em Natal.

Ah…as pesquisas.

Elas voltaram tão espetaculosas quanto na última campanha onde levaram chute na canela, mas….

Dessa vez, sem a prova dos 9 que é o resultado de uma eleição, a pesquisa divulgada ontem em Natal, feita para avaliar governos federal e estadual, misturou as bolas e endoidou a prefeitada.

Os 1500 entrevistados de todos os 51 municípios, somados, definem a posição da presidente Dilma e do governador Robinson Faria.

Mas…divididos, refletem a realidade dos municípios pesquisados?

Pegando 1500 e dividindo por 51, daria 29,4 entrevistas por município.

Cientificamente falando, alô professores de Estatística da UFRN, quase 30 opiniões de um município, refletem a realidade local?

E se levar em consideração que alguns municípios pesquisados são bem maiores do que outros, a conta da divisão não seria tão igualzinha assim.

Pela lógica – e desde quando pesquisa no RN tem lógica? – um município como Mossoró, com 259.815 habitantes, teria bem mais entrevistas do que Marcelino Vieira, por exemplo, município com apenas 8.265 habitantes.

Então, em sendo assim, mais questionários seriam aplicados em Mossoró e beeeem menos em Marcelino.

Umas 10 entrevistas.

E mais uma vez recorro aos universitários: o resultado de 10 entrevistas é capaz de avaliar alguma coisa?

Em tempo: o instituto que fez a pesquisa que assusta uns e alegra outros, dava como certas, em outubro passado, as eleições de Henrique Alves para o Governo e Wilma de Faria para o Senado.

Partidos de oposição já cogitam o impeachment

Reunidos nesta quarta-feira no gabinete do senador tucano Aécio Neves, os presidentes dos partidos de oposição iniciaram uma discussão sobre a viabilidade de um pedido de impeachment contra Dilma Rousseff, cujo segundo governo acaba de completar cem dias. Os dirigentes oposicionistas decidiram: 1) aprofundar as avaliações e buscar elementos que dêem base jurídica para o impeachment; 2) agir em conjunto caso cheguem à conclusão de que o pedido de afastamento da presidente se justifica.

Em entrevista, o presidente do PSDB repetiu que o “impeachment não é uma palavra proibida.” Explicou que não há, por ora, uma decisão dos partidos de oposição. “Mas temos o dever de avaliar cada uma dessas denúncias e, se considerarmos que houve a caracterização de crime de responsabilidade, esta é uma possibilidade prevista na Constituição.”

Estiveram com Aécio os presidentes do PPS, Roberto Freire; do DEM, Agripino Maia; do Solidariedade, Paulo Pereira da Silva; e do PV, José Luiz Penna. Conversaram sob o impacto da prisão do tesoureiro do PT, João Vaccari Netto. “O que estamos vendo é o agravamento da crise política, e cada vez ela chegando mais próxima do governo e da própria presidente da República”, disse Aécio.

Aécio disse que a oposição analisa “todos os crimes de responsabilidade que, eventualmente, tenham sido cometidos pela presidente da República”. Avalia-se, segundo ele, “a conexão dos recursos da propina com as suas duas eleições, as denúncias em relação à Controladoria-Geral da União, que teria omitido durante a campanha eleitoral informações e documentos que comprovariam já o pagamento de propina a funcionários da Petrobras; a definição do Tribunal de Contas da União, através do seu procurador, de que os Correios foram utilizados também de forma indevida e criminosa durante a campanha eleitoral para favorecer a candidatura do PT, as pedaladas fiscais que maquiaram os dados durante a campanha eleitoral, enfim, um conjunto de evidências que, a meu ver, cada vez mais se aproximam do núcleo de poder do PT e do Palácio do Planalto.”

Depois de unificar o discurso, os presidentes das legendas oposicionistas receberam no Congresso líderes de 25 grupos responsáveis pela convocação de protestos de rua anti-Dilma. Esses grupos se juntaram num movimento que batizaram de “Aliança Nacional dos Movimentos Democráticos”. Levaram uma carta com suas reivindicações. Entre elas “apreciar com transparência os pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Roussef apresentados ao Congresso.”

Cabe ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fazer essa análise. E o deputado já declarou que não cogita dar curso a um pedido de impeachment. 

RN tem maior taxa de incidência de dengue do Nordeste, diz ministério

O Rio Grande do Norte é dono da maior incidência de dengue do Nordeste. Com uma taxa de 208,7 casos para cada 100 mil habitantes, o estado foi também a sexta federação do Brasil com maior incidência da doença. Os dados foram divulgados no último boletim epidemiológico do Ministério da Saúde com base nos registros até 28 de março deste ano.

Na quantidade total de casos - 7.113 - o RN só fica atrás de Pernambuco, Bahia e Ceará em todo o Nordeste. O resultado representa um aumento de 224% em comparação aos 2.196 casos registrados no ano passado. Já a taxa de incidência de 2014 era de 64,4 casos para cada 100 mil habitantes.

A classificação da Organização Mundial de Saúde (OMS) indica que lugares com mais de 300 casos da doença por 100 mil habitantes são considerados em situação de epidemia. Apesar de o número estar abaixo da classificação disponibilizada pela OMS, o crescimento no número de casos levou a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) a decretar situação de epidemia de dengue no Rio Grande do Norte.

No país, o Ministério da Saúde registrou até 28 de março deste ano 460,5 mil casos de dengue no país. O aumento é de 240,1% em relação ao mesmo período de 2014, quando foram registrados 135,3 mil casos da doença.

Na comparação com o mesmo período de 2013 – quando foram notificados 730,8 mil casos – a redução é de 37%.

É comum que o número de casos de dengue oscile ao longo dos anos. Em alguns anos há um número muito grande e, em outros, um número menor. Depende muito dos sorotipos que estão circulando e varia de região para região.

Tesoureiro do PT é preso na 12ª etapa da Operação Lava Jato

O tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, foi preso nesta quarta-feira (15) na 12ª etapa da Operação Lava Jato, de acordo com informações da Polícia Federal, que realizou a prisão. Ele é investigado por suspeita de receber propina em esquema de corrupção na Petrobras. O mandado contra Vaccari é de prisão preventiva e ele foi detido em casa, em São Paulo.

Além da prisão de Vaccari, a PF executa mandado de condução coercitiva contra a mulher dele, que está sendo ouvida pelos policias em casa.

Desde o início da manhã desta quarta, a PF cumpre um mandado de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva, um mandado de prisão temporária e um mandado de condução coercitiva (quando a pessoa é levada a prestar depoimento e depois é liberada), todos na cidade de São Paulo.

Os presos, inclusive Vaccari, serão levados para a superintendência da PF em Curitiba.

Denúncias
Vaccari já é réu em processo na Justiça Federal do Paraná que investiga as denúncias da Lava Jato. Ele é suspeito de ter recebido propina em esquema de corrupção que atuou dentro da Petrobras.

O ex-gerente da estatal Pedro Barusco, que também é investigado pela Justiça, afirmou em delação premiada que Vaccari recebeu cerca de R$ 200 milhões em nome do PT no esquema investigado pela Lava Jato. As apurações da PF apontam que as propinas eram pagas por empreiteiras que firmavam contratos com a petroleira.

Na semana passada, Vaccari deu depoimento à CPI da Petrobras, na Câmara. Em uma sessão longa, negou que tivesse participação no esquema.

O depoimento de Vaccari na CPI também ficou marcado por um protesto em que um funcionário da Câmara soltou roedores na sala, causando tumulto.

Dilma decide nomear Henrique Alves para o Turismo

A presidente Dilma Rousseff fechou no final da tarde desta terça-feira (14) com o vice-presidente Michel Temer a nomeação do ex-presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), para o Ministério do Turismo.

A confirmação deve ser publicada na edição desta quarta-feira do "Diário Oficial da União".

Na conversa que teve com Dilma nesta terça, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não fez qualquer pedido para acomodar em outro posto o atual ministro do Turismo, Vinicius Lage, que é afilhado político do presidente do Senado.

Renan Calheiros também disse a Dilma que encaminhará naturalmente o nome do jurista Luiz Fachin para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado e que não discutiria nomes, mas o perfil do novo ministro do Supremo Tribunal Federal. A indicação de Fachin terá de ser aprovada pelo plenário do Senado.

Câmara aprova excluir empresas públicas de projeto sobre terceirização

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14), com 360 votos favoráveis, 47 contrários e 4 abstenções, excluir as empresas públicas e sociedades de economia mista das regras previstas no projeto que regulamenta os contratos de terceirização. A exclusão ocorreu com a aprovação de um destaque de autoria do PSDB, que também foi apoiado pelo PT.

O texto-base do projeto que altera as regras para a terceirização foi aprovado na semana passada, mas a análise das propostas de alteração do projeto ficou para esta terça.

Conforme o líder do PSDB na Casa, deputado Carlos Sampaio (SP), o destaque aprovado em plenário não proíbe que o setor público realize terceirizações, mas impede que empresas controladas pelo governo façam a terceirização em todas as suas atividades, como prevê o projeto.

De acordo com o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), a exclusão das empresas públicas, entre as quais estão Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, busca valorizar o concurso como forma de ingresso na carreira.

“Queremos que o concurso público seja a porta de entrada não só na prefeitura, mas também no Banco do Brasil. Se acabarmos com o concurso como porta de entrada, abriremos caminho para o apadrinhamento”, argumentou.

Já o PMDB defendeu a manutenção do texto original.  Para o vice-líder do partido, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), a retirada das empresas públicas das regras que flexibilizam a terceirização vai prejudicar a competitividade e “otimização” de recursos.

“É um retrocesso. Significa engessar a máquina pública indireta. A direta, sim, tem que ter concurso, mas na indireta não. Vamos engessar num momento em que temos que racionalizar e otimizar recursos”, afirmou.

O relator do projeto, deputado Arthur de Oliveira Maia (SD-BA), se irritou com o apoio do PT ao destaque. Segundo ele, foi o próprio governo que pediu a inclusão das empresas públicas e sociedades de economia mista nas regras que permitem terceirizar qualquer atividade.

“Já que o PT prefere fazer o discurso contra o governo, não sou eu, que sou deputado de oposição, que vou apoiar o pedido que tinha sido feito pelo governo”, disse, defendendo a aprovação do destaque.

Criticada pelo PT e por parte das centrais sindicais, mas defendida por empresários e outros sindicatos, a proposta que regulamenta a terceirização permite que empresas contratem trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função. Atualmente, esse tipo de contratação é permitido apenas para a chamada atividade-meio, e não atividade-fim da empresa, como, por exemplo, equipes de segurança e limpeza.

O texto sob análise da Câmara põe fim a essa limitação, permitindo que qualquer funcionário passe a ser terceirizado, mesmo quando ele exerce a atividade principal da companhia.

Prefeitura de Martins garante o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde

Os Agentes Comunitários de Saúde do Município tem motivo de sobra para comemorar mais uma conquista, uma vez que a Prefeitura de Martins, cumprindo a Lei Federal nº 12.994/2014, garantiu o Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS em R$ 1.014,00.

O Projeto nº 005/2015, foi aprovado à unanimidade na última seção na Câmara Municipal, no dia 10 de abri e sancionada pela Prefeita Olga Fernandes nesta segunda-feira, 13 de abril.

“Mesmo com as dificuldades financeiras enfrentadas pelas prefeituras de todo Brasil, notadamente as do Rio Grande do Norte, é imprescindível cumprir as leis, e efetuar o pagamento do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde reforça a nossa luta em valorizar nossos profissionais”, disse a Gestora.

Assessoria de Comunicação Social

Moro diz que Ministério da Saúde omitiu encontro de Vargas, doleiro e ex-ministro Alexandre Padilha

O Ministério da Saúde omitiu da Justiça Federal a informação de que o ex-ministro Alexandre Padilha - candidato derrotado do PT ao governo do Estado, em São Paulo, em 2014 - se reuniu com o ex-deputado federal André Vargas (sem partido - PR) para tratar da contratação da empresa Labogen S/A Química Fina e Biotecnologia, que havia sido comprada pelo doleiro Alberto Youssef, dentro de uma parceria para desenvolvimento de um medicamento.

A omissão do dado em nota técnica enviada no dia 26 de março de 2014 pelo Ministério da Saúde à Justiça Federal, após a deflagração da Operação Lava Jato, foi considerada suspeita pelo juiz federal Sérgio Moro, em sua decisão desta sexta-feira, 10, em que mandou prender o ex-deputado.

"Agentes do Ministério da Saúde faltaram, aparentemente, com a verdade para com este Juízo, ao não revelarem todos os fatos envolvidos na aprovação da parceria", registrou o juiz federal Moro, que conduz os processos da Lava Jato e que nesta sexta feira, 10, deflagrou a Operação 'A Origem' para prender André Vargas e outros dois ex-deputados, Luiz Argôlo (SD/BA) e Pedro Corrêa (PP/PE), ambos das relações com o doleiro.

"Apesar da extensão da nota e do relato dos encontros entre os representantes da Labogen e os agentes do Ministério da Saúde, foi omitida qualquer informação acerca dos aludidos encontros de André Vargas com Alexandre Padilha ou com Carlos Gadelha (então secretário executivo da Pasta) a respeito dos fatos.

"A parceria aprovada envolveria a fabricação no Brasil e o fornecimento ao Ministério da Saúde do medicamento "citrato de sildenafila", o que seria feito pela Labogen em associação com a empresa EMS S/A e o Laboratório Farmacêutico da Marinha (LFM). Desde abril de 2014, a Lava Jato havia divulgado relatórios em que apontavam o encontro entre Padilha e Vargas. Os dois negaram relações no negócio.

Moro afirmou em seu despacho, que "foram colhidas provas que indicam, em cognição sumária, que André Vargas, então deputado federal, teve papel fundamental para que a Labogen lograsse obter a aprovação do Ministério da Saúde para a parceria em questão".

O encontro com Padilha foi revelado em delação premiada feita pelo doleiro perante a força tarefa da Lava Jato. A Labogen era empresa do laranja de Youssef, Leonardo Meirelles, que a utilizava para a celebração de contratos de câmbio para importações fictícias, a fim de remeter fraudulentamente dinheiro ao exterior. Segundo o magistrado, as investigações da Lava Jato mostraram que a "interferência de André Vargas teria ocorrido a pedido de Alberto Youssef que pretendia, com sócios, comprar 80% das cotas sociais da Labogen".

Em depoimento em março, dentro do acordo de delação premiada, Alberto Youssef confirmou a atuação de Vargas em prol da Labogen e revelou "a presença de André Vargas e dele mesmo em reunião com dirigentes do Ministério da Saúde, especificamente o então ministro Alexandre Padilha, para tratar da questão".

"Vargas efetivamente ajudou" nas negociações, afirmou Youssef. "Sendo que em uma data que não se recorda, no ano de 2013, houve uma reunião no apartamento funcional do deputado André Vargas, em Brasília, onde compareceram o depoente, Pedro Argese, André Vargas e o ministro Alexandre Padilha", registrou a PF no termo de delação.

Nessa ocasião, Vargas teria apresentado a Labogen ao então ministro. Padilha teria dito que encaminharia os representantes da Labogen a um dos coordenadores do Ministério da Saúde, Eduardo Jorge, a quem cabia tratar do assunto e habilitar a Labogen, caso ela apresentasse os requisitos necessários.

O doleiro afirmou aos investigadores que "certamente, sem alguém com a influência no governo federal como tinha André Vargas, a Labogen não teria condições de fazer contratos ou sequer ser atendida no Ministério da Saúde".

"Há razoável prova de que André Vargas realizou diversas e intensas intervenções junto ao Ministério da Saúde para a aprovação da parceria", sustenta Moro na decisão de prisão de Vargas. Segundo ele, "há indícios de que a intervenção de André Vargas foi essencial para a aprovação da parceria, já que a Labogen não tinha estrutura adequada para obtê-la junto ao Ministério da Saúde".

Em abril de 2014, quando o nome de Padilha foi citado no caso, sua assessoria de imprensa divulgou nota repudiando qualquer relação com o doleiro Alberto Youssef. "O ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha repudia o envolvimento do seu nome e esclarece que não indicou nenhuma pessoa para a Labogen. Se, como diz a Polícia Federal, os envolvidos tinham preocupação com as autoridades fiscalizadoras, eles só poderiam se referir aos filtros e mecanismos de controle criados por Padilha dentro do Ministério da Saúde justamente para evitar ações deste tipo. A prova maior disso é que nunca existiu contrato com a Labogen e nunca houve desembolso por parte do Ministério da Saúde.

"Na ocasião, o Ministério da Saúde esclareceu que não foi fechado nenhum contrato com a Labogen. Em nota, nesta sexta-feira, a pasta afirmou novamente que 'não firmou contrato com a empresa Labogen'.

"Em todas as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo, a relação do Ministério é com os laboratórios oficiais, que podem buscar parceiros privados. Em 2013, ao tomar conhecimento do relatório da Polícia Federal sobre a Operação Lava-Jato, o Ministério imediatamente suspendeu o termo de compromisso selado com o Laboratório da Marinha, antes mesmo da assinatura de contrato ou de qualquer repasse de recursos públicos. Isso significa que a proposta envolvendo a Labogen sequer passou da fase do cumprimento dos requisitos para assinatura de contrato."

Costa reafirma repasses a PT e PP, mas nega ilegalidade em licitações

Em uma petição encaminhada como defesa preliminar à Justiça Federal no Paraná, nesta quinta-feira (9), o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, reafirmou que houve repasse de propina para os caixas do PT e do PP, durante o tempo em que trabalhou na estatal. Porém, no documento, a defesa do ex-executivo diz que o "processo licitório" foi seguido nos termos da lei.

Em depoimento na Operação Lava Jato, Costa revelou no acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) como funcionava o esquema de pagamento de propina a políticos. O juiz Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, aceitou no final do ano passado a denúncia do Ministério Público Federal contra Costa por suspeita de participação em crimes como corrupção, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Com a aceitação da denúncia, o ex-diretor da Petrobras se tornou réu em ação penal. Nesta quinta-feira (9), Costa entregou sua defesa.

De acordo com Costa, as empresas repassaram, em média, até 3% do faturamento das obras que fechavam com a Petrobras, sendo 1% para o PP e 2% para o PT. Os valores, segundo esse documento entregue agora, vinham do lucro que as empresas obtinham com os contratos. "Os  valores  dos  contratos (Rnest,  Comperj, etc),  assinados pela Diretoria de Serviços, variavam entre 15% e mais 20%. As empresas repassavam em média até 3% (1% para o PP e 2% para o PT). Estes valores eram retirados da margem das empresas", afirma a defesa.

Em depoimento dado por Costa no ano passado, ele havia dito que as empresas praticavam superfaturamento para pagar propinas milionárias, distribuídas por ampla rede.

Na defesa apresentada nesta quinta, Costa cita cálculos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF), em cima de contratos de três obras da Petrobras, uma na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco e duas na Refinaria Getúlio Vargas, no Paraná, e diz que, em todos os casos, o preço pago pela estatal pelas obras ficou dentro da margem esperada para as construções.

"Importante  destacar  que, ao  contrário  do  pontuado  no item vii [da denúncia], o  processo  licitatório era  seguido nos   termos  da Lei 8.666/93 [Lei das licitações]", aponta a defesa.

Em outro trecho, a defesa fala sobre os pagamentos que foram feitos pelas empreiteiras ao ex-diretor da Petrobras. Conforme os advogados, Costa recebeu valores bem abaixo dos que haviam sido prometidos pelas empresas investigadas. "Nem todos os valores citados no 3º parágrafo, da página 67 [da denúncia], foram pagos. Por exemplo, a IESA tinha um contrato de R$ 1,2 milhão e só pagou três parcelas de R$ 93.850,00. A Engevix tinha um contrato de R$ 665.000,00 e pagou três parcelas de R$ 65.695,00 e três parcelas de R$ 32.847,50."

Os advogados dizem ainda que o principal responsável pela movimentação das propinas nos contratos era o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque.

Por ter colaborado com a Justiça e recebido o benefício da prisão domiciliar, a defesa de Costa entende que o cliente deve ser absolvido de qualquer condenação. "Isto posto, tendo presente a excelência da delação premiada levada a efeito pelo requerente entende-se justa e adequada a pretensão ao deferimento do perdão judicial", diz trecho da petição.

O processo no qual o ex-diretor encaminhou a defesa prévia trata especificamente de desvios de dinheiro nas obras da construção da Refinaria Getúlio Vargas, em Araucária, no Paraná. A unidade é conhecida como Repar. Além de Costa, também há outros 26 réus nessa ação. Entre eles estão o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, o ex-gerente de Serviços Pedro Barusco, executivos de empresas investigadas e o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.

Leia a seguir trechos da denúncia contra Costa e de sua defesa preliminar:

Trecho da DENÚNCIA:

A título de exemplificação é possível apontar que RENATO DUQUE, PEDRO BARUSCO e PAULO ROBERTO COSTA tomavam as providências necessárias, por si próprios ou influenciando os seus subordinados, para promover: i) a aceleração dos procedimentos licitatórios e de contratação de grandes obras, sobretudo refinarias, dispensando etapas necessárias à correta avaliação da obra, inclusive o projeto básico; ii) a aprovação de comissões de licitações com funcionários inexperientes; iii) o compartilhamento de informações sigilosas ou restritas com as empresas integrantes do Cartel; iv) a inclusão ou exclusão de empresas cartelizadas dos certames, direcionando-os em favor da(s) empreiteira(s) ou consórcio de empreiteiras selecionado pelo “CLUBE”; v) a inobservância de normas internas de controle e avaliação das obras executadas pelas empreiteiras cartelizadas; vi) a sonegação de determinados assuntos da avaliação que deveria ser feita por parte do Departamento Jurídico ou Conselho Executivo; vii) contratações diretas de forma injustificada; viii) a facilitação da aprovação de aditivos em favor das empresas, muitas vezes desnecessariamente ou mediante preços excessivos.

Trecho da defesa preliminar

“11- Com relação ao item II, constante da página 60, as comissões não eram indicadas pelo defendente, mas sim pela área da Diretoria de Serviços”.

Não é correto dizer que eram indicados funcionários inexperientes; o processo interno da Petrobrás sempre foi muito rígido e seu quadro de funcionário sempre foi muito bem qualificado e com experiência.
No tocante ao item iii, o defendente desconhece quais se-jam as informações sigilosas apontada na denúncia, pois a informação mais importante era o orçamento básico e ele não era repassado.
Já no item vi, não é correta está observação do MPF, pois as normas da Petrobras eram seguidas à risca. O processo passava pelo Jurídico e somente seguia para a Diretoria Executiva depois de aprovado pelo órgão jurídico.

Importante destacar que, ao contrário do pontuado no item vii, o processo licitatório era seguido nos termos da Lei 8.666/93.
Com relação aos aditivos, descritos no item VIII, estes eram analisados pelo gerente do contrato da Diretoria de Serviços, e se o Diretor de Serviços estivesse de acordo a aprovação era levada para a Diretoria Executiva. Os preços do aditivo eram da planilha original do contrato.”

Aneel aprova reajustes de até 32% em tarifas de energia em seis Estados

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (7) o reajuste das tarifas de quatro distribuidoras de energia e a correção nos valores cobrados por outras sete empresas.

Juntas, elas atendem a pouco mais de 17 milhões de unidades consumidoras –entre residências, indústrias e pontos comerciais– nos Estados de Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba e Rio de Janeiro.

Desta lista, o maior aumento para residências ficou em 31,66%, no caso da Ampla (RJ), e o menor acabou sendo uma redução de 2,22% frente a tarifa praticada em 2014, caso dos clientes da Energisa Mato Grosso.

Durante a reunião da diretoria foram aplicados os reajustes ordinários da Cemat (MT), Cemig (MG), CPFL Paulista (SP) e Enersul (MS). Esse processo é feito anualmente pela agência e está previsto em calendário fixado pela agência. Ele leva em consideração, por exemplo, o efeito da inflação no período.

Já as demais empresas analisadas, como a Ampla (RJ), a Energisa Borborema (PB), e outras cinco empresas do grupo CPFL, que atuam no interior paulista, a correção anual das tarifas já havia sido feita nos meses de fevereiro ou março.

Entretanto, ao fazer os cálculos para a correção das tarifas dessas empresas, a Aneel ainda considerava que o empréstimo tomado em 2014 pelas distribuidoras de todo Brasil teria de ser pago em dois anos.

Apenas na semana passada, no último dia 31, a agência aprovou o valor final desse contrato de financiamento, considerando juros e garantia bancária, autorizando ainda o pagamento do acordo ao longo de quatro anos e meio, conforme tratado com os bancos em um arranjo que ficou em R$ 37,4 bilhões.

O alongamento do prazo de pagamento do empréstimo acabou por reduzir o tamanho da parcela anual que será paga pelos consumidores. Por isso, as tarifas ordinárias que haviam sido aprovadas tiveram de ser revistas, uma forma a repassar o ganho obtido por meio dessa negociação bancária.

MINAS GERAIS

No reajuste ordinário anual aprovado para a energia para a Cemig, companhia que atende 8 milhões de unidades consumidoras em 805 municípios de Minas Gerais, está garantido aumento das tarifas em 5,93% para residências e de 8,12% para as indústrias. Os novos valores serão aplicados a partir desta quarta-feira (8).

MATO GROSSO

Já os consumidores residenciais da Energisa Mato Grosso terão uma redução na conta de luz de 2,22%. A indústria, por sua vez, terá um aumento de 3,42%.

A empresa atende 1,2 milhão de unidades consumidoras localizadas em 141 municípios de Mato Grosso. Para todos eles as novas tarifas também valem a partir desta quarta-feira (8).

MATO GROSSO DO SUL

Para a Energisa Mato Grosso do Sul, a Aneel autorizou reajuste de 2,74% na tarifa das residências e de 3,64% para indústrias.

Os novos valores serão aplicados a partir de amanhã (8) para 942 mil unidades consumidoras atendidas pela distribuidora em 73 municípios do Estado.

SÃO PAULO

A diretoria da Aneel aprovou também o reajuste ordinário anual da CPFL Paulista, com um aumento de 4,13% para residências e 5,29% para indústria. Os novos valores serão aplicados a partir de amanhã (8) para as 4,095 milhões de unidades consumidoras de 234 municípios de São Paulo.

Outras cinco empresas do grupo passaram por atualização das tarifas para corrigir o reajuste aplicado em fevereiro.

A CPFL Jaguari, por exemplo, que atende 38,4 mil unidades consumidoras no interior paulista, terá de desconsiderar o aumento que havia sido aprovado de 18,79% para as residências e de 25,01% das indústrias.

Para essa empresa e seus consumidores passa a valer um aumento significativamente menor, de 13,25% para residências e de 18,48% para indústrias.

A CPFL Mococa, que atende 45 mil unidades consumidoras, perdeu o direito ao reajuste de 13,97% para residências e o de 23,84% para indústria.

Frente a tarifa cobrada em 2014, o aumento agora será de 9,48% e de 18,22%, respectivamente.

No caso da CPFL Leste Paulista, que atende 55 mil unidades consumidoras também no interior do Estado, cai o reajuste de 17,55% das residências e o de 24,74% da indústria.

Passa a vigorar 12,39% de incremento sobre tarifas vigentes em 2014 para residências e de 20,06% para indústria.

A CPFL Santa Cruz, que atende cerca de 190 mil unidades consumidoras, também não terá mais o aumento de 9,78% e 10,53% para residências e indústrias.

Clientes da empresa agora observarão 4,86% maiores frentes as de 2014, no caso das residências, e de 5,70% nas indústrias.

Já a CPFL Sul Paulista agora terá tarifas 9,09% superiores para residências, em comparação com o ano passado, e 32,42% maiores no caso da indústria.

Anteriormente, o reajuste aprovado para essa distribuidora havia sido de 13,86% para residências e de 37,67% para a indústria. A empresa atende a 80 mil unidades consumidoras.

PARAÍBA

A CPFL Borborema, que atua na Paraíba, com atendimento estimado em 166 mil unidades consumidoras, terá de substituir o aumento aprovado anteriormente, de 5,03% para residências e de 6,89% da indústria. As correções agora serão de 0,53% e 0,74%, respectivamente.

RIO DE JANEIRO

A Ampla, que faz o atendimento para 2,5 milhões de unidades consumidores no Rio de Janeiro, terá também de corrigir o aumento aplicado anteriormente.

A empresa substituirá o reajuste de 36,41% que havia sido aplicado em março para residências por um menor, de 31,66%, frente ao valor praticado em 2014.

No caso da indústria, deixa de valer o aumento de 56,15% e passa a valer o aumento de 51,09%.

Todas as empresas que haviam aplicado –mediante aprovação anterior da ANEEL– tarifas mais elevadas que as agora vigentes terão de reembolsar o consumidor no próximo ano.

Essa diferença entrará como desconto na fórmula que reúne os componentes para reajuste ordinário das tarifas.

Presidência anuncia saída de Vargas; Temer fica na articulação política

A Presidência da República informou nesta terça-feira (7), por meio de nota oficial, que o ministro Pepe Vargas deixou o comando da Secretaria de Relações Institucionais. Com a exoneração de Vargas, o vice-presidente da República, Michel Temer, que preside o PMDB, absorverá as atribuições da pasta, assumindo a articulação política do Palácio do Planalto.

Após a confirmação da saída de Pepe Vargas, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, concedeu entrevista no Palácio do Planalto para explicar a mudança. Na coletiva, Mercadante confirmou que Dilma decidiu transferir as funções da Secretaria de Relações Institucionais para o gabinete da Vice-Presidência.

“A incorporação de todas as funções passa a ser administrativamente da Vice-Presidência”, disse o chefe da Casa Civil.

Pepe Vargas era alvo constante de críticas de integrantes da base governista, especialmente dos parlamentares do PMDB, desde que comandou a fracassada operação política para tentar emplacar o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) na presidência da Câmara. A vitória de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na disputa para o comando da casa legislativa desgastou o articulador político do governo federal.

Apesar das pressões, a presidente Dilma Rousseff vinha resistindo desde fevereiro às pressões da base governista para demitir o ministro das Relações Institucionais. Nesta segunda, entretanto, a chefe do Executivo sondou o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, para o lugar de Vargas.

Segundo o blog da Cristiana Lôbo, a cúpula do PMDB barrou a transferência de Padilha para a articulação política do governo federal.

Leia abaixo a íntegra da nota:

NOTA À IMPRENSA

A presidenta da República Dilma Rousseff anunciou nesta terça-feira, 7 de abril, que a Secretaria de Relações Institucionais passa a integrar as competências do vice-presidente da República Michel Temer. Ela agradece o empenho, a lealdade e a competência do ministro Pepe Vargas, que deixa o cargo.

Secretaria de Imprensa/SECOM

Presidência da República